Autor: Jackson Vasconcelos

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Jackson: “A arte de fazer inimigos”

Publicado no Diario do Rio no dia 14 de junho de 2023.

Jackson Vasconcelos conta as histórias de amizades e traições dos candidatos a prefeito do Rio de Janeiro desde Miro Teixeira com Chagas Freitas a Eduardo Paes com Cesar Maia

Quintino registrou “Eduardo Paes e a arte de fazer inimigos“. É verdade. Eduardo Paes, nesse campo, age com propriedade: faz inimigos, assim como faz amigos, com a mesma velocidade, mas nunca na mesma proporção, pois ele tem vencido eleições e ao que eu tenho visto poderá vencer mais uma, pois até aqui falta-lhe adversários à altura.

Eduardo Paes é a melhor demonstração de um comportamento comum na política: as conveniências. Aquilo que o cidadão não político chama de traição, a política lê como conveniência. Em todo o lugar é assim no globo terrestre, de norte a sul, de leste a oeste. Mas fico, para efeito de demonstração, com a política carioca, pela curiosidade dos movimentos.

Enquanto foi conveniente ao Miro Teixeira ter uma ligação estreita com o governador Chagas Freitas, assim ele fez até acreditar que para ser prefeito do Rio deveria abandonar o antigo padrinho, o amigo de bastante tempo. Deu com os burros na água. Sabe-se que Chagas Freitas morreu sem perdoá-lo.

Cesar Maia surgiu na política com o apoio de Leonel Brizola, que deu a ele funções proeminentes, a ponto de torná-lo um candidato competitivo para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Brizola, contudo, acreditou que na eleição de 1992, seria ainda cedo demais para concordar com o desejo do amigo de ser prefeito do Rio. Cesar Maia, então, livrou-se do Brizola, fez uma campanha duríssima contra ele e contra a candidata dele, Cidinha Campos, que morreu na praia. Com mais sorte ou inteligência que Miro Teixeira, Cesar Maia chegou à prefeitura e fez de Luiz Paulo Conde seu sucessor. Conde manteve-se amigo de Cesar Maia, enquanto lhe foi conveniente. Para continuar prefeito chutou o antigo aliado e, como aconteceu com Miro, deu com os burros na água.

Chegamos ao Eduardo Paes e para quem conhece o enredo pode ser cansativo repetir. Faço-o em respeito a quem não conhece. Eduardo Paes foi amigo de Cesar Maia até ser mordido pelo desejo de chegar à prefeitura antes do tempo determinado pelo padrinho. Então, Eduardo rompeu relação com Cesar Maia, fez uma campanha duríssima contra o ex-amigo, com acusações as mais estranhas e venceu a eleição. Uniu-se ao Sérgio Cabral e ao Lula e assim ficou até que a companhia dos dois fosse incômoda. Então, voltou, no primeiro momento, aos braços do Cesar Maia e, logo depois, ao aconchego do Lula. Certamente, não se atreveria a voltar a conviver com Sérgio Cabral. Sabe-se lá.

Tenho uma dúvida: haverá alguém, nas próximas eleições, que sendo hoje amigo do Eduardo Paes venha a ser inimigo dele, quando for contrariado?  O futuro a Deus pertence.

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Oligarcas, aristocratas e anarquistas. 

Jackson Vasconcelos – madrugada do dia 5 de junho de 2023. 

O Estadão traz na edição de hoje um artigo do Procurador Roberto Livianu – “A Lei do mais forte, sem pudor” – que ele encerra com o seguinte parágrafo : “Temos a sensação de que vivemos num ambiente de uma espécie de anarquia corrupta, arrogante e insensível aos miseráveis famintos, com cidadania faz de conta, sob a vigência da lei da selva, em que sobrevivem apenas os mais fortes e poderosos. Estamos em meio a uma espécie de salve-se quem puder.” 

Vale ler a íntegra que me soou como um desabafo legítimo. 

O que somos, afinal de contas? Vou ao intelectual Robert Dahl. Ele  afirma que não há, no mundo, uma democracia de fato. O sistema que mais se aproxima disso é aquele no qual todo o poder emana de muitos e não de todo o povo.  Robert Dahl chama esse modelo de Poliarquia. 

Para ilustrar o conceito, Dahl construiu um gráfico onde estão colocados dois vetores: no eixo vertical está a liberdade de oposição e no horizontal, o direito de participação. Dahl chama de Poliarquia, o ponto em que há plena liberdade de oposição com amplo direito de participação nas decisões. 

Nos extremos estão os ambientes em que há ampla liberdade de oposição sem direito de participação nas decisões dos agentes do Estado e aqueles em que não há liberdade de oposição, mas amplo direito de participação. Ou seja: há lugares em que é possível opor-se ao governo sem interferir nas suas decisões, assim como existem ambientes onde nenhuma oposição é autorizada, mas a participação sim, numa situação óbvia em que só é possível participar de decisões das quais não se discorde. 

Numa situação e na outra, estão os governos de poucos, sabendo-se que quando os poucos são os piores, se tem uma oligarquia; quando são os melhores elementos de uma sociedade, tem-se uma aristocracia. 

Aproveito-me dos conceitos de Dahl e do que escreveu o procurador Livianu para tentar entender o que somos como sociedade. Tudo o que tenho visto, lido e ouvido me diz que entre nós o poder não emana de todo o povo, nem de muitos do povo, pois não há plena liberdade de oposição em conjunto com o direito à participação. 

Portanto, no Brasil, segundo Dahl, não existe uma democracia, pois ela é, no mundo todo, uma utopia e não há uma poliarquia, pois o poder não emana de muitos. O que somos, então?  Uma aristocracia,  uma oligarquia ou como proclama o procurador Roberto Livianu, uma anarquia corrupta? 

Estou mais para concordar com o procurador e com todo o bom artigo escrito por ele. 

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O ESPADACHIM DELTAN. 

Jackson Vasconcelos. 01.06.2023

Deltan Dallagnol foi ao Roda Viva da TV Cultura na segunda-feira, dia 29, para participar de uma com adeptos do Presidente Lula. Houve muito tiro e Deltan fez da cadeira giratória, lugar dos entrevistados, uma trincheira e da voz, escudo para se defender dos jornalistas: Vera Magalhães, moderadora; Flávio VM Costa, do Intercept Brasil; Bernardo Mello Franco, do O Globo, Camila Mattoso, da Folha de São Paulo, Conrado Corsalette, do Nexo Jornal e Carolina Brígido, do Portal UOL. 

Destaco seis pontos: 

  1. Os jornalistas atuaram na superfície dos temas que escolheram, por objetiva falta de conhecimento mais profundo. Por isso, Deltan Dallagnol, na maior parte das vezes, atuou com a imagem de um explicador, mesmo sendo contestado nas explicações que ofereceu; contestação sem profundidade. 
  2. Deltan Dallagnol aceitou por inexperiência a posição de protetor de Bolsonaro, que os jornalistas, todos e todas, em defesa do presidente Lula, lhe impuseram. 
  3. Deltan fraquejou quando provocado sobre o voto que deu a um projeto que, em tese, pretendeu equiparar os salários de homens e mulheres e se embananou quando confrontado com o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Não precisava aceitar a provocação, mas aceitou. 
  4. Deltan venceu o jogo e os entrevistadores Flávio VM Costa e Bernardo Mello Franco tiveram um desempenho ruim. Bem ruim. 
  5. Quem assistiu o programa perdeu de goleada. 
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Por aqui, estúpido, é a segurança! 

JACKSON VASCONCELOS.

James Carville, profissional de marketing que atuou na primeira campanha de Bill Clinton para a Presidência dos Estados Unidos, enfrentou o adversário com um slogan, “É a economia estúpido, nacionalizado aqui pelo estrategista César Maia”. Mas, quando está no foco a marca Rio, representada pela Cidade do Rio de Janeiro, por um estado de igual nome e por um povo, cariocas e fluminenses, por nascimento ou paixão, James Carville é o estúpido, ou pelo menos o slogan dele. Por aqui o nó está na Segurança Pública, que trava tudo, inclusive a economia. 

O Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro – graças aos céus, hoje,  Josier Vilar – diz que reconhece que a falta de segurança é a questão central a ser vencida. Ele falou ao Jornal do Rio, programa da Band Rio, entrevistado por Adilson Ramos. Josier abriu a entrevista com uma declaração que situa as intenções dele na presidência: “O passado tem que nos servir de aprendizado. Estamos no século do mundo digital, da transformação digital, da inovação. Eu quero pegar toda a experiência do passado e trazer para o presente e inovar para que o Rio de Janeiro possa ser um lugar atrativo para você viver, para você trabalhar, para você empreender e visitar e para você poder investir aqui…”

A linha de raciocínio do presidente segue para um bom destino: “sem deixar de olhar a segurança, que é o principal ponto que impede que investimentos sejam feitos de forma intensiva. A bandeira da segurança será uma das prioridades da minha gestão, junto com a ordem pública…Estou criando um conselho empresarial de segurança e ordem pública. Vou convidar grandes especialistas…O diagnóstico já está pronto. Todo mundo sabe quais são os problemas …”

Quem serão os especialistas convidados por Josier? Esse é um campo delicado no debate sobre a Segurança Pública no Rio de Janeiro, pois os especialistas não se entendem bem, mas sejam quais forem, só o fato de o Presidente da Associação Comercial estabelecer o tema como prioridade é uma vitória, e se essa disposição estiver em linha com o principal diagnóstico do problema, teremos um ganho adicional significativo. Esse diagnóstico está presente em pelo menos dois livros à disposição do público: “Meu casaco de General”, do sociólogo Luiz Eduardo Soares – a experiência do autor com o Governador Garotinho –  e “O Fim da UPP”, que relata o trabalho do autor, do Coronel PM Frederico Caldas, nos governos do governador Sérgio Cabral. 

Em comum, os dois livros mostram políticas de Segurança Pública, com a mesma raiz – a proximidade entre policiais e população – que, não só por coincidência, poderiam ter sido exitosas e não foram, em razão do conflito dos projetos com a ambição política dos governador do perfil perdulário do Sérgio Cabral.  

A leitura do livro do Coronel Frederico Caldas chega a dar raiva pela oportunidade perdida. As UPPs formaram o primeiro projeto de segurança pública com resultados de sucesso medidos e avaliados. Algo que nasceu num ato de arrogância (nesse caso, bendita arrogância) de uma primeira-dama, financiado por um empresário, Eike Batista. Um projeto que, em pouco tempo, se fez experiência de vitória sobre o crime nas comunidades e que faliu – literalmente faliu. Frederico Caldas aponta vários motivos, entre eles: 

“(…) Assim todos queriam uma UPP para chamar de sua. Com um capital de expressivo potencial eleitoral, as UPPs se transformaram não só em outdoor político do governador Sérgio Cabral como foram incorporados ao discurso de campanha de Dilma Rousseff, em 2010, com a promessa de levá-las a outros estados do Brasil caso fosse eleita, numa clara tentativa de aglutinar as forças federal e estadual, sob as bênçãos de Lula”. Em resumo: o interesse pessoal ficou acima dos desejos da população. 

Eu, um palpiteiro em diversos assuntos, ainda teimo que para se ter alguma chance, o governo do estado deveria agir com o governo federal com o objetivo direto e único de acabar de vez com a liberdade que têm os criminosos para portar armas de todos os tipos e calibres. Uma oportunidade que o governador está deixando fugir entre os dedos. 

Mas, tenho esperança e por isso, encerro com Raul Seixas: “Veja, não diga que a canção está perdida. Tenha fé em Deus, tenha fé na vida. Tente outra vez…Queira, basta ser sincero e desejar profundo. Você será capaz de sacudir o mundo”. 

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Doutrinar ou ensinar? 

Quando a educação é tema, uma questão deve estar na primeira linha: educar quer dizer ensinar ou doutrinar? Quem doutrina transfere para os outros aquilo que está na sua cabeça sem permitir que o conhecimento e as informações transferidas sejam questionadas ou mesmo usadas como elementos para formação de novos conhecimentos. Quem educa não tem esse egoísmo, pois sabe que a atitude de impedir que novos conhecimentos se formem, é um ato autoritário que desumaniza o outro. 

Isso dito, como se pode conceituar o que andam a fazer as famílias, as escolas e as diversas organizações que dizem cuidar da educação na época mais rica da formação de um ser humano, o tempo infantil? Estão a ensinar  as crianças a construírem o próprio pensamento, para que elas, na relação delas com o mundo, sejam capazes de tomar decisões por si mesmas ?

Se assim é, então estaremos a tratar de algo chamado educação. Caso contrário, haverá doutrinação e a melhor maneira de evitá-la é pelo estímulo à liberdade para se expressar e pela leitura. As crianças são seres com a inteligência em formação, quando o questionamento, a rebeldia diante da falta de lógica e o desejo de entender os atos e fatos são elementos fundamentais. 

O trabalho dos educadores é orientar e nunca impor. A imposição é atitude própria dos doutrinadores. Então, não se deve castigar uma criança por algo errado que ela fez? Antes de se ter a resposta é preciso compreender que educar é um ato de comunicação, onde o que vale é o modo como a informação é compreendida e não como é remetida. 

Portanto, castigar uma criança, pelo modo que for, para fazê-la compreender os riscos que ela corre de sofrer em razão das atitudes que toma, será um ato educativo, se assim a criança entender o castigo em qualquer fase da vida dela.  Mas, se ela receber o castigo com a compreensão de ser ele mero ato de raiva ou imposição de uma vontade sem sentido, uma atitude alimentada pelo capricho, ela se sentirá torturada. 

O que há no Brasil neste momento? Dois grupos de pessoas doutrinam, um com uma conversa enviesada que chama de direita e o outro de esquerda. Estamos criando tribos e não uma nação. Por isso, há fanáticos para todos os gostos. O fanatismo e os dogmas são elementos de doutrinação e nunca de educação. 

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Eduardo Paes. O que a estratégia oferece? 

Sem o senador Flávio Bolsonaro na disputa pela Prefeitura do Rio, o partido dele, PL, autorizou especulações e uma delas, indica a criação de uma chapa composta pelos deputados federais Dr. Luizinho, do PP, e General Pazuello, do PL. É possível que o desenho tenha o pincel do governador Cláudio Castro e dos estrategistas do Palácio. Quem sabe?   Outras especulações andam por aí. 

Quando se debate eleições para o Poder Executivo, seja para Prefeito, Governador ou Presidente, é bom ter-se em mente, que a cabeça do eleitor posiciona-se antes das cabeças dos candidatos. O eleitor avalia o governo e quem está à frente dele, alguém que tanto pode apaixonar, quando corresponde com excesso às expectativas, como pode decepcionar ao não atendê-las.  

Eduardo Paes retornou à prefeitura sem precisar assumir outros compromissos a não ser o de substituir o prefeito Marcelo Crivella, que se apresentou na campanha com um governo sem marca positiva, submetido a um trabalho demolidor da imagem, que se diga, sempre polêmica.  Eduardo Paes nem apaixonou nem decepcionou o eleitor. Só correspondeu ao que se queria dele. Fatura vencida e paga. Agora, inicia-se um outro jogo. 

No livro Ação Humana, de Ludwig Von Mises, há uma verificação que se adapta bem ao desenho de uma estratégia eleitoral, principalmente quando o Poder Executivo está no jogo. Diz Mises, numa versão adaptada que não perde valor: “o ser humano só se movimenta – muda de posição na vida – emprego, residência, casamento, profissão, governo, etc – diante de uma circunstância: quando está convencido de que a situação em que se encontra é ruim, com a certeza de que a mudança será para melhor”. Assim aconteceu em 2020, na eleição para a Prefeitura do Rio. No entanto, uma vez convencido de que a situação é ruim, sem a garantia de que a mudança será para melhor, o ser humano fica paralisado. Ele, na dúvida, não ultrapassa! Vimos isso em 2022, na campanha para o governo do Rio de Janeiro.   

Ouve-se críticas ao governo do Eduardo Paes, mas, curiosamente, há quem o critique ao mesmo tempo em que acredita na vitória dele. O fato demonstra que o adversário perigoso, se houver, ainda não foi anunciado ou, se anunciado, tem capacidades completamente desconhecidas. 

Como vários adversários estarão na disputa, espera-se deles, que apontem o governo de Eduardo Paes  como um governo ruim. É do jogo. Contudo, só terá chance de vencê-lo, o adversário que seja capaz de oferecer aos eleitores as garantias de lhes dar um governo melhor. Sem isso, o eleitor permanecerá com o governo que tem, mesmo que seja convencido de ser um governo ruim. Lembrem-se do que foi a campanha de reeleição do Lula: “está ruim comigo? se você voltar ao passado, será bem pior”. Foi na veia: “sem medo e sem esperança”.  

O momento é de especulações e bastante falatório e adivinhações. Só após as convenções partidárias, no próximo ano, teremos atravessado o Rubicão e aí “Alea jacta est”. Saberemos se entre os adversários do Eduardo Paes existirá quem consiga superá-lo. 

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“Lula quer”. 

Todo dia, o Presidente da República quer alguma coisa. Desta vez, ele quer mudar as regras para o concurso público antes de realizá-los às pencas. Para agilizar o cumprimento da própria vontade, Lula deseja aproveitar o trâmite de um projeto que perambula entre o Senado e a Câmara desde 2003, elaborado pelo ex-senador Jorge Bornhausen. 

Na origem, o projeto Bornhausen tem 75 artigos e é bom. Está de bom tamanho! Em sua vida parlamentar, Jorge Bornhausen fez coisas boas que, talvez por serem boas, ficaram pelo caminho. É o caso do Código de Defesa do Contribuinte, que buscou colocar equilíbrio na relação sempre desigual que há entre o fisco e os pagadores de impostos, entre o Estado e o cidadão. 

O projeto Jorge Bornhausen que reorganiza os concursos públicos poderia ser aprovado do jeitinho como veio ao mundo, mas isso, certamente, muita gente não quer e Lula quer menos ainda, pois ele precisa inserir na proposta elementos de escolha subjetiva e discricionária, para que seja possível o partido dele e aliados colocarem no serviço público gente sem mérito, critério já usado para o preenchimento dos cargos de livre nomeação, os chamados DAS. 

O governo Lula é composto por 37 ministérios que abrigam 28 mil cargos de livre nomeação, ao custo mensal de 33 milhões de reais e nesses números não estão incluídas as autarquias, as estatais, nem as fundações e agências reguladoras. Os dados são do Ministério da Economia e foram divulgados pela CNN na entrada do novo governo. 

Sobre a liberdade que quer ter para nomear nas estatais, Lula já avisou e ao avisar, corrobora com o meu sentimento do que ele quer para os concursos públicos. 

As tais funções de livre nomeação, além da falta do mérito como critério,  carregam outra maldição. Elas desestimulam os servidores concursados pela carreira, pois sem apadrinhamento político eles não chegam ao topo. Nunca! Então, resta-lhes buscar apoio ou cumprir uma “tabela de campeonato” enquanto o tempo passa e a aposentadoria chega.  

Toda vez que Lula quer alguma coisa, sinto um frio na espinha e dor no estômago. 

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Caso Deltan. Eu só quero entender. Posso? 

Cassaram o mandato de um deputado federal, por negarem a ele, mesmo depois de ele eleito, o registro da candidatura. Eu não sou versado em Ciências Jurídicas, mas sou um cidadão que paga impostos ao Estado Brasileiro e faz isso sem alegria. Em razão dos impostos que toda gente sem privilégios paga, o Estado tem órgãos que cuidam da segurança das eleições. E cobram caro pelo serviço. 

Isso dito, mais de 300 mil eleitores do Paraná, informados da regularidade do registro da candidatura do cidadão Deltan Dallagnol, nele votaram para que ele os representasse no Congresso Nacional. Fizeram isso de boa fé e após voltarem no cidadão, os eleitores souberam da diplomação e posse dele, para poucos meses depois terem conhecimento de que ele não poderia ser candidato e que os votos que deram a ele vão para qualquer outro que eles, chamados, não escolheram. 

Ouvido o relatório do ilustre Ministro Benedito Gonçalves, o Superior Tribunal Eleitoral decidiu interromper o exercício do mandato do deputado, por entender que ele o alcançou com base em espertezas usadas para fugir às punições que o Conselho do Ministério Público em algum momento, lhe imporiam. Deltan Dallagnol foi membro do Ministério Público.  O Ministro e toda a Corte entenderam que o cidadão Deltan deveria ter esperado ser julgado pelo Conselho antes de pedir demissão e solicitar ao Tribunal Eleitoral o registro de uma candidatura à Câmara dos Deputados. 

Leigo nessa coisa de Direito, eu sou um cidadão que gostou bastante da escolha feita pelos meus iguais no Paraná e fui às consultas para saber se, de fato, o candidato nos tomou como estúpidos e fomos salvos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para entender o que aconteceu, fui ao único lugar que deveria ir, à mesma lei que o Tribunal tomou por base para decidir, a Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990. Que atrevimento o meu, não é? 

A Lei, de fato, diz que são inelegíveis, “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntárias na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos”. Mas, diante do que demonstrou o próprio Tribunal, quando o cidadão Deltan pediu exoneração, ele não respondia, ainda, a um processo administrativo. No Ministério Público existia a intenção de processá-lo, não confirmada, quando ele pediu demissão. Ora, alguém pode ser condenado pela simples intenção de um tribunal de condená-lo sem ouvir dele os argumentos de defesa? 

O mesmo Tribunal Superior Eleitoral me responde ao interpretar a lei, num Acórdão, de 15.12.2022, quando disse expressamente: “a instauração de processo administrativo disciplinar é elementar para a configuração da inelegibilidade, o que não ocorre com o pedido de providências e com a reclamação disciplinar, já que não é qualquer espécie de procedimento disciplinar que leva à aplicação de penalidades”. 

Diante do fato, fiquemos avisados sobre o risco de perdermos o voto se não formos mais diligentes na análise da vida dos candidatos, pois não podemos utilizar como elemento de escolha só a informação dada pelo Tribunal Eleitoral, no dia da eleição, de que o candidato que escolhemos teve o registro concedido e, por isso, a foto e o número dele estarão na urna eletrônica antes de apertarmos a tecla “CONFIRMA”. Pensem bem, pois, não teremos a chance de rever o ato antes de passados os quatro anos até a próxima eleição. 

É da vida. Lembrem-se que, para casar Lia, a filha mais velha, Labão enganou Jacó ao oferecer-lhe Raquel por sete anos de trabalho escravo para, na verdade, obrigá-lo a trabalhar mais sete. (Gênesis 29). 

Tudo isso faz parte da vida de quem vive por aqui. 

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O Vingador Flávio Dino.  

No governo tem gente demais fazendo coisa de menos, enquanto o povo precisa de gente de menos para fazer o essencial. A agenda do Ministro da Justiça é exemplo de um caso assim. Ele está quase todo o tempo no Congresso Nacional e para tratar do mesmo assunto, do tal PL com título longo, que tem o objetivo, na verdade, de evitar que a internet seja usada com liberdade pela oposição. 

Fui à página do Ministério da Justiça e encontrei as seguintes atribuições: “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, MUSP é um órgão da administração pública federal direta, que tem dentre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública, e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor. 

O Ministério atua também no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou dela resultem como a prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao finaciamento do terrorismo. Há um decreto de primeiro de janeiro de 2023, o decreto número 11.348, só para cuidar dessas competências. 

Diante disso, acredito que eu não preciso dizer muito sobre quanto o Ministro da Justiça, Flávio Dino, deixa de cumprir na relação das atribuições que, por lei, lhe cabem, mesmo ele tendo-se como Hulk, um dos Vingadores dos estúdios Marvel, um herói que só se torna herói quando é tomado por uma ira incontrolável. Como ainda não o vimos nesse estado, pode ser que com uma pele verde ele dê conta de todo o recado. Quem sabe? 

Há nisso tudo um outro aspecto. Num debate com o Senador Magno Malta, do Espírito Santo, o Ministro Flávio Dino advertiu: “Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. A família? Sim. O parlamentar? Sim. Uma farmácia? Também. Uma fazenda? Um banco? Também. Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação, se todas as atividade humanas, lucrativas ou não, têm regulação?” O Ministro, em defesa da tese, argumenta com uma premissa falsa. 

A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, chamada Marco Legal da Internet, é a regulamentação que o Ministro diz não existir. Ocorre que essa regulamentação não é a que ele e o governo que ele representa querem. Não há outro motivo para o apelo que o ministro e o governo fizeram ao STF, para modificar a lei, embora a Constituição não dê aos supremos ministros competência para tal. Mas, diante do que temos visto no Brasil, que valor tem a Constituição Brasileira? 

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O QUE HÁ COM O PAÍS? 

Assisto a situação que passa o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações de contrabando de jóias e falsificação de um atestado de vacina. Fala-se até em enriquecimento. Nesse quadro, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Polícia Federal foi à casa do ex-presidente para conferir o atestado de vacina e saber se ele mentiu ao dizer que não foi vacinado. Lamentavelmente, esse movimento na direção de um ex-presidente não é algo singular nem está isolado no passado, mas transita por toda a História, constituindo-se numa triste cultura. 

O imperador Pedro II foi apeado do poder e deportado. A atitude coube a um velho amigo dele, monarquista, Marechal Deodoro da Fonseca, também retirado do poder antes do tempo, pela Revolta da Armada. Floriano Peixoto, o vice, herdou o governo, a desordem econômica e rebeliões, sentindo-se obrigado a tornar-se ditador para sobreviver no governo. Depois dele, vieram os presidentes eleitos. Assim seguiu a História do Brasil até a eleição de Júlio Prestes, impedido de tomar posse por um movimento apelidado de revolução – Revolução de 30. 

Seguimos com Getúlio até que ele, um ditador afastado do poder depois de muito tempo lá, retornou eleito pelo povo e deu um tiro no peito. Houve Café Filho, que adoeceu e entregou a Presidência ao sucessor legal, Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Luz, que, em poucos dias, sofreu o primeiro impeachment da história republicana. Nereu Ramos assumiu até o momento da posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek. 

Jânio chegou em seguida e renunciou. O vice-presidente João Goulart passou um enorme perrengue para assumir a presidência, conseguiu e foi expulso por um golpe liderado pelo Congresso Nacional, mas vencido pelos militares. Juscelino Kubitschek apoiou o golpe, um apelo popular. A popularidade dele cresceu a ponto de ser considerado pule de dez numa nova eleição para a Presidência da República. Era preciso pará-lo. 

Cláudio Bojunga, na biografia que fez de Juscelino – a melhor que encontrei entre todas – relata a perseguição dos militares e da elite política da época a Juscelino. Num trecho, Bojunga conta: “Muitos anos mais tarde, o general João Baptista Figueiredo, que havia chefiado o SNI antes de se tornar presidente, faria ao seu ministro da Comunicação Social, Said Farah, referências elogiosas a Juscelino Kubitschek…mencionando ainda a relativa pobreza de JK. Said Farah perguntou-lhe, com certa perplexidade, como sabia disso. Figueiredo respondeu-lhe que ele próprio investigara a vida passada de Juscelino e nada de sério encontrou que desabonasse a sua honradez. Farah quis saber por que então Juscelino fora cassado. A resposta foi curta: “porque Costa e Silva queria”. 

É suficiente por hoje.