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Recua fascista, recua! 

Hoje, quarta-feira, 4 de março de 2026, ouvi, novamente, no noticiário, os gritos de “Recua fascista, recua!”, saídos do campus da USP em direção a dois vereadores do PL. 

Lembrei-me do ensaio escrito por George Orwell, “O que é o fascismo” publicado em 1944, no jornal britânico Tribune: 

“Tal como é usada, a palavra “fascismo” é quase totalmente sem sentido. Na conversação, é claro, é usada de forma ainda mais selvagem do que na imprensa. Já ouvi ela aplicada a agricultores, lojistas, crédito social, castigos corporais, caça à raposa, touradas, o Comitê de 1922, o Comitê de 1941, Kipling, Gandhi, Chiang Kai-Shek, homosseualidade, transmissões radiofônicas de Priestley, albergues da juventude, astrologia, mulheres, cachorros e não sei o que mais”. 

Quando Orwell escreveu “O que é o fascismo”, Hitler e Mussolini ainda estavam no poder e a Segunda Guerra Mundial acontecia. O raciocínio dele é simples: quando uma palavra passa a designar coisas tão diferentes — agricultores, Gandhi, homossexualidade, mulheres, astrologia, cachorros etc. — ela deixa de descrever um fenômeno e passa a expressar apenas desaprovação. 

“Fascista”, nesse emprego, começa a significar simplesmente: aquilo de que eu não gosto.

Ele menciona uma pesquisa americana que fez essa pergunta a cem pessoas. As respostas foram de um extremo ao outro: de “democracia pura” a “diabolismo puro”. 

Há uma ironia histórica importante. Orwell era um homem de esquerda, socialista democrático e ferozmente antifascista. Portanto, ele considerava o fascismo uma ameaça real e incomodava-o ver a palavra banalizada. Se tudo é fascismo, torna-se mais difícil reconhecer o fascismo propriamente dito.

É também uma advertência sobre propaganda. Palavras políticas carregadas emocionalmente podem deixar de servir para explicar a realidade e passar a servir para desqualificar o adversário. 

Posso, por exemplo, substituir “fascista” por “comunista”, “golpista”, “extremista”, “negacionista”, “autoritário” só para insultar um adversário ou, no ambiente moderno, o inimigo. 

A banalização de conceitos pode favorecer aquilo que pretendemos combater. Se chamamos qualquer comportamento desagradável de fascista, negacionista ou golpista, o verdadeiro autoritarismo pode aparecer diante de nós sem que tenhamos instrumentos conceituais suficientemente precisos para reconhecê-lo.

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ATO ANTIDEMOCRÁTICO.

O que é ato antidemocrático?

Ontem, em Brasília, o Supremo decidiu que as plataformas de internet (big techs) devem impedir a publicação de conteúdos antidemocráticos e eu fiquei numa dúvida cruel. O que é ato democrático? Quem o definirá? Resolvi não dormir com a dúvida e quebrei a cabeça até chegar à uma conclusão, socorrendo-me da filosofia e da lógica, como faria Sócrates. 

  • O que é ato antidemocrático, meu mestre? 
  • Antes de responder, eu preciso que você me defina o que é democracia. 
  • Mestre, a Constituição Brasileira define a democracia pelo exercício do poder. Diz ela: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido diretamente ou por intermédio de seus representantes”. Mas, quem representa o povo? 
  • Ora, aqueles que por ele são eleitos. 
  • Eleitos como, mestre? 
  • Pelo voto. 
  • Então, posso dizer que é democrático todo o ato jurídico que emana da vontade do povo. Certo? 
  • Brilhante! 
  • Então, ato antidemocrático é o ato jurídico que não emane da vontade do povo nem de seus representantes eleitos?
  • Brilhante! 
  • Então, o Brasil, hoje, criou o ato antidemocrático que nada tem a ver com a democracia? 
  • Bem. Agora eu preciso consultar os deuses no Olimpo. 
  • Não serão os mesmos que tomaram a decisão que resulta na minha dúvida? 
  • Meu caro discípulo. Agora eu preciso de um intervalo.  
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“ISTO DE POLÍTICA, MEU CARO…”

Hoje, 08 de janeiro de 2025, completam-se dois anos da ocorrência da invasão das sedes dos Três Poderes da República pela multidão de eleitores de Jair Bolsonaro, estimulada pelas suspeitas de fraudes na eleição; A turma queria uma intervenção do Exército no processo político. 

Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos. Em silêncio, ele aceitava os convites de brasileiros para fotos, que chegavam, imediatamente, nas redes. Para lá ele seguiu ainda como Presidente da República e de lá assistiu a baderna e as consequências dela. Ele não disse uma palavra.

Em 1964, o povo brasileiro foi às ruas impulsionado pelo mesmo desejo: uma intervenção militar no processo político. O Exército atendeu ao chamado e implantou no Brasil uma ditadura, que suspendeu as eleições diretas para Presidente da República, para governadores e prefeitos de várias cidades. Manteve o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em funcionamento, mas humilhados. Completamente subordinados ao poder da farda. Mandatos foram cassados, Ministros do Supremo aposentados compulsoriamente e o número deles ampliado para permitir que os ditadores tivessem liberdade para agir contra os opositores. 

O povo levou quase uma geração para reconquistar suas prerrogativas, com um trabalho árduo, com dores, “suor e lágrimas”.  No Congresso e na imprensa algumas vozes se levantaram contra a ditadura, mas ficaram pelo caminho. Outras vozes, no entanto, souberam dosar o discurso e as atitudes, para deixar que a ditadura caísse pela força do próprio peso.  Rubem Medina estava nesse grupo. Ele soube suportar as pancadas pela decisão de não radicalizar. Esteve preso na entrada do AI-5 e, naquele momento, entendeu que só com paciência e estratégia a ditadura seria vencida. 

Rubem Medina participou do processo de reconquista da democracia, não como mero expectador, mas como um agente político ativo. Rubem Medina agiu com talento e esse talento está exposto por ele e contado por mim, no livro, “Isso de política, meu caro…”.

Por aqui, neste momento, a democracia está em risco sim e sempre esteve no mundo todo, todo o tempo, porque ela é uma das coisas que, quando se tem, não se valoriza. É algo como a vida que, enquanto saudável e bela, não é percebida com o exato valor que tem. Por aqui, a democracia precisa ser aprimorada até o ponto em que não se corra mais o risco de perdê-la. Ocorre que não criaram sucessores de lideranças com o perfil de Rubem Medina, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Mário Covas.

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DEMOCRACIA SEM PAPO FURADO

Estamos às vésperas do dia 8 de janeiro de 2025 e a sociedade brasileira chegará à data dividida por várias razões. Uma delas é pelo conceito que cada um tem de democracia. No mesmo dia, do ano de 2023, o pau comeu em Brasília com reflexo sobre todo o povo. De um lado, houve quem quebrasse prédios e móveis em nome da democracia e de outro, gente que condenou a quebradeira pelo mesmo motivo. 

No mundo dos debates; no mundo acadêmico, livrarias, conversas de bar; nos grupos de WhatsApp, nas brigas em família, a gente encontra um caminhão de definições para democracia e dissertações de todo tipo. Nas minhas estantes e arquivos, por exemplo, eu  tenho obras com variações sobre o tema. “Ainda estou aqui” faz sucesso nos cinemas e vende bem nas livrarias, pois mostra o preço pago em vidas pela democracia aos “democratas” instalados naquele tempo, no Estado Brasileiro. O povo, com medo, esquivava-se do assunto. Corria, naquele tempo, um alerta cômico: “Política? Não acho nada, pois o último que achou foi achado e nunca mais acharam ele”. 

Meu desejo com o  que escrevo aqui e agora, contudo, não é dissertar sobre as obras e registros que definem a democracia. Abusado como sou, só quero registrar e compartilhar o que eu mesmo penso sobre o tema – se tiver ouvintes e leitores. A dermocracia tem vários sentidos, datas e locais de nascimento. Tem até um guia criado por Robert A. Dhal, com o título “Sobre a Democracia”, livro traduzido para o português, pela tradutora de excelência, Beatriz Sidou. Dahl inicia a obra com uma pergunta que ele mesmo responde: “Precisamos realmente de um guia?”. Sim. “Quando se está interessado em procurar respostas para as perguntas essenciais sobre democracia, um guia pode ajudar”, é a resposta dele. Do mesmo modo que vale ler “Ainda estou aqui”, não se pode perder de vista o livro de Dahl, nem os estudos sobre a democracia ateniense, que nasceu excluindo dela a maior parte do povo. 

Para todos os conceitos e datas, o ambiente onde a democracia consegue existir impõe que todo o poder emane do povo e em nome dele seja exercido. Algo que o medo do legislador brasileiro fez vergar-lhes os ombros e flexionar o conceito para colocá-lo no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Brasileira com a seguinte redação: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O medo inseriu os representantes e os termos da Constituição no lugar que deveria ser, exclusivamente, do povo. 

Quando chego nesse ponto, uma questão me intriga: “todo poder” sobre quem? Eu só encontro uma resposta: não será do povo sobre o Estado? Nesse caso, os agentes do Estado, eleitos ou não eleitos, representam o povo no exercício do poder dele sobre o mesmo Estado, ressaltando que os não eleitos são nomeados ou prestigiados pelos eleitos. Situação complicada, não?  Não estaria aí, neste ponto, a insatisfação de todos os não eleitos com os que foram e têm sido eleitos para representá-los? A insatisfação não estaria no fato de os eleitos, assim que eleitos e empossados, deixarem seus lugares no meio do povo para abrigarem-se sob o teto e sob as benções do Estado? É importante levantar essa questão, quando há gente nova a assumir posições no Estado Brasileiro, para representar o povo? Eu acredito que sim. 

Tem-se falado bastante que o povo brasileiro está dividido, agindo uns do povo contra outros do povo. Pode ser. Eu, no entanto, vejo uns e outros – muitos até sem saber exatamente que agem desse modo – numa luta sem sucesso, exaustiva e sem o estímulo contra os agentes do Estado. Agentes que, para manterem-se no Estado, jogam uns do povo contra outros do mesmo povo. 

Presentes nos debates sobre democracia estão pessoas na defesa de uma nova Constituição. Eu também acredito que chegou a hora de tê-la, a começar pela construção de um novo parágrafo único para o primeiro artigo, onde fique claro, bem claro, que todo o poder emana do povo e, exclusivamente, em nome dele será exercido pelos agentes do Estado, tenham eles chegado lá pelo caminho que for.

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POR QUE TRUMP VENCEU? 

Jackson Vasconcelos, 12 de novembro de 2024

Se você deseja uma pista para a razão da vitória do republicano Donald Trump, busque na opinião que têm os americanos da classe média sobre as políticas públicas dos democratas, que fazem caridade aos pobres com o dinheiro de quem trabalha duro e paga impostos. Uma boa dica está no livro “Era uma vez um sonho”, escrito por J. D. Vance, eleito vice-presidente na chapa republicana. J. D. Vance escreveu o livro no tempo em que nem sonhava estar com Trump na empreitada. 

Vamos lá: 

Ele conta as experiências dele como caixa num mercado perto da casa da avó, com quem ele, na época, morava:

“(…). Também aprendi como as pessoas jogavam o jogo da assistência social. Compravam duas embalagens com uma dúzia de refrigerantes com cupons e depois os vendiam com desconto por dinheiro. Eles passavam suas compras separadamente, comprando comida com cupons, e cerveja, vinho e cigarros com dinheiro… Nunca entendi por que nossas vidas eram uma luta sem fim enquanto aqueles que viviam da generosidade do governo tinham um monte de quinquilharias com as quais eu só podia sonhar… A cada duas semanas eu recebia um contracheque e sempre reparava a linha que mostrava os impostos federais e estatais que eram debitados do meu pagamento. Pelo menos, com essa mesma frequência, nosso vizinho, viciado em drogas, comprava cortes de T-Bone, que eu era pobre demais para comprar, mas era forçado pelo Tio Sam a comprar para os outros… Cientistas políticos escreveram páginas e páginas tentando explicar como a população da região central dos Apalaches e do Sul passou de democrata convicta a republicana convicta em menos de uma geração… Grande parte da explicação está no fato de que muitos brancos da classe trabalhadora viram exatamente o que eu vi trabalhando no Dilman’s. Desde os anos 1970, a classe trabalhadora branca passou a se voltar para Richard Nixon porque começou a perceber que, como um homem disse: “o governo estava pagando para pessoas que vivem de assistência social e não fazem nada! Eles estão rindo do nosso país! Nós somos trabalhadores e eles estão rindo da nossa cara porque trabalhamos todos os dias!” (referência: Rick Perlstein, Nixonland: The Rise of a Presidente and the Fracturing of América (2008). 

Fica aqui a minha sugestão de um ótimo livro. 

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É PRECISO MUITO CUIDADO

Jackson, 7 de outubro de 2024

O momento do encontro do eleitor com a urna é delicadíssimo. Qualquer passo em falso pode provocar um tombo. Assim aconteceu na véspera da eleição para a Presidência da República em 2022. Os aliados de Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson e Carla Zambelli produziram cenas que, certamente, mexeram com o sentimento dos eleitores indecisos. 

Este ano deu-se o mesmo com a campanha do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal. Ele abriu bem a campanha, conseguiu dominar o cenário durante quase todo o tempo, até que extrapolou os limites da arrogância engraçada para a arrogância insuportável. Mas, ainda assim, mantinha-se com certa vantagem para uma disputa com dois turnos. 

Na reta final, Marçal apareceu com um atestado para reafirmar a acusação que vinha fazendo ao Boulos de ser viciado em cocaína. Em poucos minutos a farsa caiu, provando-se que o atestado era um estelionato. Certamente, o fato tirou Marçal do segundo turno. 

Como política é um cipoal de fatos repetidos, muitos até iguais, lembro aqui do episódio de 1988 que, em razão do assassinato de operários da CSN, em Volta Redonda, por tropas do Exército, com repercussão nacional, Luiza Erundina, uma candidata com tendência para a derrota, terminou por ser eleita Prefeita de São Paulo. 

Os momentos próximos do dia da eleição são momentos bem delicados. Um erro derruba todo o prédio. 

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APOSTO NA POLÍTICA.

21.05.2024

Google proibiu que campanhas políticas sejam impulsionadas pela ferramenta de anúncios Google Ads, o que implica também a suspensão da distribuição paga de conteúdos postados no Youtube. Essa é a resposta do Google às imposições da Justiça Eleitoral, uma delas, a obrigação das plataformas de manter um banco de dados com os conteúdos impulsionados pelos candidatos e partidos políticos.  As normas demonstram, uma vez mais, o grau de desprezo da Justiça Eleitoral pela política, representado pelas restrições à liberdade para se fazer campanhas eleitorais. 

Em razão desse sentimento dos magistrados e correlatos, tenho recebido sugestões para retirar toda a menção à política dos espaços onde publico conteúdos. Jamais farei isso, pois é preciso insistir na defesa da política, tanto quanto se faz a defesa da democracia, uma vez que a política é o único instrumento à disposição do ser humano capaz de tornar possível a convivência pacífica entre as pessoas. Por abolir a política, a raça humana torna-se cada vez mais um conjunto de bestas-feras, fato comprovado pela radicalização e fanatismo. 

É o caso de se perguntar: “É possível uma democracia sem política?” É, e essa situação está representada no populismo. Portanto, quando se toma a abominação à política por parte de quem diz defender a democracia com unhas e dentes e com todos os argumentos disponíveis, inclusive, o uso da força, fica-se com o sentimento de que, para essas pessoas, o populismo é bem-vindo. Ocorre que os populistas apegam-se ao poder a ponto de impedir o revezamento, a alternância, elemento essencial para definir a democracia. 

Quem por aqui anda a defender a democracia com o mesmo furor com que combate a política deveria ler com especial atenção, numa leitura compassada e anotada, o livro do filósofo basco, Daniel Innerarity, “A Política em tempos de indignação – A Frustração popular e os riscos para a democracia”. Como aperitivo, deixo aqui o registro da parte final do capítulo “A Condição Política”: “ O sucesso e o fracasso não são algo absoluto…O horizonte a partir do qual se avalia o sucesso ou o fracasso é diferente porque aquilo que é politicamente possível em cada momento está em constante mutação. Além disso, o êxito não é determinado pelos resultados imediatos; há muitos exemplos de derrotas que foram vitórias no longo prazo, do mesmo modo que há demissões que são, implicitamente, uma vitória. Claro que faz parte da arte da política intuir um estado de opinião do eleitorado, antecipar-se e corresponder ‘às suas expectativas, mas isso não basta para definir, com suficiência, uma política bem-sucedida, já que nesse caso o seu melhor exemplo seria o populista com menos escrúpulos. O sucesso na política e o sucesso político não são, necessariamente, idênticos. 

Numa sociedade estão sendo feitos, constantemente, juízos políticos no curto prazo (pesquisas, opinião nos meios de comunicação, eleições, etc.), mas cada uma dessas avaliações tem um prazo de validade próprio. As avaliações potencialmente duradouras exigem certo distanciamento. Aquilo que parece um êxito visto de perto pode ser um fracasso contemplado a partir de longe. (…) A agitação midiática, o ciclo eleitoral e o juízo da história são regidos por registros temporais diferentes e é quase impossível jogar bem em todos os terrenos. Aos grandes assuntos políticos, apenas a posteridade é que pode julgá-los com rigor, algo que sem dúvida deixará insatisfeito o político que os cidadão julgaram, pensa ele, com muito rigor…O que mostra bem que a política é uma tarefa tão difícil quanto pouco rigorosa.”

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CADÊ O SIVAM? 

20.05.2024

Está na primeira página do Estadão de ontem: “Amazônia tem onda de saques a embarcações por “piratas de rio”. R$100 milhões é o prejuízo anual causado pelos piratas ao transporte de cargas no Rio Amazonas, diz o Instituto de Combustível Legal”. A matéria cita a atuação de duas facções, uma local e o Comando Vermelho, quando a cocaína entra na pauta. A matéria cita o uso de tecnologias contra o crime, inclusive, uma desenvolvida por Elon Musk, celebridade desses tempos de polarização. O Brasil é mesmo um hospício fiscal: torram fortunas com um projeto de monitoramento da Amazônia, aprovado com fortes polêmicas, e não se tem notícias dele, nem nas queimadas, nem agora na pirataria. O Sivam deve ter a mesma utilidade que têm as câmeras nas cidades: divertimento para os usuários da internet. Os agentes de segurança pública 

ODEIAM investigação, pois dá trabalho e queima a cabeça.

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NO DIA EM QUE DEUS SE ARREPENDEU…

Domingo de Páscoa de 2024. 

“Viu o Senhor  que a maldade do ser humano se havia multiplicado na terra e que era continuamente mau todo desígnio do seu coração; então, arrependeu-se o Senhor de ter feio o ser humano na terra, e isso lhe pesou no coração. Disse o Senhor: Farei desaparecer da face da terra o homem que criei, o homem e os animais…( Gênesis 6:5). Por Noé existir, Deus resolveu, com Moisés começar de novo. 

Um segundo de meditação, de pouca atenção que seja com os fatos criados pela humanidade é suficiente para entender a razão do arrependimento de Deus. 

Alexei Navalni, opositor de Putin, assassinado pelo tirano, declarou diante do tribunal o condenou: “Deus lhes deu a vida e é assim que vocês escolhem vivê-la?”

Não há tiranos sem a ajuda dos covardes que cumprem as suas ordens. 

Na sexta, no sábado e no domingo, falou-se sobre a cruz em que Cristo foi crucificado, ferido e morto, depois de ser esvaziado de todo o sangue e ser exposto aos escárnios da multidão que o condenou. 

Deus, claramente, desistiu de fazer desaparecer a humanidade da face da terra. Ele deixou a tarefa com o próprio ser humano, que tem feito uma obra irretocável a começar pela criação do Estado, lugar onde os tiranos estão abrigados, protegidos pelos covardes. 

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DIA DA CONSTITUIÇÃO. NÃO HÁ O QUE COMEMORAR. 

25.03.2024

Na “folhinha” (sou do tempo dela) o dia 25 de março está marcado como o Dia da Constituição, pois foi nesse dia, em 1824, que Dom Pedro I enfiou a primeira Constituição goela abaixo do povo brasileiro. Ele tinha autoridade para tanto, não só por ser o Imperador do momento, mas por ter, dois anos antes, livrado o Brasil do julgo português. Depois dela vieram as Constituições de 1891,1934,1937,1946, 1967 e 1988. Houve também um emendão em 1969, que, igualmente, recebeu o título de Constituição. 

Hoje há o que comemorar? Não! Se a Constituição elaborada pelo povo em 1988 permanecesse em vigor, até se poderia agradecer por ela, mas comemorá-la, nunca! Construída com 250 artigos, ela já foi emendada 128 vezes e há, no Congresso Nacional uma fila enorme de novas emendas a aguardar o voto dos parlamentares. Portanto, não temos uma Constituição e sim uma colcha de retalhos já sem pé e sem cabeça com outro um vício grave: o presidencialismo. Santo Deus! Até quando o legislador brasileiro insistirá nesse negócio? Quantos presidentes e crises institucionais ainda serão necessárias para que se chegue ao parlamentarismo? 

Eu me nego a bater palmas para a Constituição Brasileira e nem acredito que ainda temos uma por aqui. Se há, sobre ela se tripudia todos os dias, até mesmo por inspiração do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a garantia de existência e aplicação dela. 

Os farrapos andam a justificar pregadores da necessidade de termos uma nova constituição e há projetos por aí. Um deles, do jurista Modesto Carvalhosa, que institui uma curiosidade semântica. Carvalhosa defende a substituição dos termos: “todos iguais perante a lei”, para “uma lei igual para todos”. Aprofundando-se na proposta, pode-se chegar à conclusão que ela faz todo o sentido. 

Roda também à disposição do debate público a proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que desmonta a farsa de um país regido por uma república federativa: “Não somos uma república, mas uma oligarquia, nem somos uma federação, pois a Constituição atual centraliza o poder em Brasília”, diz ele. 

Eu tive a felicidade de participar de inúmeras sessões da Assembleia Nacional Constituinte, pois naquele tempo, sendo assessor parlamentar do Ministério da Fazenda, a mim coube a tarefa de representá-lo, com outros, nos trabalhos. Vi todo o povo brasileiro representado nos corredores do Congresso e nas galerias dos plenários, não só por deputados federais e senadores, mas por índios, operários, empresários, lobistas, mulheres, negros, brancos, gente pobre e gente rica. Trabalhadores e desocupados. O povo fez a Constituição do primeiro ao último artigo e talvez por isso, ela não tenha servido aos que sobraram depois de apagados os holofotes. E por não ter servido, seja emendada a cada momento e desrespeitada a todo momento. 

O que fazer? Que tal começar pela troca do presidencialismo pelo parlamentarismo e na onda instituir o voto distrital e uma nova legislação para os partidos políticos? A proposta do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança pode ser o caminho. Nela, ele defende: 

  • criar um sistema parlamentarista;
  • descentralizar o poder para os estados;
  • reduzir competências da União para somente o que a União pode fazer;
  • solidificar a soberania popular;
  • criar mais freios e contrapesos entre as instituições;
  • limitar poderes sobre o cidadão.

Se você quiser conhecê-la, aqui está o link: https://lpbraganca.com.br/luiz-philippe-lanca-a-constituicao-libertadora/