Autor: Jackson Vasconcelos

Há 56 anos, neste mesmo dia e mês, os agentes do Estado brasileiro entronizados no poder, decidiram romper com a própria consciência. Não foi um gesto impulsivo, nem um acidente institucional. Foi uma decisão fria, anunciada em voz alta e registrada para a História.

“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.”

Pronunciada por um coronel travestido de ministro de Estado, a frase anunciou o Ato Institucional número 5 (AI-5). Jarbas Passarinho aplainou o caminho para dar passagem a mais um tempo sombrio na política brasileira.
A legalidade foi o álibi para o uso da força como método de ação política.

Eis aí uma questão que precisa estar sempre presente no debate político: o que está previsto em lei é legal, mas se a lei não está firmada na vontade do povo e, principalmente se é usada contra ele, não é legítima.

Uma democracia é firmada na legitimidade, de tal modo que ela, somente ela, justifique a existência das leis.

Mas, o que são os escrúpulos deixados de lado por Jarbas Passarinho? Escrúpulos são os freios internos que impedem alguém de fazer o que sabe que é errado, mesmo quando isso lhe traria vantagem, poder ou aplauso. São a voz incômoda da consciência; o desconforto moral que surge antes da injustiça e aquilo que faz alguém hesitar diante do desejo de atropelar regras, pessoas ou instituições.

Ter escrúpulos é reconhecer limites. Abrir mão deles é declarar que vale tudo pelo poder. Quando Jarbas Passarinho disse “às favas os escrúpulos de consciência”, ele deixou claro: sabemos que é errado o que faremos em seguida, mas faremos assim mesmo.

Não houve ingenuidade. Houve escolha.

Sempre que a política abandona os escrúpulos, as normas de convívio social passam a ser vistas como obstáculos e nunca como garantias; as instituições são tratadas como instrumentos e não limites; os adversários viram inimigos; as exceções viram regras e o interesse dos poderosos passa a justificar toda e qualquer ação.

A ditadura não grita. Ela racionaliza, se explica e se ampara na legalidade, para ter aparência de democracia. Já nos vimos isso o suficiente para compreender como as ditaduras funcionam e se justificam?

Desconheço uma frase mais honesta e assustadora sobre o exercício do poder do que aquela dita pelo senhor Jarbas

Passarinho no dia 13 de dezembro de 1968. Ele, independente do que tenha sido ou tenha feito, será lembrado sempre pelo dia em que mandou às favas todos os escrúpulos da consciência, para autorizar o AI-5, ato legal que patrocinou, censuras, mortes, prisões e exílios.

O verdadeiro divisor de águas entre a ditadura e a democracia não é ideológico, nem jurídico, nem institucional. É, portanto, moral. Na dúvida, por favor, confira. Está fácil conferir.

Três imagens marcam a COP 30 na minha cabeça: o caríssimo iate Iana 3; o incêndio num dos pavilhões da exposição e o novo companheiro inseparável do Presidente da República, o chapéu panamá, indumentária usada como uniforme oficial daquele que sorri, posa, promete e some. 

Sabe-se pelo conhecimento da história que a sociedade brasileira, durante bastante tempo, viveu sob a sombra luminosa do estilo francês. Pois bem. Lula e o PT são a representação de Luís XIV, o Rei-Sol. 

Com 18 anos no poder, com um curto intervalo de quatro anos, o Partido dos Trabalhadores construiu e mantém um teatro político, onde brilham os palanques, as narrativas coreografadas, os inimigos inventados e os heróis e heroínas artificiais. 

No reinado de Luís XIV, o povo francês descobriu o custo silencioso de viver sob um governante que acreditava ser o centro do universo. Nós também já sabemos como é viver uma relação política fundada não no diálogo, mas no espetáculo. 

Luís XIV criou Versalhes para afastar o país real e encenar o país oficial. Esse trabalho o PT encontrou pronto, feito por Juscelino, que criou Brasília com o mesmo propósito.  

O Rei-Sol brilhava, o povo ardia. Lula brilha, o povo…

No tempo de Luís XIV, só ao rei cabia a liberdade para pensar e decidir. Ao povo, obedecer e pagar a conta. O PT nos vê como alguém a quem basta entregar o mínimo e exigir o máximo em fidelidade eleitoral e sustento financeiro. 

Assim como o povo francês pagou o preço do brilho falso do Rei-Sol, o povo brasileiro arca com  o custo de um governo que prefere encenar poder a exercer responsabilidade. 

A propósito, em 1694, François de Salignac de La Mothe-Fénelon (1651–1715), teólogo, escritor e mais tarde arcebispo de Cambrai escreveu uma carta a Luís XIV. Sirvo-me dela, como uma mensagem que eu, se tivesse intimidade com Lula, enviaria a ele: 

“Sire. Quem toma a liberdade de vos escrever não tem interesse em vos prejudicar. Não o faz por desapontamento nem por ambição, tampouco por desejo de intervir em grandes questões(…). 

Se fala com vigor, não vos surpreendais: a verdade é livre e forte. Não estás acostumado a ouvi-la. Os que vivem cercados de lisonjas confundem a franqueza com azedume, ressentimento ou exagero, quando ela é apenas pura verdade. Ocultá-la seria traí-la.(…). 

Há cerca de trinta anos, vossos principais ministros derrubaram os antigos princípios do Estado para elevar ao máximo vossa autoridade, que na realidade concentraram em suas próprias mãos. 

Ninguém mais fala do Estado e de suas leis, mas apenas do Rei e de sua vontade. Eles aumentaram as vossas rendas e multiplicaram os vossos gastos sem medida. 

Exaltaram-vos até aos céus, pretendendo eclipsar a grandeza de todos os vossos predecessores juntos; mas, na verdade, empobreceram toda a França, estabelecendo na corte um luxo monstruoso e incurável.

Desejaram erguer-vos sobre a ruína de todas as ordens do Estado, como se fosse possível ser grande arruinando aqueles de quem depende a vossa grandeza. Rígidos, altivos, injustos e de má-fé, seus ministros nada respeitaram nas relações exteriores: quiseram apenas destruir o que se opunha a vós.

Acostumaram-vos a louvores que roçavam a idolatria, e que, para vossa honra, deveríeis ter rejeitado com indignação. Tornaram o vosso nome odioso e a nação insuportável aos povos vizinhos. 

Não conservaram nenhum dos antigos aliados, pois desejavam apenas escravos(…). Enquanto isso, vosso povo — que deveríeis amar como filhos, e que até agora vos tem servido com abnegação — morre de fome. 

A terra é abandonada, cidades e campos se despovoam, a indústria perece, os operários não têm sustento, o comércio está arruinado(…). As autoridades impotentes, ora toleram insolências, ora distribuem dinheiro para acalmar tumultos. 

Massacram sem piedade um povo levado ao desespero pelos impostos exigidos para sustentar guerras que ele paga com o suor do rosto.

Há muito que o braço de Deus se ergueu sobre vós. Ele tarda em abater-se porque tem piedade de um príncipe cercado por bajuladores e porque os vossos inimigos são também inimigos dele. 

Mas vós não o amais verdadeiramente nem o temeis com reta devoção. Vossa religião resume-se a superstições, a observâncias exteriores. O que amais é apenas vossa glória e vossos triunfos. Quereis tudo para vós, como se fôsseis o deus da terra, e tudo deve ser sacrificado ao vosso engrandecimento.

Perguntais talvez, Excelência, o que deveis fazer? Eis: humilhar-vos sob a mão poderosa de Deus, e não esperar que Ele vos humilhe. Pedir a paz e expiar, por essa humilhação, toda a glória que transformastes em vosso ídolo. 

Sire, quem vos dirige estas palavras, longe de se opor a vossos interesses, daria a vida para ver-vos tal como Deus deseja que sejais — e não cessará de fazer preces por vós”.

Nas eleições realizadas no dia 4/11/2025 nos EUA os democratas avançaram em estados e cidades estratégicos e os republicanos amargaram derrotas em disputas apoiadas por Donald Trump.

Abigail Spanberger venceu na Virgínia, Mikie Sherryl manteve o governo de Nova Jérsei e Zohran Mamdani conquistou a prefeitura de Nova York.

Os resultados mostram a derrota de uma campanha construída sobre slogans que blinda um governo midiático e ufanista.

Mas, o jogo não terminou. Os estrategistas de verdade entenderão o resultado como as preliminares do jogo principal que acontecerá em 2026.

O que farão os republicanos ? Qual será a estratégia deles ? Donald Trump será, a partir de agora, uma ameaça a ser descartada? Ou ele mesmo saberá ler o resultado para acertar a rota? Quem sabe não é o momento de antecipar o anúncio de um sucessor com imagem mais branda?

O que farão os democratas? Por acaso, entenderão 2026 como resolvido e trabalharão sem avaliar as chances de recuperação de um presidente que ainda está no poder? Um cara que parece ter sete vidas como os gatos?

Para republicanos e democratas, cresce a importância de ter um estrategista desses que são capazes de antecipar cenários e criar alternativas sem paixão.

A política brasileira tem Donald Trump como referência. Por isso, a Esquerda daqui amanhecerá em festa e a Direita cambaleante.

Será que a Direita daqui também baixará a crista e entenderá de uma vez por todas que é hora de parar de brincar de política, e de convocar um estrategista não apaixonado pelo que tem de Donald Trump na alma do bolsonarismo?

Por fim, como os políticos americanos não brincam em serviço e trabalham com olho nas pesquisas e melhores estratégias, sabe-se, agora, a razão de Donald Trump, antecipadamente, ter aliviado as pressões sobre o Brasil para cuidar de outras frentes.

E você? Como vê tudo isso?

O Senado aprovou o pedido do Supremo Tribunal Federal para criar 160 novas funções comissionadas, destinadas a ampliar a segurança de cada um dos 11 ministros da Corte. Quarenta cargos de técnico judiciário estão incluídos no pacote. A medida será implementada ainda em 2025, com uma despesa adicional de R$7,6 milhões por ano, a partir de já.

Para conseguir os novos cargos, os ministros da Corte cumpriram o ritual legal: elaboraram um projeto de lei e o encaminharam ao Congresso. Deputados e senadores aprovaram e, em seguida, o projeto seguirá para a sanção do Presidente da República.

A nós, eleitores-contribuintes, cabe apenas sancionar — num tempo único e certo — os mandatos e pagar as contas.
O senador Carlos Portinho pediu verificação de quórum para tentar derrotar a proposta. Ele usou o argumento da má vontade dos ministros do Supremo com o Senado Federal. O Senador Omar Aziz respondeu.

Depois de divagar sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e sobre o risco de vida para os ministros da Corte, o Senador Omar Aziz afirmou: “Eu não vou entrar aqui no mérito se o senador ou a senadora gostam ou não das decisões do Supremo…O aumento anual será de R$7 milhões, com média salarial de pouco mais de R$3 mil. “Não são sequer supersalários”.

Há bastante tempo, ainda nos bancos escolares e no lidar com a minha vida, aprendi que valores só são valores quando relativos. Não há valor absoluto.

Então, de fato, se comparados aos salários e despesas dos senadores, R$3 mil são troco. E os R$7 milhões de gastos adicionais por ano são quase nada diante dos R$4,9 bilhões destinados pelo Congresso ao Fundo Eleitoral; literalmente nada se comparados aos R$268 bilhões separados para o uso de deputados e senadores nas emendas ao Orçamento da União (Central das Emendas).

Mas, perguntem ao cidadão que recebe um salário mínimo por mês ou recebe zero pelo desemprego provocado pelas decisões do Estado Brasileiro, quanto representa na vida deles um salário de 3 mil reais por mês.
Ou quanto seria bom que esses 3 mil reais fossem acompanhados de todos os benefícios que são agregados à vida dos contratados pelo Estado. E se eles acreditam mesmo que estarão isentos do pagamento de impostos, quando fazem as suas compras do mês.

Existe uma outra questão. Ao que li, vi e ouvi, o pedido do STF não chegou ao Congresso acompanhado de demonstrativos de despesa ou de análises sobre a funcionalidade da estrutura administrativa e operacional da Corte.
Os relatores da matéria, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sequer tiveram esse cuidado ao encaminhar os pareceres pela aprovação.

Nas empresas privadas — e na minha vida pessoal — a banda toca diferente. Para nós, todo cuidado com as despesas é pouco, pois, se assim não for, seremos punidos com dor de cabeça e falência.

Mas há algo que podemos fazer: ficar atentos já é uma boa providência. Afinal, como teremos eleições no próximo ano, os deputados federais e dois terços dos senadores já andam atrás de votos.
Valeu!

Uma boa notícia circulada neste mês de outubro de 2025 nos foi dada pelo Congresso Nacional. Por lá se disse não ao desejo do governo federal de arrancar mais 20 bilhões de reais dos contribuintes. E a gente por aqui metendo o malho na turma! Pode?

Confirmem: caiu por terra, a Medida Provisória 1.303/2025, criada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), rejeitada antes. Agora, o “buraco” no orçamento de 2026 alcançará algo em torno de 35 bilhões de reais. O que fará o governo?

Imagino que tentará obter o dinheiro por outros caminhos. Sim, pois o governo quer permanecer vivo sem mexer um milímetro nas despesas, pois esse é o costume. Não passa pela cabeça dos agentes do Estado – nunca passou – reduzir despesas. Isso nunca!

Não passa nem mesmo pela cabeça daqueles que rejeitaram a tal Medida Provisória, os componentes de um Congresso Nacional que nos custa 13,48 bilhões de reais por ano, 22,69 milhões por cabeça parlamentar. Sendo mais claro, cada senador e cada deputado federal nos custa 62 mil reais por dia! Que loucura!

Quando me deparo com os custos do Estado Brasileiro, um conjunto formado pelos poderes executivo, legislativo e judiciário e por todos os órgãos pendurados neles, segmentados por 5.569 cidades e 27 estados, incluindo o Distrito Federal, eu me lembro do alerta feito por Deus, quando o povo de Israel resolveu encher-lhe a paciência com o pedido para ter um rei:

“E disse o senhor a Samuel: Este será o costume do rei que houver de reinar sobre vós: (…) Tomará o melhor das vossas vinhas, e dos vossos olivais, e os dará aos seus servos. E as vossas sementes, e as vossas vinhas dizimará para dar aos seus oficiais, e os dará aos seus servos…” (I Samuel 8)

É como diz o meu professor Paulo Rabello de Castro: “O modo mais eficaz de domínio de um povo não é pelas armas, e sim pela promessa de um sonho impossível de “governo grátis”…(O mito do governo grátis).

Ano que vem teremos eleições para escolher o presidente, os governadores, os senadores (dois por estado) e deputados federais e estaduais. Que tal ir às urnas com o custo de toda essa turma anotado num papelzinho ou na lembrança?

“Homicídios demais sem solução”. A frase é título de um dos editoriais da Folha de São Paulo, publicados na edição de hoje, 8 de outubro de 2025. Pelo título já se sabe o que virá. O primeiro parágrafo confirma a expectativa: “A taxa de homicídios solucionados no Brasil permanece baixa e sem tendência de melhora…”. O editorialista sustenta o texto com os resultados da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz.

Fui à pesquisa. Ela contém dados que reafirmam o meu sentimento sobre a nulidade do Estado Brasileiro. Quando digo isso, me questionam: “Sem o Estado teríamos a anarquia”. Ué! Não é o que temos por aqui? Ainda resta a alguém alguma dúvida? No tema, eu fecho com Hobbes, autor de O Leviatã. De que vale um Estado que não me assegura o cumprimento da única razão da existência dele, a segurança? 

Ora, diabos, a humanidade renunciou a uma série de liberdades para entregá-las aos agentes do Estado para dormir com as portas abertas e viver com a certeza de que não será molestado pelo poder e força dos mais fortes. A humanidade criou o Estado para que ele seja a força resultante da soma de todas as renúncias que ela optou fazer para conseguir segurança. Abrimos mão de quase tudo. 

Neste momento, trago o Professor Clóvis de Barros Filho para a conversa. Ele explica Hobbes: “A perspectiva do poder no Estado é a perspectiva da transferência dos poderes individuais para um poder central. Um deslocamento de poder. E esse deslocamento é uma troca: eu te dou tudo, Estado e você me dá segurança.  Uma troca que pode ser entendida como desequilibrada, mas que todos toparam trocar. Hobbes é cristalino: quando o Estado falha em garantir a segurança, ele quebra o pacto que lhe deu origem. O contrato social se dissolve. A autoridade perde legitimidade. E, no instante em que o cidadão precisa trancar o ferrolho da porta, algo essencial se rompeu”. 

Ora, se um dos contratantes não cumpriu a cláusula do contrato que assinou comigo, eu entendo esse ato como uma autorização para que eu também não cumpra o tal contrato. Mas, posso fazer isso? Nunca, pois, o Leviatã me engolirá vivo. Ele enviará seu parceiro essencial, o leão, animal que a criatividade constitui num tipo de contrato, o contrato leonino.  

E, por falar no leão, encerro com uma das fábulas de Esopo, que inspirou minhas palmas à decisão do Ministro Francisco Dornelles em 1985, de representar com a figura de um leão a Receita Federal. Ele não gostou. Vamos à fábula: 
Um leão propôs a outros animais uma caçada em grupo. Ao final, ele ficaria com toda a caça: a melhor parte por ser o rei, a outra parte por ser o mais forte e as restantes por ter força suficiente para ameaçar e matar quem, do grupo de caçadores, se opusesse à vontade dele.