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Bolsonaro e o “tecnopopulismo” de Gabeira

Fernando Gabeira publicou na última sexta-feira(7), no Estadão, o artigo , “Os caminhos do tecnopopulismo”. No centro, está Jair Bolsonaro, mas para encaminhar o assunto principal: o jogo da imprensa tradicional contra as redes digitais. 

Desde a facada no abdômen do Jair Bolsonaro durante a campanha para presidente, a imprensa brasileira não trata de outra pessoa com o relevo que dá a ele. Nem a potência destruidora da pandemia e as fake-news excluíram  o presidente do noticiário principal. Pelo contrário, ele está misturado nisso tudo. 

No caso da pandemia por conta própria e no das fake-news, por estratégia da imprensa, do judiciário e das lideranças políticas feridas pelo presidente. Toda essa gente quer convencer o povo que a eleição do Jair Bolsonaro foi uma fraude tornada possível pela liberdade que se tem para usar as redes digitais. 

Certamente, na história política do Brasil, ninguém ocupou o espaço que Jair Bolsonaro tem na imprensa. Do soar da alvorada às madrugadas do dia seguinte, todos os dias e todas as noites, Jair Bolsonaro é assunto negativo de forte impacto. 

Pontualmente, alguém dá créditos bons ao presidente. Mas, no geral, sentam-lhe o sarrafo, com vontade, sem dó, sem piedade e até com outros propósitos que não somente arranhar a imagem dele a ponto de racha. É a luta para inviabilizar o segundo mandato. 

É o que fez Fernando Gabeira no artigo de sexta-feira, no Estadão.  Ele afirma: “Ainda estamos por construir uma teoria sobre o declínio do populismo, porque, em termos históricos, ele acabou de se instalar em bases novas, num contexto transformado pela revolução digital. A pandemia deu-nos uma pista”.  

Traduz-se que o populismo, troço ruim na consciência de muita gente, ressurgiu por causa das redes digitais usadas intensamente por Jair Bolsonaro e Donald Trump nas campanhas e no governo.  Sobre o populismo, temos “Política Urbana no Brasil”, livro de Michael Conniff, publicado com o patrocínio do prefeito César Maia, de quem recebi a obra em 2006. Vale a pena ler. É o jeito bom e inteligente de entender o fenômeno e compreender que uma coisa que Jair Bolsonaro não é, é populista. Eu não consigo ainda dizer o que ele é, mas, populista, certamente, não. 

Depois de navegar sobre os defeitos do presidente Jair Bolsonaro e deixar Donald Trump pelo caminho, Fernando Gabeira retoma o assunto principal: redes digitais versus imprensa profissional. 

Escreveu ele: “Outro fator que tem peso é a relação dos tecnopopulistas (usuários, portanto, das mídias digitais), com a imprensa profissional. Eles a incluem no sistema decadente que pretendem destruir. Consideram-na um lixo desprezível e articulam sua comunicação por meio das redes sociais e pequenos veículos, que possam comprar com sua verba publicitária”. Tem-se, aqui, o descrédito da imprensa profissional como resultado das manobras dos modernos populistas. Será mesmo? 

Chamei-me a comentar o artigo do Gabeira não em razão do presidente Bolsonaro, sujeito bom de voto, ruim de política e minha inspiração quando construí Kamikaze, publicado no Boletim da Liberdade em 18 de maio e replicado no meu blog. Se há alguém que joga com mais competência contra o presidente, esse alguém é ele mesmo. 

Entrei no assunto do Fernando Gabeira pela questão estratégica. 

Há, sim, na imprensa tradicional com a ajuda muito evidente da Justiça, o desejo de tirar a credibilidade das mídias digitais e o papel delas na comunicação política. A imprensa, representada por seus profissionais, está incomodada com a queda de importância e atribui a isso a existência das mídias digitais. Fernando Gabeira é mais um. O desejo dele é proteger a imprensa tradicional e o monopólio que ela tinha das informações. 

E, sabe-se, a imprensa não fez por merecer o crédito que já teve. 

Antes do Jair Bolsonaro a população e seus representantes já rejeitavam a imprensa tradicional, que Gabeira chama de “profissional”. Bolsonaro e Donald Trump, citados por Gabeira, ajudaram zero nisso. Jair Bolsonaro só se aproveitou de um processo iniciado em razão do trabalho da própria imprensa. Fernando Henrique, Lula, Brizola, Juscelino, e outros, nunca suportaram a imprensa, só não conseguiam fazer política sem ela. As redes digitais agora permitem. E quando se inclui Donald Trump na história, bom exercício é saber porque Hillary Clinton desistiu da imprensa e passou a se comunicar com o público exclusivamente via Twitter, mesmo na campanha.  O desprezo à imprensa é quase unanimidade na política e na população. 

Sem as mídias digitais, a imprensa fazia miséria com a reputação alheia é isso atingidos não tinham pra onde correr. Alguns até buscavam reparação via direito de resposta, instrumento protegido pela própria Constituição, mas quem já precisou usar esse caminho sabe que ele é quase inútil. 

Eu não gostaria de perder a liberdade de expressão que as redes me conferem. E você?

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Podcast 20: Discurso e mobilidade

É tempo de preparar o discurso para a campanha. O que você fala precisa fazer sentido para quem ouve e de jeito que você ganhe o voto. Transportes? Não! Mobilidade.

Esse é o tema do podcast da semana de Jackson Vasconcelos:

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Liberdade!

Quando o Estado impede o cidadão de expressar seus sentimentos e pensamentos, antes mesmo de conhecê-los, age contra a liberdade de expressão e vai mais longe ao retirar deles o acesso aos meios pelos quais podem eles se expressar. 

Formule-se a questão da forma que formularem os mais entendidos que eu na matéria, mas, como cidadão, não consigo entender que seja possível exercer a liberdade de expressão sem liberdade para se exprimir. 

A boa-fé do agente público que, por pura intuição, proíbe a exposição do pensamento ou do sentimento antes de ela acontecer efetivamente, estaria preservada se tivesse ele o dom do adivinhação e esse dom indicasse estar ele diante de um caso de agressão à lei. Sim, porque num país onde a lei elaborada por delegação do povo é soberana, só a ela se deve obediência. 

O que não fere a lei, o Estado não alcança, para que se possa preservar a sociedade do abuso de autoridade do agente público, sujeito detentor da competência para o uso até da força com o propósito de impor a vontade, não dele nem do Estado que ele representa, mas da lei. 

Ao ocorrer alguma situação que peça a existência de uma lei para preservar um direito do cidadão, o Estado tem, por delegação e representação popular, a competência para legislar e a elaboração dessa nova lei é feita com base num debate onde favoráveis e contrários têm liberdade para defender seus pontos de vista. Fecha-se o círculo. 

Numa democracia, a ninguém é dado ter mais liberdade, muito menos aos agentes do Estado. “Igual liberdade, não mais liberdade. Esta é a essência da democracia” (Bobbio, Pasquino e Matteucci). 

Em nome de quem age um agente do Estado? Em nome da lei, submisso por completo a ela e, muito mais, à maior delas, a Constituição Federal, que não precisa de tradutores. Se tiver necessidade deles, a Carta estará longe do alcance do povo que dela se socorre para defender seus direitos. Lá está escrito, com todas as letras e de maneira que possa ser bem compreendido: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” (Artigo 5°. IV) Que dúvida pode existir nisso? 

O sábio legislador constitucional assegurou no passo seguinte o direito de resposta proporcional ao agravo e à indenização pelo dano material, moral ou à imagem.  Está evidenciado, portanto, que o manifestar-se é livre e que a reparação à qualquer desvio acontecerá após e de acordo com a lei. Só é vedado o anonimato. 

Pode o Estado Brasileiro por um dos seus agentes determinar o bloqueio de espaços na internet usados para a livre manifestação, opinião e expressão, quando o autor é conhecido? Afinal, a única condicionante é o anonimato. Ele é vedado. 

E tem uma outra questão: Estabelecidos os bloqueios, os sujeitos bloqueados poderão voltar? Sob que pretexto poderão ou não? Só se atendida a vontade do Estado no conteúdo? Qualquer situação aqui será absurda diante do que diz a Constituição. 

Como o bloqueio acontece no ambiente da disputa política, os favorecidos aplaudem e os prejudicados se queixam. É preciso, contudo, que todos entendam que os agentes do Estado, sempre que se sentem à vontade para agir por cima da lei, fazem disso uma prática e, em seguida, um dever, depois um culto. Todos, porém, em algum momento serão atingidos pelas farpas. 

O agente do Estado alegar que a liberdade de expressão está associada à responsabilidade e, por isso, o Estado pode, por intuição ou experiência, antecipar a pena pelo que será dito ou escrito antes que tal aconteça, representa uma extensão por entendimento próprio do que a lei máxima determina. 

Quem aplaude o momento por interesse político precisa saber que o argumento é válido para qualquer situação ou ambiente onde se exerça a liberdade de expressão. O bloqueio de hoje nas mídias digitais poderá ser o de amanhã em outros veículos, porque, afinal, a liberdade de expressão passou a ter mais um condicionante além da proibição ao anonimato: a responsabilidade pessoal. 

Quem pode colocar um freio no Estado? A sociedade. Só ela por intermédio dos representantes que eleger. Por isso, as eleições, em qualquer nível, são importantes e é preciso que a elas se vá com liberdade e, aí sim, com responsabilidade prévia. 

Elisabeth Noelle Neumann identificou na sociedade um comportamento que chamou de “Espiral do Silêncio”: as pessoas escondem a opinião delas quando acreditam que o que pensam ou defendem conflita com a opinião da maioria. Por calar-se, a minoria torna-se, na percepção, mais minoria ainda e a maioria se torna maior, pelo mesmo motivo. 

Forma-se uma espiral, onde, quem pensa diferente da maioria, por se achar minoria, se cala e faz com que outras pessoas que pensem igual também se achem em minoria e se calem. Forma-se, então, a maioria barulhenta. 

Conosco, portanto, está o dever de defender a liberdade, no que ela tem de mais precioso, o direito de pensar livremente e expressar o pensamento. Resta saber se queremos. Para Schopenhauer a liberdade é a possibilidade de fazer o que se tem vontade de fazer. Então, necessário é, portanto, primeiro se ter a vontade para fazer e depois ser livre para agir. Tomara tenha a sociedade brasileira a vontade necessária para manter o Estado nos limites da lei, de uma lei que seja a representação da expectativa popular.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O Sermão do Bom Ladrão

Fico mais atento às relações dos agentes do Estado Brasileiro com a sociedade  no tempo das eleições, porque elas representam a chance de haver mudança numa relação que é, ainda hoje, de vassalagem.  

Vejo nisso ocasião para trazer à memória um dos sermões do Padre Vieira, o Sermão do Bom Ladrão, aqui colocado como lição e nunca como provocação. 

Acredito que todos já conheçam o Padre Vieira, mas quero apresentá-lo com a beleza da cena de abertura do filme Palavra e Utopia, de Manoel de Oliveira, onde Lima Duarte dá aos Sermões a mesma eloquência que, certamente, lhes deu o Padre. 

A cena de apresentação de Vieira está num julgamento. O juiz determina ao réu: “Levante-se e diga quem é”.  O réu obedece e diz:  “Sou Padre Antônio Vieira, religioso professor da Companhia de Jesus, teólogo, pregador régio e assistente do colégio desta cidade.  Nascido em Lisboa em 6 de fevereiro de 1608, filho de Cristóvão Vieira Ravasco e Maria Azevedo, ainda vivos na Bahia, com meu irmão, Gonçalves Ravasco de Albuquerque e família, para onde fomos em 1614, e onde fui educado no Colégio dos Jesuítas, entrei no noviciado e me ordenei”. 

Fico por aqui na narrativa do filme, que vale a pena assistir por completo. Ele está disponível no Youtube. Apresentado o autor, vamos ao Sermão, antes, porém, dizendo o motivo de usá-lo como lição aos eleitores na campanha que está à porta. 

Tenho visto por aí candidatos esforçando-se para voltar ou permanecer no poder. Ato legítimo. 

Entretanto,  alguns já nos causaram prejuízos e, em alguns casos, a morte de pessoas. Para fugirem à responsabilidade por esses atos, os candidatos apontam o dedo para os auxiliares, que eles mesmos escolheram. Mas, seria somente dos auxiliares a responsabilidade? Afinal, quem nomeou tais pessoas e quem deixou de observá-las de perto como deveria? Por certo, não fomos nós contribuintes. Mas, seremos, contudo, chamados, no final da linha, a pagar a conta, situação resultante da relação desigual que há entre os agentes públicos e o povo. 

O voto é ato de confiança, que se estende à liberdade que têm os eleitos para escolher com quem trabalham e para cuidar do dinheiro, que entregamos ao Estado para que ele cumpra as funções em razão das quais existe. 

Quem não foi digno da confiança uma vez, por certo, não será novamente. Cheguei, então, ao elo que liga o presente assunto ao Sermão do Padre Vieira. Nele está relatado, entre muitos exemplos de ladrões pobres e ladrões ricos, o perdão de Cristo a Zaqueu, um agente público, coletor de impostos. 

Diz o Padre Vieira: “Entrou, pois o Salvador em casa de Zaqueu, e aqui parece que cabia bem o dizer-lhe, que então entrara a salvação em sua casa; mas nem isto nem outra palavra disse o Senhor…”. 

Continua o Padre Vieira, dizendo ao Cristo: “E este homem na vossa pessoa vos está servindo com tantos obséquios, e na dos pobres com tantos empenhos, (…), e a sua salvação é a importância que vos trouxe à sua casa, se o chamastes, e acudiu com tanta diligência, se lhe dissestes que se apressasse e ele se não deteve um momento, por que dilatais tanto a mesma graça que lhe desejais fazer? Por que não acabais de o absolver, por que não lhe assegura a salvação?” 

A resposta indica um caminho para o perdão e salvação: 

“Porque este mesmo Zaqueu, como cabeça de publicanos roubou a muitos, e rico como era, tinha com que restituir o que roubara. Enquanto estava devedor e não restituiu o alheio, por mais boas obras que fizesse, nem o mesmo Cristo o podia absolver(…). Eram todas obras muito louváveis; mas, enquanto não chegava a fazer a da restituição, Zaqueu não merecia a salvação. Restitua, e logo será salvo. E no mesmo ponto que o Senhor, que até ali tinha calado, desfechou os tesouros de sua graça e lhe anunciou a salvação. De sorte que, ainda que entrou o Salvador em casa de Zaqueu, a salvação ficou de fora, porque, enquanto não saiu da mesma casa a restituição, não podia entrar nela a salvação. A salvação não pode entrar sem se perdoar o pecado, e o pecado não se pode perdoar sem restituir o roubado”. 

Está dito. Sirvamos-nos, portanto, do exemplo para ter uma boa prática na relação dos agentes públicos com a cidadania. Se alguém deseja ter, novamente, o voto do cidadão, e no passado, por negligência ou ação direta, permitiu que ele fosse roubado ou mutilado, arranje um jeito de o ressarcir do prejuízo. Caso contrário, o pedido de voto será, com justo motivo, considerado um ato de cinismo e a confirmação da confiança uma atitude estúpida que aplaudirá a irresponsabilidade.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Diante do espelho

Quem trabalha com estratégia descarta a intuição? Se fizer isso, errará muito. Mas, para não descartar e, ao contrário, trabalhar a intuição como elemento de estratégia, precisa entender o que ela é, exatamente. 

Daniel Kahneman, Prêmio Nobel de Economia, autor de “Rápido e Devagar: Duas formas de pensar”, pode ajudar. Logo na introdução à obra ele afirma: 

“A psicologia da intuição precisa não envolve mágica alguma. Talvez a melhor declaração sucinta sobre ela seja a do grande Herbert Simon, que estudou mestres enxadristas e mostrou que após milhares de horas praticando eles passam a ver as peças no tabuleiro de modo diferente do resto de nós. Podemos sentir a falta de paciência de Simon com a mitificação da intuição especializada quando escreve: A situação forneceu um indício; esse indício deu ao especialista acesso à informação armazenada em sua memória, e a informação fornece a resposta. Intuição não é nada mais, nada menos que reconhecimento”. 

Ou seja, a intuição não é adivinhação mística, não é o “eu acho isso ou acho aquilo”, situação bem comum aos pedantes. Para ser intuição, um ato ou decisão precisa estar revestida com a experiência. Algo como: “Eu já vi isso antes”; “Já senti esse cheiro”, ou coisa parecida, que liga, num estalo, o processo de decisão. 

Numa campanha eleitoral a intuição poderá produzir boas decisões para situações que dependem de decisões rápidas. Numa campanha eleitoral, os experientes, depois de tanto praticarem, olham as peças no tabuleiro de modo diferente do resto das pessoas. Por intuição, sabem quando um candidato pode ir bem ou pode quebrar a cara. 

A minha intuição diz que quando a imagem do candidato difere daquilo que ele é na realidade, a chance de ele ser um dia descoberto e decepcionar é enorme. Collor, Jânio e há outros exemplos por aí. 

Diante do espelho, mas longe dele, as rugas não aparecem. À medida que o personagem se aproxima, aí começam os problemas. Por essa razão que existe a desilusão na política. 

Durante a campanha, geralmente, o candidato se apresenta para você com a comunicação muito bem feita, organizada. Você vota naquele personagem, naquela imagem. Eleito, quando começa a governar, os holofotes são voltados para ele, aí entra a decepção. 

Mas tem o outro lado também. À medida que você se aproxima do espelho, o candidato pode se tornar, surpreendentemente, mais belo e agradável. Vemos isso em campanhas. Casos daqueles que imaginamos não ter chance alguma e, com tempo, observação e analisando a biografia, sua opinião muda e você decide votar nele.

Por isso que é importante se trabalhar com essa visão e esse conceito de imagem. É quando entra a intuição também. Ela faz parte do processo de decisão, que são tomadas a partir das experiências que se tem. Para que não se erre na intuição, é fundamental que o candidato conheça a si próprio e tome as decisões.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O eleitor tutelado

O Boletim da Liberdade, no dia 28 de junho, noticiou: “Fachin propõe aprovar cassação por abuso de poder religioso já em 2020”. Isso não me desceu bem. “Abuso de poder religioso?” O que poderia ser isso? Um poder sobre as almas? A garantia de entrar no céu? O abuso do poder religioso estaria, então, no rol onde já se colocam o abuso do poder econômico e do poder político? É provável, mas difícil saber, porque a criatividade do Estado Brasileiro para encontrar meios e modos de tutelar a sociedade é infinita. 

A notícia diz que  um Ministro do Supremo Tribunal Federal estaria a cuidar do caso da vereadora e pastora Valdirene Tavares dos Santos, de Luziânia (GO), punida pela Justiça Eleitoral por pedir votos num dos cultos da catedral local da Assembleia de Deus. Ou seja, no culto ela, uma pastora, pode pregar, cantar, cumprimentar efusivamente os “irmãos e irmãs em Cristo”, entregar e cobrar o dízimo, operar milagres, ato corriqueiro na vida dos líderes pentecostais, mas não pode pedir o voto de quem congrega com ela, nem avisar que é candidata. O laborioso Estado Brasileiro, através de seus agentes, não quer que os eleitores, ignorantes como são, corram o risco de acreditar que Deus chancela a candidatura da vereadora.  

Quase tudo na legislação eleitoral brasileira é trágico e cômico. Para os candidatos, um inferno!  O pior nesse quadro é ser deles, candidatos hoje, legisladores ontem e amanhã, a autoria de tamanha maluquice. Os agentes do Estado Brasileiro são tutores da vontade dos eleitores, talvez por nos considerarem idiotas o suficiente para cairmos nas armadilhas dos candidatos. 

Com esse argumento, a legislação eleitoral criou a figura esquisita do pré-candidato, aquela pessoa que é candidata, mas não pode dizer que é, enquanto não for. O Estado tutor acredita que o eleitor pode ser levado a votar em quem não é candidato e em algum momento, disse que seria. Com o mesmo intuito os agentes do Estado criaram a pré-campanha. Afinal, se temos pré-candidatos, havemos de ter, pré-campanhas, que são campanhas sem o pedido de voto ou declaração de candidatura. Qual o sentido disso? 

O Estado tutor, formado por gente que se imagina com inteligência acima da média, gente que lá chegou por eleição, concurso público, indicação de padrinhos e militância política – pouco importa – acha-se com a obrigação de orientar os eleitores para que eles, com inteligência abaixo da média, não sejam enganados pelos candidatos com esperteza além do limite. 

Com o mesmo objetivo cuidador, o Estado tutor, esfriou as campanhas eleitorais, quando acabou com as festas e shows nos comícios, com a distribuição de material publicitário, que chamavam de brindes e com as reuniões onde se podia comer, beber e conversar sobre o voto. Hoje, o candidato pode estar presente aos churrascos, aos encontros, desde que prove que não foi ele quem pagou a conta, porque se ele pagar, os comilões, idiotas como são, se sentirão obrigados a votar no pagante. Quem sabe o eleitor, idiota como é, não possa ser enganado a ponto de votar num cantor de showmício acreditando ser ele o candidato? 

O legislador, agente do Estado tutor, se defende com o argumento de igualdade de condições para todos os candidatos. Se é isso, como explicar as incongruências, por exemplo, da lei de desincompatibilização. Ela exige que quem exerce cargos públicos se afaste com antecedência para não usar a máquina pública a favor da campanha pessoal. Vejam como isso funciona: se um prefeito for candidato à reeleição poderá seguir no cargo campanha adentro, mas se for candidato a vereador, precisará deixar a prefeitura algum tempo antes. Faz sentido isso? E o mesmo acontece com os governadores e presidentes. 

Outra situação curiosa no campo da igualdade de condições se dá com a veiculação gratuita da campanha na televisão e rádio e presença nos debates, quando a uns é garantido mais tempo que a outros e somente a alguns a presença nos debates. O Estado manda nos debates. Onde fica o cuidado com a igualdade de condições? O Estado tutor poderá responder que as campanhas são dos partidos e ele, Estado, precisa reconhecer a representatividade de cada um deles. Então, não é o cuidado com a igualdade, mas o desejo de não permitir que os pequenos ameacem os grandes. 

Por essas situações e tantas outras, eu não gosto de um Estado que tenha o poder de orientar a minha consciência ou tentar mandar nela. Num discurso em 1854, o Presidente Abraham Lincoln declarou: 

“Nenhum ser humano é bom o suficiente para governar outro ser humano sem o consentimento deste último”. 

Eu acredito nisso. E acredito mais: que só os liberais têm a exata compreensão do papel que o Estado deve exercer numa democracia. Os demais são e serão sempre pacientes demais com os agentes do Estado que se acham no direito de se intrometer na vida da população. Para os liberais o Estado não é patrão, é servidor.  

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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As Excelências!

E a rachadinha, gente? Certamente, o senador Flávio Bolsonaro não ousaria, quando deputado estadual, a ser o único a praticá-la. Já se ouviu falar dela em outros casos na mesma Assembleia Legislativa e em algumas Câmaras Municipais, Brasil a fora. Pode ser que o mesmo aconteça até no Congresso Nacional. Quem pode garantir que não seja desse modo, se o Estado Brasileiro é opaco? 

Mas, será esse o único problema a se resolver na estrutura da administração pública? Aí, eu posso garantir que não, mas é digno de pena quem ousa pensar numa reforma administrativa, porque estará a mexer numa estrutura bem antiga, que distribui e mantém privilégios às mãos cheias, alguns deles, hipocritamente, chamados de prerrogativas, como são a estabilidade, as aposentadorias integrais, as promoções e progressões funcionais automáticas, bem como a autonomia para tomar decisões sem se incomodar com o resultado delas sobre a sociedade. 

É certo que sobre a corrupção age-se, no presente, com mais força. E sobre a irresponsabilidade e a incompetência, que produzem o mesmo efeito e às vezes com resultados até mais cruéis, porque o irresponsável pode até não roubar e não ser apanhado por isso, mas deixa que o roubo aconteça. 

O comportamento da máquina administrativa do Estado Brasileiro não deixa dúvidas de que ela pertence aos que a operam e nada dela é do povo. Quem, no Estado, recebe a chancela de uma nomeação, seja por eleição, concurso ou designação de confiança, apropria-se da estrutura. Por isso, acha normal ou até razoável errar e enriquecer na administração de um patrimônio que julga ser seu. Está aí o conceito de patrimonialismo que Raymundo Faoro entregou de forma magistral na obra “Os Donos do Poder”, onde está a derivação do patrimonialismo português e dos conceitos de Max Weber. Mas, que se leia Faoro e por justiça se veja o que é Portugal hoje. Isso talvez nos sirva de ânimo e de esperança. 

Sem muita sofisticação, a tese confirmada é de apropriação das estruturas do Estado pelos agentes públicos e privados. O que é a rachadinha se não a apropriação do patrimônio público pelos que o entendem como sendo seu? Na mesma linha e direção seguem as obras de reforma dos gabinetes funcionais de quem ocupa funções públicas e o uso indiscriminado de transportes gratuitos e outras regalias às quais só os escolhidos têm acesso. Mas, o mesmo se dá com a escolha dos séquitos de assessores inúteis à sociedade, apesar de extremamente úteis aos que os nomeiam, seja por concurso ou por confiança pessoal. 

“Os homens e as mulheres produzem mais quando recebem a recompensa tanto da sua diligência ou inteligência como as penalidades pela indolência…”. A frase é de Adam Smith. Mas, para tê-la como verdade na estrutura do Estado será preciso definir-se, com clareza, os objetivos a serem medidos, porque quando o objetivo é a prestação de serviços à sociedade, teremos mais indolentes do que diligentes. Contudo, se o objetivo for o sucesso do agente público, aí, então, não há indolência, nem incompetência. Existirá sim, muita inteligência e esperteza. 

Há que se mexer na estrutura da administração pública se quisermos governos voltados para o serviço público. Quem poderá fazer isso? Só os liberais, porque eles sim compreendem o prejuízo que dá à sociedade um Estado capturado pelos agentes públicos e privados em detrimento das expectativas do povo. Os conservadores, tenham as cores que tiverem, à esquerda ou à direita, querem manter tudo como está, com pequenas variações que, no fim,  facilitam mais a vida deles, independente do resultado que tenham na vida do povo.  

Encerro desculpando-me com o senhor Vargas Llosa, que numa das brilhantes obras que dedicou à política afirmou: “Um liberal costuma ser cético, alguém que considera provisórias até mesmo as verdades que lhe são mais caras. Esse ceticismo com o próprio é justamente o que lhe permite ser tolerante e conciliador com as convicções e crenças dos outros, mesmo que sejam muito diferentes das suas. Este espírito aberto, capaz de mudar e superar as próprias convicções é incomum e quase sempre inconcebível para quem, como tantos conservadores, julga ter alcançado as verdades absolutas, invulneráveis a qualquer questionamento ou crítica”. 

Peço perdão ao mestre Vargas Llosa, porque já perdi a paciência com os conservadores. Estou há tempo demais aguardando que eles mudem o rumo do Estado Brasileiro, ambiente onde qualquer burocrata mais assanhado é chamado de Excelência, para que fique mesmo, bem distante de quem lhe paga os salários. No país mais republicano e democrata do mundo, o Presidente da República, chefe de toda a máquina pública é tratado como Mr.  President. E quando a paixão é grande, como “My President”. Nesse pequeno detalhe está toda uma diferença que grita e implora por uma reforma administrativa urgente aqui.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Podcast 15: Quero ser um democrata!

Nós elegemos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, presidentes de República. Então, vivemos numa democracia. Será?

Confira o podcast da semana de Jackson Vasconcelos. Dessa vez, a pauta é democracia.

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Uma Casa mal assombrada

No Estado do Rio de Janeiro, desde 1974, ano em que, no tranco, foi extinto o Estado da Guanabara, não houve um governador que tivesse vida longa na política e o destino dos últimos tem sido muito infeliz.  

Floriano Faria Lima foi o primeiro. Não chegou lá pela política, mas quando de lá saiu não se soube mais dele, até 2011, quando, por mero dever protocolar, a imprensa noticiou que ele, aos 94 anos, faleceu. 

Após Faria Lima, houve Chagas Freitas, que, “No intervalo que separa a morte política dele da morte física, fora despido de todos os símbolos de poder: seu império jornalístico fora vendido e seu grupo político muitas vezes negou identificação com o líder. Socializado politicamente nas fileiras do chaguismo, Miro Teixeira emergiu da redação de O Dia para assumir o posto de herdeiro político de Chagas Freitas. Mas, na campanha eleitoral de 1982, por perceber a dificuldade de se contrapor aos críticos de seu mentor político, afastou-se dele e foi derrotado”. As citações são do livro “A Política Carioca em Quatro Tempos”, que reúne textos de Carlos Eduardo Sarmento, Marly Motta e Américo Freire. Uma obra que deveria compor a leitura de quem queira entender como é a complicada política carioca. 

Mesmo com tais destinos, sorte melhor tiveram Floriano Faria Lima e Chagas Freitas do que seus sucessores. Quando dirigiu o Informe O Dia, o jornalista Jan Theophilo, numa nota, alertou o povo do Rio de Janeiro: “Ao que parece lá vamos nós de novo”, dizia ele no início do primeiro governo Cabral, para completar: 

“Todo governador do Rio começa o mandato sonhando com a Presidência da República e termina tentando não sair preso do Palácio”. Cabral mandou-lhe um duro recado. 

Por que será esse o destino dessa gente? O povo não sabe escolher? Será que a estratégia deles para permanência no poder é equivocada? Será uma sina? 

O casal Ariel e Will Durant, autores da mais completa coleção sobre a História da Civilização, abre o capítulo XXII do volume “Começa a Idade da Razão”, afirmando: “As religiões nascem e podem morrer, mas a superstição é imortal”. O caso do Rio de Janeiro será uma maldição do Palácio Laranjeiras, uma casa que parece mal assombrada? 

Quando o governador Wilson Witzel entrou na ciranda, lembrei-me de uma das propagandas criadas pela Artplan, para a campanha do candidato Moreira Franco em 1982, e fiquei matutando: “Caramba! Os irmãos Medina já sabiam que o Palácio Laranjeiras era mal assombrado. Deveriam ter-nos avisado!”. 

Criada para a propaganda eleitoral na TV, a peça mostrou o Palácio Laranjeiras com todo jeitão de uma casa mal assombrada, ocupada, há anos, pelo fóssil de um governador ultrapassado, o senhor Chagas Freitas. Uma voz grave leu um texto bem formulado, talvez pelo brilhante Evandro Barreto, que prometia exorcizar o Palácio com o “exorcista” Moreira Franco. 

Contudo, Brizola venceu a eleição. Mas, Moreira Franco lá chegou quatro anos depois e o futuro dele na política após deixar o governo, evidenciou que, ao invés de exorcizar o Palácio, o governador se deixou incorporar pelos maus espíritos. 

Como não sou supersticioso, estou certo de que os destinos ruins dos governadores têm outro motivo. Está no modo como eles entendem a função. Assim que eleitos, eles se acham absolutos, seres especiais ungidos pelos deuses para tratarem os assuntos do estado como bem queiram. E como o estado é enorme e poderoso, eles, do mesmo modo como fez Napoleão, a si mesmos coroam, imperadores. Mas, como não vivemos num Império, eles têm acabado mal cada vez mais cedo. 

Todos teriam melhor destino se o Estado fosse menor, menos poderoso e arrogante, do jeito como pedem os liberais. Com menos espaço para fazer arte, os governadores arteiros poderiam ter dito melhor destino. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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“Do outro lado do balcão”

O título do artigo de hoje está entre aspas por ser uma frase que tirei da entrevista que deu o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao Boletim da Liberdade. Ele postula, novamente, a cadeira de prefeito e o Boletim está ouvindo candidatos, com a boa intermediação do Pedro Rafael. 

Fiquei com comichão para comentar a entrevista do ex-prefeito do Rio, porque ela é rica para quem estuda e se dedica à estratégia, onde a análise dos discursos serve para identificar os pontos fortes e frágeis, as ameaças e oportunidades, na realização de projetos políticos. Um discurso político é útil para quem faz e para quem se contrapõe. É a súmula do jogo. 

A candidatura presente do ex-prefeito vem no rastro de uma estratégia aplicada por ele em 2016, tentada contra ele, em 2008, pelo César Maia: abrir caminho para um sucessor que fizesse o povo do Rio de Janeiro sentir saudades. 

Crivella teria sido prefeito na eleição de 2008, se Eduardo não disputasse (desejo ardente do César Maia, a ponto de fazê-lo entregar o próprio partido ao PMDB, para obstruir o desejo do Eduardo Paes). 

Portanto, Crivella seria, na eleição de 12 para Maia, o discurso da tragédia que Eduardo Paes usa desde a campanha de 2018. Situação fabricada pela decisão do Paes de ter escolhido e insistido em disputar a própria sucessão com um candidato que ele, com certeza, sabia estar, naquele momento, com a imagem ferida de morte.  

No tema mais precioso para o Boletim que, na palavra autorizada do Pedro Rafael, é “produzir conteúdos jornalísticos com viés liberal”, o discurso do Paes é bastante frágil. 

O ex-prefeito fez uso da frase, “sentar do outro lado do balcão”, para demarcar os conceitos de setor público e setor privado. “Eu não venho de uma família de políticos”, disse ele para iniciar um argumento que encerrou com as seguintes palavras: “É aquela história, eu fui educado para ir para o setor privado, para ser advogado, né? E acabei me enveredando pelo caminho da política. Acabei virando um político profissional (…). Faltava na minha formação sentar do outro lado do balcão. Ver como é difícil empreender” e etc e tal. Pura retórica de convencimento. 

Existe uma diferença essencial, básica, a marcar a situação daqueles que estão do outro lado do balcão. Ali se situam dois tipos de pessoas, pelo menos: aquelas que empreendem, que pagam as contas e aquelas que são remuneradas pelo trabalho que realizam e sobre o risco do investimento que fez o empreendedor. 

O ex-prefeito, ao que ele próprio diz e insiste dizer, está entre os que são remunerados pelo trabalho. Dele passou ou ainda passa longe a experiência de “ver como é difícil empreender”. 

Ele está setor privado, numa empresa chinesa, como Vice-Presidente para a América Latina. Não é ele o empreendedor. Não é ele o patrão. O capital dele não está no risco. Ele é o outro lado do balcão, aquele remunerado, onde o risco único é de mudar de emprego. 

Há um outro aspecto a considerar. No início da entrevista Paes afirma que ainda trabalha lá, para dizer, adiante, em outro momento: “Foi uma experiência muito legal…”.

E a gente sabe que Eduardo há tempos está na vitrine como candidato. Então, a favor do Eduardo, sem dúvida, está a qualidade profissional, tamanha ao ponto de um empresa privada, chinesa, deixar que ele dispute eleições sem incomodá-lo, remunerando-o. Mas, com todas as qualidades profissionais que tem, o ex-prefeito não pode dizer que, ali naquela empresa, aprendeu a empreender. 

Sendo político profissional sempre bem colocado no Estado e favorecido por ele, é compreensível que Eduardo Paes faça críticas à reforma trabalhista e aos limites de gastos que se impõe aos governos, como fez na entrevista. 

É pedir demais de quem sempre viveu à sombra ou a serviço do Estado a defesa das ideais liberais. Quem teve ou tiver a possibilidade de assistir a entrevista do ex-prefeito por vídeo, perceberá que a hora mais aborrecida para ele, momento em que ele muito se movimenta na cadeira, foi diante da pergunta: “A gente está vivendo um novo ciclo político com a influência cada vez maior de ideias liberais na esfera de governo. Nesse sentido, uma das pautas que os liberais defendem é a redução do escopo do Estado. Como você enxerga a pauta liberal?” Perguntou Pedro Rafael.  

O entrevistado rechaça, imediatamente, a colocação do entrevistador e usa como argumento o fato de, na pandemia, todos pedirem o socorro do Estado. Literalmente, a resposta foi: “Eu diria que tinha um predomínio da pauta liberal até começar a pandemia. Aí todo mundo pediu o Estado”. 

Para o agente estatizante a presença forte do Estado, como acontece na pandemia, deve ser permanente e crescente e isso lhe cria vícios. Para o liberal, a atuação do Estado numa pandemia, numa crise de grandes proporções, é uma obrigação remunerada pelo contribuinte. E, uma vez, normalizada a situação, o Estado que diminua seus raios de ação. 

Ora bolas, uma sociedade submetida à uma Constituição que tem 250 artigos e 105 emendas, é uma sociedade estatizante. É disso que queremos sair, por absoluta necessidade. Somos liberais, porque sabemos quanto nos custa o Estado e o perrengue que é fechar as contas no início do mês, tendo os agentes públicos no nosso pescoço. Eu vivo isso há 22 anos! A gente sabe o que é ficar sem dormir, quando surge o risco de perder a empresa, como acontece agora, quando o faturamento não vem.

Faço votos que a próxima eleição seja melhor para o Brasil todo. Seja uma eleição onde o discurso liberal tenha espaço para convencer o povo, que o Estado Brasileiro é perdulário, pesado, ineficiente e capaz de produzir decisões que desperdiçam dinheiro que nos custa muito caro.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos