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DIA DA CONSTITUIÇÃO. NÃO HÁ O QUE COMEMORAR. 

25.03.2024

Na “folhinha” (sou do tempo dela) o dia 25 de março está marcado como o Dia da Constituição, pois foi nesse dia, em 1824, que Dom Pedro I enfiou a primeira Constituição goela abaixo do povo brasileiro. Ele tinha autoridade para tanto, não só por ser o Imperador do momento, mas por ter, dois anos antes, livrado o Brasil do julgo português. Depois dela vieram as Constituições de 1891,1934,1937,1946, 1967 e 1988. Houve também um emendão em 1969, que, igualmente, recebeu o título de Constituição. 

Hoje há o que comemorar? Não! Se a Constituição elaborada pelo povo em 1988 permanecesse em vigor, até se poderia agradecer por ela, mas comemorá-la, nunca! Construída com 250 artigos, ela já foi emendada 128 vezes e há, no Congresso Nacional uma fila enorme de novas emendas a aguardar o voto dos parlamentares. Portanto, não temos uma Constituição e sim uma colcha de retalhos já sem pé e sem cabeça com outro um vício grave: o presidencialismo. Santo Deus! Até quando o legislador brasileiro insistirá nesse negócio? Quantos presidentes e crises institucionais ainda serão necessárias para que se chegue ao parlamentarismo? 

Eu me nego a bater palmas para a Constituição Brasileira e nem acredito que ainda temos uma por aqui. Se há, sobre ela se tripudia todos os dias, até mesmo por inspiração do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a garantia de existência e aplicação dela. 

Os farrapos andam a justificar pregadores da necessidade de termos uma nova constituição e há projetos por aí. Um deles, do jurista Modesto Carvalhosa, que institui uma curiosidade semântica. Carvalhosa defende a substituição dos termos: “todos iguais perante a lei”, para “uma lei igual para todos”. Aprofundando-se na proposta, pode-se chegar à conclusão que ela faz todo o sentido. 

Roda também à disposição do debate público a proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que desmonta a farsa de um país regido por uma república federativa: “Não somos uma república, mas uma oligarquia, nem somos uma federação, pois a Constituição atual centraliza o poder em Brasília”, diz ele. 

Eu tive a felicidade de participar de inúmeras sessões da Assembleia Nacional Constituinte, pois naquele tempo, sendo assessor parlamentar do Ministério da Fazenda, a mim coube a tarefa de representá-lo, com outros, nos trabalhos. Vi todo o povo brasileiro representado nos corredores do Congresso e nas galerias dos plenários, não só por deputados federais e senadores, mas por índios, operários, empresários, lobistas, mulheres, negros, brancos, gente pobre e gente rica. Trabalhadores e desocupados. O povo fez a Constituição do primeiro ao último artigo e talvez por isso, ela não tenha servido aos que sobraram depois de apagados os holofotes. E por não ter servido, seja emendada a cada momento e desrespeitada a todo momento. 

O que fazer? Que tal começar pela troca do presidencialismo pelo parlamentarismo e na onda instituir o voto distrital e uma nova legislação para os partidos políticos? A proposta do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança pode ser o caminho. Nela, ele defende: 

  • criar um sistema parlamentarista;
  • descentralizar o poder para os estados;
  • reduzir competências da União para somente o que a União pode fazer;
  • solidificar a soberania popular;
  • criar mais freios e contrapesos entre as instituições;
  • limitar poderes sobre o cidadão.

Se você quiser conhecê-la, aqui está o link: https://lpbraganca.com.br/luiz-philippe-lanca-a-constituicao-libertadora/

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“A CASTA ESTÁ COM MEDO!”

22.10.2023. Jackson Vasconcelos 

Hoje tem eleição para presidente na Argentina. Três candidatos concorrem no primeiro turno, pois a legislação eleitoral de lá é mais inteligente que a nossa. Lá há prévias para que sejam expurgados os candidatos sem tamanho para a disputa. 

Pensa bem, gente, que maravilha será para a Argentina se a “casta política inútil e parasitária” do país estiver mesmo com medo do povo e, pelo medo, bater de vez em retirada, como proclama Javier Milei, candidato favorito à presidência da república. Pode ser que batam em retirada, afinal o presidente Alberto Fernández, a Vice, Cristina Kirchner e o ex-presidente Maurício Macri  desistiram de concorrer.

Pode ser também que a desistência seja uma estratégia que tenha como objetivo permitir que o povo coloque na presidência alguém que Fernández, Cristina e Macri julguem louco o suficiente para entornar o caldo de vez. Se isso acontecer, eles acreditam que o povo os  chamará de volta. A chance de sucesso do “pior” é o “pior ainda mais”. Os cariocas conhecem bem a estratégia, pois com ela Eduardo Paes construiu o retorno à prefeitura do Rio. 

Contudo, é possível que Fernández, Cristina e Macri estejam errados. Afinal, não se pode tomar um louco só pela cabeleira. Tudo indica que Javier Milei encontrou o discurso para vencer: devolver o Estado ao povo, decisão que ele sintetiza no grito de guerra: “Libertad!” O grito deu nome ao partido, “La Libertad Avanza”, que Javier precisou criar, por não contar com os existentes. Fez o que, por aqui, fizeram Brizola, Lula, Fernando Henrique, Marina Silva e outros. 

Javier faz uma campanha que tem estratégia. A campanha para deputado federal criou os instrumentos com os quais Javier e a equipe dele abriram caminho para a presidência. Tudo na campanha partiu do discurso inicial: 

  1. Slogan e grito de guerra, 
  2. A escolha do símbolo (Leão), que aproveita a cabeleira do candidato: “Eu não entrei nisso para pastorear cordeiros. Eu entrei nisso para despertar leões”. 
  3. Posicionamento: “E quando trouxermos os ideais de liberdade, o que o establishment nos dirá? O que os políticos nos dirão? O que os empresários gananciosos dirão? Que isso não é possível. Para o inferno o “não é possível”. 

Certamente, Javier vencerá a eleição. Mas, para despedir de vez os políticos que ele derrotará, Javier Milei terá a necessidade de dialogar com as forças políticas que ele execrou na campanha e contar plenamente com o apoio e pressões dos eleitores que lhe darão o mandato. Ele não poderá desperdiçar um dos apoios sequer, que recebeu para vencer. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou apoio a Javier Milei e pode ser-lhe útil, não só pelo que fez, mas pelo que deixou de fazer e pelas lições que recebeu daquilo que fez atabalhoadamente, sem estratégia, com ódio e demonstração de apoio ao fanatismo, exatamente, faz o presidente Lula no momento. 

Na palestra que fez no dia seguinte aos atos terroristas acontecidos em Paris no ano de 2015, o escritor Amós Oz, comentando sobre o fanatismo, afirmou. “Ideias ruins têm de ser superadas por ideais melhores…Afinal não se pode bater numa ferida que sangra para fazê-la parar de sangrar ou para fazê-la deixar de ser uma ferida…”. Lula e Bolsonaro batem nas nossas feridas sem dó nem piedade. E por isso, uma parte de nós odeia um e a outra parte odeia o outro. 

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“Picadeiro de qualidade”

02.10.2023.

De novo? Novamente, o governo federal aparece com um programa para combater as organizações criminosas, o Enfoc, que prevê R$900 milhões em investimentos para atuação em cinco eixos principais: “integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da Justiça Criminal e cooperação entre União, Estados, Municípios e órgãos estrangeiros.”  E há um tempo estabelecido para a apresentação das metas, investimentos e estratégias: 60 dias. Não pode ser algo sério. Por que não entregam o pacote completo? Porque pode ser que em 60 dias, a onda já tenha quebrado na praia e o governo dedique seu tempo a outros temas mais caros a ele, como acontece com a rotina de nomear e exonerar gente para a máquina pública. 

Tomei conhecimento do projeto ao ler ontem, domingo, o Estadão. O editor deu à notícia destaque na primeira página e pelo modo como construiu a manchete, ele também não acredita que o programa tenha algum resultado. Ele escreveu: “Pressionado, governo lança plano para tentar conter facções”. O “tentar” diz tudo sobre a esperança do editor no sucesso da proposta. O “pressionado”, mostra o modo como funciona um governo que não planeja. Ele não está sozinho. O histórico de programas e projetos que visam só tirar a União do tema não autoriza o crédito. 

O Ministro Super-Herói, Flávio, o Dino, para rebater as críticas que tem recebido afirmou que no pouco tempo em que está na equipe do Presidente Lula conseguiu reduzir as armas, desmontar o garimpo ilegal e tem dado apoio às vítimas de violência. Citou também a visita que fez a 21 estados para entregar equipamentos e liberar recursos para os governadores. Não dá para levar isso a sério! 

Bem que Deus avisou que a relação entre os agentes do Estado e a sociedade seria desse modo, mas ninguém quis ouvir. Disse Deus, quando respondeu ao desejo do povo de Israel de ter um rei: “Este será o costume do rei que houver de reinar sobre vós: (…). Ele tomará o melhor das vossas terras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais, e os dará aos seus servos. E as vossas sementes, e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais (…)”. Ao Estado tudo; à sociedade, a conta. 

Thomas Hobbes deu ao Estado a representação correta de um monstro marinho, o Leviatã,  que no livro de Jó está descrito com um alerta: “Eis que é vã a esperança de apanhá-lo; pois não será o homem derrubado só ao vê-lo? Ninguém é tão atrevido, que a despertá-lo se atreva…”(Jó 41: 9 e 10). Para Hobbes o Estado só tem uma finalidade, uma só: garantir a segurança de quem renunciou a muita coisa para poder dormir em paz. Quando o Estado não garante a Segurança Pública – diz Hobbes – ele rompe o contrato que tem com a sociedade que, então, fica liberada para não cumprir a parte que lhe cabe. Quem dera, pudéssemos agir assim. Por aqui, nem criticar se está mais autorizado. Confrontado, o agente do Estado responde: “Perdeu mané. Não amola!”. 

No Brasil, com relação à segurança vivemos no “Estado de Natureza”, definido por Hobbes, onde o desejo e a força são suficientes para a satisfação de todas as vontades dos indivíduos. Tempo vai, tempo vem, e ninguém na União move uma palha para, de verdade, melhorar a qualidade das polícias, das investigações e desarmar os criminosos. 

O lançamento do programa ENFOC será só mais um dia de espetáculo no picadeiro montado em Brasília, pois a União foge às léguas da obrigação que deveria ter. Flávio, o Dino, deixou claro: “O governo não concorda com teses absurdas que propõem a federalização da segurança pública em todo o país”. Para a União quase todos os crimes são estaduais. Federais são somente aqueles ainda não tipificados pela lei, chamados de atos golpistas e antidemocráticos. 

Flávio, o Dino, encerrou a entrevista na CNN Brasil com uma pérola: “Para melhor aquilatar o que isso significa, sugiro comparar com outros momentos do Ministério da Justiça, onde criminosos lá habitavam ou eram lá protegidos…”. Desnecessário comentar.  

A União abriga malabaristas, engolidores de fogo, palhaços e trapezistas. Por isso, defendo que “O Circo”, uma das belezas compostas por Nara Leão, seja o nosso Hino Nacional. Faz mais sentido, no momento, que o louvor à liberdade composto por Duque Estrada.  

Enfim, sigamos.  

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Como fazer para ter mulheres na política? 

25.09.2023. 

A resposta parece algo a merecer estudos sociológicos, antropológicos, filosóficos e bem mais. Não é. Basta que os partidos respeitem o que está determinado no artigo 4o da Lei dos Partidos Políticos, promulgada no dia 19 de setembro de 1995 (9.096), portanto, há 28 anos, tempo suficiente para ser entendido com clareza, mesmo pelas pessoas de pouco entendimento. Lá diz: “Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres”. Mas, a gente sabe que não têm, por uma série de subterfúgios utilizados pelos donos de fato dos partidos, em contraponto aos donos de direito, os filiados. 

Se deixarem as mulheres em pé de igualdade nas convenções partidárias, elas farão o que têm feito em outros campos da atividade humana: ocuparão os espaços sem precisar da caridade dos homens. 

Faz tempo, gente, que não se tem convenções democráticas seja para o que for e menos ainda para escolha dos candidatos que os partidos apresentam aos eleitores. Por isso, os legisladores ficaram livres para instituírem, como se fossem atos de caridade, o que chamam de cotas, uma discriminação velada. 

Pois que, com convenções democráticas, onde todos os filiados, sem discriminação seja pelo que for, teriam o mesmo direito de voltarem e serem votados, o comando dos partidos precisariam reverenciar os filiados para deles obterem o voto. A alternativa seria fecharem a porta de entrada dos partidos para quem desejasse filiação e não lesse na mesma cartilha contudo esse tipo de controle, já se sabe, nada garante quando o poder, seja onde for, esteja em disputa.  

Os partidos políticos são bancados pelo dinheiro dos contribuintes, portanto, nada de mais ou de menos seria exigir deles normas claras e transparentes para filiação, pois que quem paga a conta tem todo o direito de participar das decisões, eis aí uma diferença entre a ideologia reinante e a desejada se queremos ser, de verdade, uma democracia. 

Toda vez que me vejo obrigado a consultar a legislação que norteia os partidos políticos, tendo presente o fato de existir por aqui um tribunal com atribuição específica para cuidar do assunto, questiono a necessidade de cotas e de outras invenções legais que só servem a um propósito: manter o comando dos partidos nas mãos de gente que só usa o número de filiados como estatística. 

Eis uma prática que não precisa ser reformada, mas, simplesmente, cumprida, repito: “Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres”. 

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Crianças Eróticas. 

O “Cavalo Tarado”, analfabeto e no cio, apresentou-se na pele de uma mulher na Escola Municipal Luiz Carlos Prestes, um comunista por aqui homenageado, homem que, em nome e a favor da ideologia e de si mesmo, apertou as mãos e abraçou o peito do carrasco que entregou a esposa dele e a filha ainda no ventre a outro carrasco, Adolfo Hitler.

O “Cavalo Tarado”, analfabeto e no cio, galopou nas costas de um louco, tomou para si a mochila de uma menina e sentou-se do lado dela para assistir uma dança com jeito de sacode feita por homens vestidos de bailarinas  O ato foi mais um convite de adultos à erotização de crianças. Isso tem sido rotina de uns tempos para cá no Brasil. Outros casos apareceram nas redes e na TV. Um deles em São Paulo, quando um homem nú apareceu no palco de um teatro de mãos dadas com meninas que não tinham mais do que dez anos de idade e na ocasião e outro tendo um homem deitado no chão, sem roupa, acariciado por um garoto que aparentava ter quatro ou cinco anos de idade, presentes os pais e platéia. 

A tentativa de levar o erotismo para as crianças revolta uma parte da sociedade e é aplaudida por outra. É complicado acreditar que alguém com a consciência sã concorde com o projeto de erotização de crianças. Mas há quem concorde e não se contente em concordar e levanta-se com furor contra quem discorda e luta para que isso acabe. O importante é saber o motivo da concordância. 

Georges Bataille, escritor francês, autor de Erotismo, afirma na obra que o erotismo diferencia a sexualidade da espécie humana das demais espécies, pois a sexualidade humana não existe só para a reprodução. Por isso, ela está intimamente ligada à liberdade para fantasiar. O prazer e a libido, diz Bataille, têm estreita relação com as fantasias sexuais. Ele diz também, por óbvio, que existem situações eróticas prazerosas para alguns, mas que soam repulsivas para outros e daí eu concluo: esse é um fato que leva as relações sexuais para o campo da liberdade própria limitada pelo respeito à liberdade do outro. 

Como o respeito à liberdade do outro não consta da cartilha de bastante gente, existem pessoas que desejam impor suas fantasias sexuais às crianças para que elas façam-se adultas antes do tempo e sejam discípulas da libertinagem – escravas só de seus próprios desejos imaginado-se livres para agirem do modo como bem entenderem sem preocuparem-se com os outros. É o vale-tudo seja na mesa da sala, seja na cama, sem que tenha importância a opinião do outro. 

As escolas estão a serviço disso? Quem pode dizer? Os prefeitos podem, pois é deles a incumbência legal de cuidar das crianças no momento em que elas ingressam num mundo totalmente novo, onde têm a oportunidade de receber alguns instrumentos para decidir de que modo desejam viver suas vidas e, certamente, as fantasias sexuais não deveriam constar da proposta de ensino. 

Mas, os prefeitos sabem o que ocorre nas escolas pelas quais são responsáveis? O fato ocorrido na Escola Municipal Luiz Carlos Prestes na cidade do Rio de Janeiro nos oferece a resposta. O prefeito apresentou-se ao público para tratar do assunto tendo como companhia as imagens que chegaram ao celular dele no mesmo momento em que chegaram a todos os demais. Ou seja, estou livre para acreditar que se as imagens não tivessem viralizado e criado indignação antes na sociedade do que no prefeito, ele desconheceria o fato. 

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“Réquiem de Terror” (Pedro Ernesto). 

“Nada certo, tudo hipótese, dúvidas, pressão, perseguição. Mal estar geral. Réquiem de Terror.”

Domingo, 23 de julho de 2023.

Os comunistas estão no governo federal, fato revelado com vaidade pelo Presidente Lula há poucos dias no Foro de São Paulo e confirmado pela presença da estrela maior da ordem, Senador Flávio Dino,  na pasta da Justiça e Segurança Pública. Eles tentaram chegar lá outras vezes, uma delas – talvez a primeira – na década de 30, quando foram impedidos pelo ditador Getúlio Vargas, que os usou para “extirpar” da política, os adversários que lhe faziam sombra, sendo eles comunistas ou não. O médico Pedro Ernesto, interventor no Rio de Janeiro e depois, prefeito eleito, cidadão não comunista, foi um deles. 

A história é contada com primor pelo escritor Thiago Cavaliere Mourelle, autor do livro “O Brasil a caminho do Estado Novo”, publicado em 2019. Doutor em História Política, Thiago escreveu o livro com base nas cartas que Pedro Ernesto enviou aos filhos, Yolanda e Odilon, durante o tempo em que esteve preso. As cartas foram entregues ao Thiago por uma neta de Pedro Ernesto, Helena Mossé. Na contracapa do livro está o objetivo da obra: “(…) oferecer ao leitor a experiência de tentar compreender todo o sofrimento e ansiedade de uma família que sofreu por mais de um ano com a prisão de seu pai e marido. Tensões, alegrias e tristezas perpassam as linhas das cartas(…).”

O médico Pedro Ernesto começou a lida política como aliado de Getúlio Vargas: “(…)logo estreitou laços com Vargas”, conta Thiago Cavaliere, “tornando-se amigo próximo. Após um acidente automobilístico, Pedro Ernesto salvou a vida de uma das filhas do presidente e, além disso, evitou que dona Darcy, esposa de Getúlio, tivesse uma de suas pernas amputadas – que era a orientação dos demais médicos que a atenderam”. Para colocar Getúlio Vargas na Presidência da República, Pedro Ernesto “foi um dos principais articuladores, na então Capital da República, das ações que derrubaram o presidente Washington Luís” , diz Thiago. 

Diz ainda Cavaliere: “A popularidade de Pedro Ernesto era algo poucas vezes vista na história da cidade do Rio de Janeiro. Com a redemocratização, a criação da Constituinte e a posterior promulgação da Constituição de 1934, o país voltava à normalidade democrática. A lei previa eleições para outubro daquele ano, em que seriam eleitos os legislativos estaduais – incluindo os vereadores do Distrito Federal – o que levou Pedro Ernesto, segundo a mesma praxe de outros governadores, a fundar um novo partido, alinhado aos ideais autointitulados “revolucionários” que pretendiam dar continuidade aos projetos iniciados a partir de 1930″. 

 Nada disso, contudo, facilitou a vida para Pedro Ernesto, quando ele fez sombra sobre Getúlio, que mandou acusá-lo de comunista e deixou que ele fosse preso sem julgamento, sem culpa formada, assim como fez com vários adversários. Tudo fez Getúlio em nome do combate ao comunismo. Uma conversa fiada, confirmada quando, adiante, ele, para permanecer no poder, voltou-se contra os integralistas, força de oposição aos comunistas. 

Sabe-se que dois elementos são essenciais para justificar um ditador: uma causa, que pareça em defesa da democracia e verdugos que lhes cumpram as ordens, pois os ditadores não são capazes de colocar a mão na massa. Eles não prendem, não cassam, não fazem buscas, não torturam nem matam. Mandam que alguém faça. Em havendo alguém que faça munido dos instrumentos certos, pronto, se tem um ditador.  

Para dar legitimidade aos atos de arbítrio, Getúlio Vargas contou com o apoio de um tribunal de exceção, criado por ele com o título de Tribunal de Segurança Nacional. O verdugo Filinto Muller, Chefe de Polícia de Getúlio Vargas, com o respaldo do tal Tribunal fez o diabo com os adversários do ditador. Ele levou à prisão e lá manteve pelo tempo que quis, todos os que o incomodavam. 

O livro relata as várias decisões de Getúlio Vargas e de seus bajuladores, para manter Pedro Ernesto preso, com o objetivo de enfraquecê-lo e obrigá-lo a renunciar ao cargo de Prefeito, que ele mantinha mesmo preso. Mas, tanto mais fizeram, mas a popularidade de Pedro Ernesto cresceu e o apoio dos vereadores e deputados a ele não arrefeceu. Getúlio Vargas, então, tirou a autonomia da Capital com uma intervenção estranha, pois mantinha no cargo o Vice-Prefeito, o padre Olímpio de Mello, seu aliado e autor do desmonte do trabalho que Pedro Ernesto realizou.  

As cartas anunciam Pedro Ernesto, hora enfraquecido, hora possuído de novas energias e esperança, ocasião em que ele era transferido de um canto para o outro, uma e recebia sinais de endurecimento do ambiente com novas prisões. Thiago Cavaliere abre o capítulo “Política e Sofrimento nos primeiros meses de detenção” com uma das cartas de Pedro Ernesto ao filho Odilon: “Meu querido filho, saúde e paz de espírito. Continuo na prisão aguardando a vontade de quem pode, mas felizmente não tive nenhuma fraqueza e garanto-lhe que não terei. (…). Não quero te falar em política porque está me causando muito nojo.(…). Dá um abraço em Odila, lembranças ao Mário e família e um saudoso abraço de teu pai que muito te estima.”

Adiante, há o trecho de uma outra carta do médico, também endereçada ao filho: “Não podes imaginar o que seja uma noite em um cárcere, é de destruir todas as resistências nervosas, líquida com todas as forças que dispomos, eu tenho sido um herói e há momentos que tendo a desanimar, mas felizmente reajo, e estou vencendo”. 

O Tribunal de Segurança Nacional levou mais de um ano para julgar Pedro Ernesto e o condenou mesmo diante de todas as provas e depoimentos que provaram a inocência dele. Ele foi absolvido na segunda instância, pelo Tribunal Militar e voltou à vida política, cheio de energia e vontade, acreditando que a normalidade democrática estava instaurada. Dois candidatos disputavam a Presidência, um pela situação e outro pela oposição, mas o ditador quis continuar no poder, instalou novo regime de exceção e devolveu Pedro Ernesto à prisão. 

Thiago Cavaliere conta: “Depois de um ano e cinco meses preso, por igual período longe da família e do filho exilado, aguardou um julgamento que parecia que nunca seria marcado. Viu alguns de seus adversários políticos tomarem seu lugar na prefeitura e outros atuarem dominantes no cenário nacional. Finalmente solto, quando o pesadelo parecia ter terminado, mais uma vez se viu detido, agora ao lado do filho. Se antes o problema era o Estado de Guerra e o tribunal de exceção, o problema havia tomado uma dimensão ainda mais grave: a partir de 10 de novembro de 1937 havia de fato um governo ditatorial contra o qual não havia meios legais de luta. Era a morte política de Pedro Ernesto.”

O médico faleceu no dia 10 de agosto de 1942, com 57 anos de idade, vítima de um câncer – “o intenso sofrimento, tristeza e decepção sofridos cansaram o corpo e o espírito”. Em Pedro Ernesto vejo sentido numa frase construída por Machado de Assis no Quincas Borba: “Ah, meu caro Rubião, isto de política pode ser comparado à paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo; não falta nada, nem o discípulo que nega, nem o discípulo que vende. Coroa de espinhos, bofetadas, madeiro, e afinal morre-se na cruz das ideias, pregado pelos cravos da inveja, da calúnia e da ingratidão…”

Prisões ilegais, torturas, censura à liberdade de expressão, às\ imprensa; órgãos de imprensa à serviço do ditador, perseguições políticas, tudo isso está no livro de Thiago Cavaliere e justifica o nojo que Ulysses Guimarães disse ter da ditadura: “Ódio e nojo”. O livro do Thiago Cavaliere Mourelle chegou-me num bom momento, quando a coisa não anda boa na política brasileira e, daqui a pouco mais de um ano, estarei com o dever de votar em alguém para ocupar a cadeira que foi de Pedro Ernesto. 

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ESCRAVO, NEM DE DEUS…

O Estado só faz sentido se for a garantia paga por todos para que todos tenham liberdade, segurança pública e segurança jurídica, que quer dizer leis iguais para todos, indistintamente, todos. 

Ora, ao que se sabe, o Estado Brasileiro falha nos três quesitos. Ele não me garante liberdade, nem segurança pública e já se sabe de sobra, que sequer segurança jurídica. Para que existe ele, então? Explorar e infernizar a vida das pessoas. E cobra caro por isso. 

Quanto à liberdade, nela está a de iniciativa, que a economista Deirdre McCloskey define como o instrumento para vencer a pobreza, como fez no artigo, que publicou durante a semana passada na Folha de São Paulo, “O Cristianismo e o Liberalismo”, reproduzido em parte no Boletim da Liberdade e a mim sugerido para leitura, pelo Gabriel Menegale. 

Os não liberais desacreditam disso. Para eles, só o Estado tem a capacidade de eliminar a pobreza com políticas públicas adequadas. Por isso, defendem um Estado que dê educação, saúde, teatro, ping-pong, petróleo, turismo, casa, comida e tudo o mais que a criatividade e o desejo de um bom emprego dos burocratas consiga alcançar. Em troca, o Estado nada mais pede do que a liberdade do indivíduo. O que é isso, diante de tantos benefícios? 

Deirdre McCloskey, na entrevista ao Paulo Gontijo, do Livres, num hotel em São Paulo, há dois anos, definiu a liberdade, pelo conceito do seu contrário, a escravidão. Disse ela: “Voltando para a origem latina da palavra liberdade, liber significa uma pessoa livre, em oposição às pessoas escravizadas. Então, a crença central do liberalismo é a noção que se tornou popular pela primeira vez nos anos 1700, a de que nós deveríamos ter uma sociedade na qual ninguém é escravo. Nem escravo de um mestre, nem escravo de um marido, nem escravo do Estado”. 

Eu afirmo que, escravo, nem de Deus, porque Ele detesta a escravidão e, por detestá-la, concedeu ao ser humano, o livre-arbítrio. Deirdre cita o livre-arbítrio no artigo “Cristinanismo e Liberalismo”. Diz ela: “o livre-arbítrio, que pela teologia cristã nos é concedido por Deus, combina com a liberdade de escolha na economia”. Combina não! É a própria essência, porque a liberdade de escolha na economia é que livra o indivíduo do pior tipo de escravidão, a pobreza profunda. 

Deus nos fez livres, por ser livre. É na liberdade, no livre-arbítrio, que está o sentido da nossa “imagem e semelhança” com Deus”. Deus precisou ser convincente, paciente e mágico, para fazer com que Moisés conduzisse os judes para fora do Egito. No deserto, alertado por Moisés, Deus arrependeu-se de ter determinado a eliminação dos idólatras e reconsiderou. O livre-arbítrio Deus concedeu e nem Ele pode tirar. Por isso, o mundo vive as mazelas que vive, sem que Deus consiga interferir para evitar. 

Quando o povo encasquetou com a ideia de ter um rei, para ser igual aos seus vizinhos, Deus contestou. Deus reagiu, mas não conseguiu evitar. Cedeu. E olha que Ele usou como argumento a melhor definição que já encontrei para o Estado, algo que faria com que, qualquer indivíduo, com bom senso, desistisse de ter um rei. Mas, o livre-arbítrio anulou o argumento divino. 

Deus avisou: “Este será o costume do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará nos seus carros, e como seus cavaleiros, para que corram adiante dos seus carros. E os porá por chefes de mil, e de cinquenta; e para que lavrem a sua lavoura, e façam a sua sega, e fabriquem as suas armas de guerra e os petrechos de seus carros. 

E tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. E tomará o melhor das vossas terras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais , e os dará aos seus servos. E as vossas sementes, e as vossas vinhas dizimará para dar aos seus oficiais e aos seus servos. E também os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores moços, e os vossos jumentos tomará, e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhes servireis de servos…”(I Samuel 8). 

Nascia o Estado, para quem, todos os demais além de seus agentes, são servos. E como ainda estamos no ambiente do Cristianismo, por sugestão da Deirdre, tragamos João 15:15: “Já não vos chamo de servos, porque o servo não sabe o que faz o seu senhor…”. E não sabemos mesmo. Só votamos e deixamos pra lá. 

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Salim Mattar tem a receita de um bom governo.

A Petrobrás está, novamente, na berlinda. Agora, pelo aumento do preço dos combustíveis. Lula culpa Bolsonaro, que, para se livrar da culpa, substituiu o Ministro das Minas e Energia. O novo ministro, numa atitude de defesa prévia, promete privatizar a empresa. O Presidente sinaliza que topa, quando nunca topou. Ele diz que quer, porque, desse modo, recupera parte do discurso que fez em 2018, com bom resultado. Mas, no Brasil consciente, sabe-se que, tendo mais 4 anos ou não, o Presidente Jair Bolsonaro não realizará a proeza. A menos que…

Para entender o motivo, voltemos no tempo. Visitemos o dia quatro de janeiro de 2021. Vamos ao “Direto ao Ponto” da Jovem Pan News. Naquele dia, cinco jornalistas entrevistaram Salim Mattar e ele, ao esclarecer a razão de ter deixado o governo, mostrou as causas da enorme dificuldade que tem o projeto de privatização para caminhar minimamente no Brasil. 

Sintetizei as palavras do Salim: falta vontade política e convicção, tanto no Poder Executivo, como e, principalmente, no Congresso Nacional. Também na maioria do povo brasileiro, que não identifica uma relação de causa e consequência, entre o Estado grande e os problemas que enfrenta como sociedade. 

Na entrevista, Salim Mattar dividiu o povo brasileiro em duas categorias distintas: “cidadãos de primeira categoria e cidadãos de segunda”. Entre os de primeira categoria ele citou os 12 milhões de servidores públicos. Entre os de segunda, os 30 milhões com carteira assinada e 14 milhões de desempregados. 

Ora, quarenta e quatro milhões não seriam suficientes para conquistar uma mudança? Sem dúvida, mas ocorre que os cidadãos de primeira categoria  vendem bem o peixe que os alimenta: O ESTADO GORDO! Os que estão classificados na segunda categoria ou não têm quem consiga mostrar-lhes a relação de causa e consequência entre o Estado opressor e a sociedade faminta, ou sustentam-se nos privilégios que recebem dos cidadãos de primeira categoria. 

Falta quem lidere o processo de conscientização no meio do povo que soma maioria suficiente para enquadrar os servidores do Estado Brasileiro, sejam eles eleitos, concursados ou beneficiados com o dom da bajulação. 

Nesse sentido, o discurso do Salim Mattar está pronto. Ele questiona o Congresso Nacional, que pode ser quase totalmente trocado em outubro e defende a elaboração de uma nova Constituição, bandeira que, Salim lembra ser também uma proposta do Modesto Carvalhosa. 

Salim Mattar não deixou dúvida: o presidente pode querer privatizar, o ministro querer mais ainda e, enquanto o Congresso Nacional não quiser, nada acontecerá. Ele deveria dizer isso aos quatro ventos, todos os dias e de todas as formas, para que todos os liberais entendam, por definitivo, que é hora de aproveitar a oportunidade da eleição do Congresso Nacional para enquadrar o Estado Brasileiro. 

A entrevistadora Denise Campos de Toledo, de certo modo, sustentou a afirmação de Salim Mattar, ao citar a vontade política do Congresso Nacional no tempo de Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu proezas na privatização da telefonia, da Vale do Rio Doce e da CSN…”Num tempo”, disse ela, “quando ainda não se tinha toda a aversão às empresas estatais criada pela corrupção desenfreada e pela operação Lava-Jato”. Denise  contrapôs o argumento na relação do Presidente Jair Bolsonaro com a privatização, ao citar o caso CEAGESP, que eu comentei quando ocorreu: https://www.aquitudoepolitica.com.br/?s=CEAGESP 

É horá de falar e pregar em todos os lugares e para todas as pessoas, a importância do voto para a composição do Congresso Nacional. Salim Mattar fez uma previsão que se pode antecipar. Disse ele que em 2026, teremos uma bancada de deputados federais e senadores formada com um número suficiente de liberais para mudar o jogo. É possível fazer isso em 22! Eu acredito! 

Boa semana. 

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Não há democracia a defender.

Fico irritado, toda vez que ouço os agentes do Estado Brasileiro dizerem que tomam decisões em defesa da democracia. Sejam eles nomeados por concurso ou designados pelo mérito da bajulação, com função por prazo certo ou vitalício. Ora, para defender a democracia é essencial é que ela exista e, se existir, que esteja em risco.

Somos uma democracia? Uma democracia pressupõe que o poder emane do povo. Como todo o povo não consegue se pronunciar diretamente, adaptou-se a democracia para que o povo exerça o poder por intermédio daqueles que ele escolhe por um processo de seleção feito com liberdade. 

No Brasil, quem o povo pode escolher para representá-lo nos parlamentos e governar a favor dos seus interesses, as cidades, os estados e a nação? Os nomes indicados pelos partidos. Mas, digamos que nenhum dos nomes submetidos ao povo seja do seu agrado? Paciência! Durmam, eleitores, com o problema, porque os votos brancos e nulos, expressão da vontade popular, são jogados no lixo e as abstenções desconsideradas e quando não, sujeitas a multas. 

O povo não deveria, então, ter a liberdade de participar da indicação dos candidatos nos partidos? Claro. Mas, não tem. Nos partidos mandam os seus donos. A filiação está autorizada e é, inclusive, estimulada, mas ela não implica em ter o poder de decidir. 

Como contribuintes, os membros do povo pagam as contas dos partidos via fundos partidário e pagam as despesas dos partidos com as campanhas, via fundo eleitoral. Mesmo assim, ninguém do povo, só por ser do povo, tem a liberdade de associar-se aos partidos com poder de decisão. 

Dizem para mim, que no Partido Novo isso funciona diferente, porque lá não se usa o dinheiro do povo; usa-se o dinheiro de quem se filia. Só que nem por isso, quem se filia, decide. Afinal de contas, para quem dirige o Partido Novo, contribuir já é ato de participação voluntária. Seria um exagero de liberdade ir além disso. 

Temos, então, um fato incontestável: quem o povo acredita que o representa, na verdade, representa interesses outros que não os dele. Por isso, ele se afasta cada vez mais da política. 

É hipocrisia dizer que no Brasil há uma democracia a defender, se o povo não tem liberdade para designar aqueles que, nomeados por ele, entre as pessoas que fazem parte do conjunto, estão autorizados a elaborar as leis, decidir quanto de imposto todos pagarão para sustentar um Estado, que seja só instrumento à disposição do povo. 

No Brasil há um grupo de pessoas que acredita, com fé absoluta, ter sido escolhido e iluminado para tomar decisões pelo povo, por acreditar que o povo, definitivamente, não sabe decidir o que é melhor para ele mesmo. Eis os agentes do Estado Brasileiro! 

Eles tudo podem, tudo são capazes de fazer, porque, iluminados, sabem exatamente o que é melhor fazer para que o povo seja feliz. E, se você, minha cara leitora, meu caro leitor, duvidar de mim, pare por um momento e ouça os discursos dos candidatos em campanha. 

Em cada frase, em cada vírgula, ponto e dois pontos, com exclamação e aspas, eles garantem que, no poder, farão o que é melhor para mim e para você, sendo eles escolhidos por eles mesmos. Na lista de pontuações, no discurso deles, só não existe a interrogação, porque eles juram que tudo sabem.  

Por aqui, as eleições funcionam como no Irã, uma teocracia islâmica. Lá há eleições livres, com voto secreto e apuração pública, mas os candidatos que disputam são escolhidos e vetados pelo líder supremo, que tem mandato vitalício e representa um ente divino. 

No Irã como aqui, o povo tem liberdade para votar, desde que seja nos nomes escolhidos por um líder supremo. e estamos conversados. E, por falar em eleições no Irã, sugiro que você assista “118 dias”, um filme que eu assisti no ano passado. Vale a pena. 

Boa semana para todos. 

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O constrangimento como ação política

D’Ávilla, Bolsonaro e Lula. Quem vai?  

Estamos diante das alternativas que nos foram colocadas no segundo turno da campanha de 2018, uma parada que julgávamos resolvida. Acreditei que chegaríamos em 2022 com o forte desejo de avançar para tirar o Estado do nosso pescoço e colocá-lo ao alcance das nossas ordens. 

As notícias nos levam a crer, contudo, que poderá não ser ainda desta vez e esse sentimento me dá a sensação de repetência, da reprovação que nos obrigava, na escola, a fazer tudo novamente. A situação piora quando verifico que estamos na condição injusta de fazer com que toda a turma seja reprovada e tenha que repetir o ano, porque um aluno, um só aluno, não passou na prova. 

Em 2018, tivemos, de um lado, Jair Bolsonaro e de outro Lula, representado por Fernando Haddad, uma vez que, pessoalmente, ele não pode comparecer ao jogo por estar preso, por decisão primeira do juiz Sérgio Moro, confirmada por outros juízes e ministros do STF. 

O tempo passou, Lula está solto sem cumprir toda a pena, porque a pena por leve demais voou na direção do vento; Moro votou no Bolsonaro, já foi Ministro dele e quase chegou ao STF, para ser hoje candidato a presidente contra o chefe que escolheu. Jair Bolsonaro permanece onde sempre esteve. 

Na eleição de 18, cinquenta e sete milhões, setecentos e noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e sete pessoas, (57.797.847) com idade acima de 16 anos, decidiram-se por Jair Bolsonaro e, por óbvio motivo, uma delas deve ter sido Sérgio Moro. Jair Bolsonaro, portanto, venceu Haddad que, com 47.040.906 votos, obteve 10 milhões de votos a menos. 

Mas, tivemos também aqueles que deram outro recado, o da indiferença. Disseram: “Danem- todos. Seja quem for o escolhido, dará no mesmo”. Estamos a falar de 42.466.402 pessoas. Essas não podem reclamar de coisa alguma, por terem sido as únicas não contrariadas pelo resultado e pelo futuro. 

Numa sociedade com cultura política, os votos dados a Fernando Haddad – ao Lula, na verdade – seriam uma autorização para o exercício de oposição ao vencedor. Como as propostas de trabalho dos candidatos eram completamente opostas, o exercício do governo e da oposição não seria difícil.  

Os eleitos para o Congresso Nacional com a proposta de quem venceu a eleição formariam a base de sustentação dele. Os do outro lado, a oposição. Desse modo, tanto os 57 milhões de brasileiras e brasileiros que votaram no vencedor estariam representados na hora de se fazer leis e decidir os Orçamentos da União, quanto os 47 milhões que votaram no perdedor, que estariam representados lá para não deixar que os vitoriosos fizessem da vitória o que bem entendessem. 

No Parlamento Brasileiro, não é assim. As oposições e bases de sustentação aos governos se formam nas ocasiões de plenário, após a eleição, sempre a favor dos vitoriosos na eleição. Os eleitores perdedores ficam para outro momento. Se quiserem ser representados, que vençam da próxima vez. 

Entretanto, temos algo diferente, onde a minoria que representa os 47 milhões de eleitores perdedores comandam o país. O constrangimento é o instrumento de ação política dessa turma, que o usa com eficiência capaz de converter os vencedores de 2018 nos perdedores de 2018. Tudo para preparar a eleição deste ano. 

O presidente eleito pela maioria tem ajudado bastante a minoria com o seu jeito próprio de constranger seus próprios eleitores 

Lula, Fernando Haddad, Ciro e todos os seus já escolheram manter os eleitores do Jair Bolsonaro submetidos à pressão do constrangimento. Sérgio Moro sucumbiu ao constrangimento e não só sucumbiu, mas adotou-o como instrumento de campanha. Jair Bolsonaro e sua turma fazem o mesmo. 

Quem está fora dos pólos de enfrentamento, permanecerá aí sem chance de chegar à presidência, se não compreender as consequências das campanhas com estratégia única. 

Na ação política, pode-se combater o constrangimento com mais constrangimento, como se faz agora, mas com o cuidado de saber que quando dois candidatos adotam os mesmos argumentos de campanha ficam literalmente iguais em imagem e castra-se a liberdade do eleitor de escolher com convicção. O constrangimento é a materialização da soberba a favor da escravidão. 

Mas, como se combate o constrangimento? Que estratégia se deve adotar? Aquela que use um discurso que denuncie o uso do constrangimento como instrumento de opressão e de privação da liberdade de escolha. Entramos, então, no campo do discurso e da demonstração. 

Nesse campo, encontrei Luiz Felipe D’avila, na apresentação que ele fez do livro que escreveu, não agora, mas em 2017, “Os dez mandamentos: do país que somos para o país que queremos”. No discurso que fez naquele dia, ele demarcou o terreno contra a campanha do constrangimento, para erguer a bandeira da liberdade. 

O livro é bom. Não pelo título que dá ao autor o lugar de Deus, ele sim, o autor dos dez mandamentos ou de Moisés, o escriba da lei. Não me pareceu, pela leitura nem pelo discurso que fez D’Ávilla, que seja essa a intenção dele. Pelo contrário. 

No discurso de apresentação da obra D’Ávila fez  defesa da liberdade contra o constrangimento e o ódio que exala das campanhas de Jair, Lula, Ciro e Moro. 

Na literatura que uso para atualização do estudo da estratégia, o livro do D’Ávilla chegou em boa hora, para juntar-se a dois outros que melhor definem o uso do constrangimento como instrumento de ação política: “A Espiral do Silêncio” de Elisabeth Noelle-Neumann e “Os Engenheiros do Caos”, de Giuliano Da Empoli. 

Viva a liberdade! A liberdade para escolher, sem constrangimentos ou desalentos, quem governará o país pelos próximos quatro anos. E que fique aqui o registro: os candidatos que usam o constrangimento como instrumento de campanhas preferem um povo escravo a um povo livre, porque argumentar num ambiente onde existe liberdade é difícil mesmo.  

Boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos