O presidente, os governadores e os prefeitos das capitais maiores, são eleitos pela maioria absoluta dos eleitores votantes. Os prefeitos das cidades menores, pela maioria simples. Então, devem eles governar para todos ou somente para aqueles que neles votaram? Certamente, a resposta será: para todos, indistintamente.
Mas, por que motivos eles fariam assim? Por consciência democrática? Por livre inspiração? Por obrigação funcional?
Pode ser, mas também pode ser que prefiram trabalhar exclusivamente para os que neles votaram. Neste caso como ficará o restante da sociedade? Porventura, ela será dispensada de pagar as despesas, de recolher impostos? Se assim fosse, quem sabe, não seria mais justo? Contudo, assim não pode ser.
Então, se todos pagam, porque só alguns, mesmo que formem a maioria, devem receber a atenção dos governantes? Não devem e não podem. Não é justo.
Para que todos os que pagam a conta sejam respeitados, há o Poder Legislativo, porque nele estão representados a maioria e as minorias, os que votaram no presidente, no governador e no prefeito e também os que não votaram. Se faltarem aos governantes, a consciência democrática, a livre inspiração ou a noção do dever funcional, lá deve estar o Poder Legislativo para obrigá-los a, pelo menos, respeitar as minorias.
Está aí colocada a melhor definição para a democracia, que tem sinônimos para todos os gostos, aplicando-se a filosofia, a sociologia, a ciência política, a ciência jurídica e palpites. O modo mais seguro de se identificar uma democracia é pela relação dos governos com as minorias.
Nos países parlamentaristas, para compor maiorias e governar, os governos precisam das minorias. Neles, quando o resultado das eleições não conduz a uma composição pelo menos razoável, a lei autoriza que o povo seja, novamente, convocado para decidir a parada. É no Parlamento que a questão se decide.
No Presidencialismo, espera-se que os governantes tenham maioria nos parlamentos, independente das composições. Quando isso não acontece, abre-se uma crise, que só será resolvida, no campo democrático, pelo diálogo entre a maioria e as minorias para composição dos interesses. Ou, pelo impeachment, experiência vasta na vida do povo brasileiro. Portanto, no Presidencialismo, os impasses são também resolvidos no Parlamento, só que de forma drástica, bem mais penosa para o povo.
Fora do campo democrático, faz-se o governo pela força ou pela compra dos votos no Parlamento. O Brasil conheceu os dois modelos.
No período dos generais, o Poder Executivo cassou mandatos até conseguir que seu partido, mesmo eleito numericamente menor, fosse transformado em maioria. Quando nem isso resolveu, os generais partiram para manipular as eleições e criar os mandatos sem voto.
Também conhecemos a formação de maiorias pela compra dos votos contrários e a história é recente o suficiente para dispensar comentários mais elaborados.
De tudo, sobra uma questão fundamental: no Presidencialismo há saída para os impasses sem o impeachment? É possível governar com o Presidencialismo? Plenamente possível, se a democracia for a pedra de esquina, a sustentação dos processos de decisão dos governos. E, democracia implica em política e a política em diálogo.
De todos os conceitos que ouvi e li sobre a política, escolhi aquele que a define como sendo a capacidade de solucionar conflitos de forma pacífica. A guerra é a exaustão da política.
O Brasil vive hoje uma circunstância edificante. Temos governos que gostam de governar exclusivamente para os seus apoiadores e temos parlamentos, onde as minorias estão representadas. Como encaixar tudo isso e fazer o país funcionar sem apelar para soluções drásticas? Pelo diálogo, pela capacidade de conversar, de ceder, de avançar sem violentar e sem exigir unanimidade. O Parlamento enquadrando o Poder Executivo para obrigá-lo a respeitar, pelo menos, respeitar e ouvir, as minorias.
A quem cabe o papel de fazer com que esse seja o método? Ao Poder Legislativo, aos parlamentos de todos os níveis. Que não se espere muito do Presidente e de governadores e prefeitos a disposição de atender aqueles que neles não votaram.
Por Jackson Vasconcelos
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
