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Estado: paizão de poucos, padrasto de muitos

“Quem tem padrinho não morre pagão” – e melhor padrinho não se pode ter no Brasil que o Estado Brasileiro. Ele é gigantesco, tem peso e relevância na vida de todas as pessoas. Quando ele não é seu padrinho, será seu padrasto. Nunca lhe será indiferente. Certamente, lhe causará problemas e fará da sua vida um inferno. Sem controvérsias.

Poderia o Estado Brasileiro ser padrinho de todos os brasileiros? Evidente que não, porque lhe faltariam os recursos para isso. Então, ele seleciona quem apadrinha e o resultado dessa seleção se vê, com facilidade, na desigualdade social, tema que vai e volta ao debate nacional por anos a fio sem solução.

A Fundação Getúlio Vargas publicou, há pouco tempo, o estudo “A Escalada da Desigualdade”, com dados que demonstram um crescimento continuado da concentração de renda no Brasil nos últimos anos. Lá está dito que, do quarto trimestre de 2014 até hoje, a metade mais pobre do país viu a renda própria diminuir 17,1% e a classe média, 4,16% . Nas outras pontas, onde estão os 10% considerados ricos, a renda cresceu 2,55% e na faixa do 1% considerado bem mais rico, cresceu 10,11%.

Os especialistas em análise atribuem o fato ao desemprego. Entretanto, seja em tempos de bom ou ruim número de empregos, a desigualdade no Brasil é constante e crescente. Não sofre abalos e desse modo tem boa serventia para os discursos políticos.

Para privilegiar seus apadrinhados, o Estado concentra renda quando tributa. A preferência dele pelos impostos indiretos faz com que os ricos e os bem mais ricos paguem menos impostos do que os pobres. E mesmo nos impostos diretos, caso do imposto de renda, os ricos pagam menos impostos do que a população da classe média. A tabela é bem pensada para o objetivo.

Em 1976, doze anos antes da Assembleia Nacional Constituinte, a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados promoveu um Seminário sobre Reforma Tributária. Eu compareci, com a empolgação de um jovem estudante de Economia com apenas 23 anos de idade. O Professor Carlos Lessa fez, na minha avaliação, a melhor apresentação do seminário com uma exposição minuciosa e didática sobre os defeitos do sistema tributário nacional. Lá estava, na cabeça da lista, a preferência do legislador pelos impostos indiretos, situação que o Professor Carlos Lessa chamou de “absurda e injusta desigualdade de tratamento”. Hoje, 43 anos depois, ainda se diz que haverá uma reforma para dar um jeito nisso. Duvido.

O Estado concentra renda também quando gasta. Concentra na entrada e na saída dos impostos.

O poder e influência que as corporações e os ricos têm sobre os orçamentos públicos anulam uma das mais elementares funções do Estado: a criação de oportunidades para que os pobres possam evoluir para além da pobreza. Os ricos se viram bem com a educação própria e dos filhos, resolvem muito bem os problemas com a saúde, segurança e transportes. O pobre, no entanto, precisa do Estado para acessar esses serviços essenciais à redução das desigualdades. Sem o Estado, os pobres não conseguem sair da pobreza e quando a exceção surge é só para confirmar a norma.

Ocorre que nem todas as fortunas são resultado do esforço pessoal ou, simplesmente, do trabalho dedicado de quem enriqueceu. São, sim, muitas vezes, dádivas do padrinho, porque na raiz da fortuna estão os subsídios concedidos pelo Estado e a facilidade oferecida a alguns para a solução de problemas que a burocracia cria para todos.

Somem-se a tudo isso os gastos que o Estado tem com ele próprio e se terá mais um elemento a confirmar o apadrinhamento da desigualdade. O fosso amplia-se na concessão de mordomias, de prerrogativas de função, salários absurdamente altos, férias de muitos meses, situação que cria novos ricos e mantém antigos pobres.

No Brasil, só se terá redução da desigualdade social quando o Estado for devolvido ao lugar que lhe cabe por obrigação: o equalizador das oportunidades.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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PSL: “Nada há de novo debaixo do sol”

Essa confusão no PSL é uma coisa muito feia! Mas não é coisa nova. Em dezembro de 2015, dois Leonardos se enfrentaram pela cadeira de líder do PMDB na Câmara dos Deputados, numa disputa fora de época, igualzinha à que acontece no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo naquele tempo era a composição de uma comissão especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado federal Leonardo Picciani, líder do partido na Câmara, quis indicar para compor a comissão colegas contra o impeachment. Os a favor, liderados pelo correligionário Eduardo Cunha, não gostaram, assinaram uma lista, destituíram Picciani e nomearam Quintão. Picciani reagiu, convocou deputados federais licenciados e conseguiu recuperar a cadeira.

A imprensa teve com o que se ocupar um bom tempo e a história conta o resto. O destino de cada personagem mostrou que uns foram para um lado, os demais para outro, mas nenhum deles retornou ao mandato.

A briga no PSL tem outros motivos, ainda não se sabe exatamente quais, mas a razão, é possível assegurar, é a mesma da briga no PMDB em 2015. Encontrei-a num livro que li há muitos anos e ao qual voltei recentemente, motivado pela crise política no Peru.

No Peru, a confusão de hoje começou na década de 90, quando Alberto Fujimori, a novidade, o puro, derrotou, com a ajuda dos evangélicos, o escritor Mário Vargas Llosa na disputa pela Presidência da República. O escritor nobel da literatura contou a experiência dele com a política na campanha presidencial no livro de memórias “Peixe na Água”.

Num dos melhores trechos, que tem uma absurda serventia para avaliar os movimentos da política em todo o mundo moderno, Mário Vargas Llosa registra:

“Já dentro da fogueira, fiz uma descoberta deprimente no decorrer daquelas reuniões tripartites (momento em que ele construía as alianças políticas). “A política real…”, disse ele, “não aquela que se lê e se escreve, se pensa e se imagina – a única que conheci -, mas a que se vive e se pratica no dia-a-dia, tem pouco a ver com as ideias, os valores e a imaginação, com as visões teleológicas – a sociedade ideal que gostaríamos de construir – e, para falar com crueza, com a generosidade, a solidariedade e o idealismo. Ela é composta, quase exclusivamente de manobras, intrigas, conspirações, pactos, paranóias, traições, muito cálculo, uma dose não negligenciável de cinismo e todo tipo de tramóia. Porque o que efetivamente mobiliza, excita e mantém em atividade o político profissional, seja ele de centro, de esquerda ou de direita, é o poder: chegar a ele, manter-se nele ou voltar a ocupá-lo o mais depressa possível. Há exceções, claro, mas que são isso mesmo, exceções. No início, muitos políticos são movidos por sentimentos altruístas – mudar a sociedade, obter justiça, impulsionar o desenvolvimento, moralizar a vida pública – mas, na prática miúda e comezinha que é a política cotidiana, esses belos objetivos vão deixar de sê-lo para transformar-se em simples tópicos de discursos e declarações – dessa persona pública que adquirem e que acaba por torná-los quase indiferenciáveis entre si – e, no fim, o que prevalece neles é o apetite cru e às vezes incomensurável pelo poder. Quem não é capaz de sentir essa atração obsessiva, quase física, pelo poder, dificilmente chega a ter êxito na política”.

Santo Deus! Como isso é verdade! Li o “Peixe na Água” em janeiro de 1996, num raro momento de lazer com os filhos no Hotel Fazenda Caluje, em Engenheiro Paulo de Frontin. Achei o trecho poético e marquei-o. Depois, sem voltar ao livro, passei por várias experiências eleitorais, como operador de campanhas.

Voltei a lê-lo, recentemente, quando comecei a ouvir gente dizendo que a eleição do Jair Bolsonaro, no Brasil, do Trump, nos Estados Unidos ou do governador Witzel no Estado do Rio de Janeiro são coisas novas, coisas que nunca se viu. Mas eu sabia que já tinha visto algo bem parecido e muito antigo. E vi mesmo.

O povo do Peru derrotou Vargas Llosa porque ele organizou uma chapa com políticos tradicionais e não se curvou a uma agenda conservadora nos costumes. Assumiu ser agnóstico e defendeu que “as crenças religiosas, tal como as amizades e a vida sexual e sentimental, pertencem ao domínio privado, devem ser rigorosamente respeitadas e em caso algum transformadas em matéria de debate público”.

O que seria o Peru com a vitória do Vargas Llosa é hoje puro exercício da imaginação; mas o que conseguiu ser ao eleger Fujimori, se sabe.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O calcanhar de Aquiles do Estado Brasileiro

“Até aqui você só me apresentou os argumentos a favor de você. Nenhum a favor da empresa. Então, meu caro, a minha decisão está tomada. Você ficará, exatamente, onde está e me agradeça por isso, porque eu poderia tirá-lo da subgerência, por sua postura. Quando você pensar um pouco mais na empresa, retorne, e eu darei a você a nomeação que você quer”. O autor da frase, Admon Ganem, era Diretor de Recursos Humanos do Banco do Brasil, no final da década de 70, início dos anos 80.

A resposta à pergunta que fez Admon Ganem ao subgerente de uma das agências de Mato Grosso, que gostaria de ser gerente em Barra do Piraí, sua terra natal, onde ele tinha casa própria e residia perto dos pais, é o calcanhar de Aquiles da administração pública e não há Páris que, com uma flecha certeira, consiga ferí-lo.

Com que objetivo são nomeadas as pessoas que ocupam cargos de confiança no Estado Brasileiro? Passei por alguns deles.

Ao nomear, por exemplo, um diretor para um hospital público, ou o superintendente que cuida da limpeza urbana ou da fiscalização do transporte público, ou ainda o chefe do posto de atendimento do DETRAN, o que deles espera quem os nomeou?

Se, sinceros fossem todos os nomeadores, certamente, diriam que o objetivo é vencer eleições ou recompensar os que ajudaram a vencê-las antes. Por isso, os serviços públicos no Brasil são o que são em qualidade.

Visitei o Congresso dos Estados Unidos em 2017. No Capitólio, conversei com o chefe de gabinete de um deputado federal por Ohio. Perguntei a ele se ele tinha participado da campanha do chefe. “What???” O cara respondeu meio estarrecido: fui escolhido como todos os que servem aos gabinetes dos parlamentares por aqui, através de um processo de seleção coordenado por uma empresa de headhunter.

Para diminuir o dano das nomeações de critério pessoal, que chamam político, criou-se o concurso público e acreditou-se que, pronto, por aí, seria menor o dano.

Qual o quê? O modelo quase nada adiantou para melhorar o serviço público, porque os cargos de chefia – elite do serviço público – permanecem com o critério de nomeação discricionária. Então, os concursados, se quiserem ir ao topo da carreira, que se submetam ao poder político que, sempre tem no foco, as disputas eleitorais.

Sim, mas existem os que não se interessam por isso e acomodam-se. A comodidade está no centro da questão levantada pelo Admon Ganem. Uma pessoa acomodada, que conta o tempo, também não se incomoda com quem defende dos serviços dela.

Adam Smith identificou que os homens e mulheres produzem mais quando recebem a recompensa tanto da diligência ou inteligência como as penalidades da indolência. E, sinceramente, não há quem, protegido por qualquer ideologia, consiga contestar a verificação de Smith.

Entretanto, como se pode punir ou premiar num ambiente de estabilidade legal do emprego e onde não há um sistema de avaliação do desempenho desenvolvido com boa técnica? Não tem como.

Por isso, para o servidor público concursado ou indicado pelas preferências eleitorais, tanto faz como tanto fez a satisfação do consumidor do serviço público. Cada um que cuide de si.

Por isso, o Brasil precisa de transformações na estrutura do serviço público, tanto quanto precisa de reformas na previdência, no modelo de tributação e no sistema político. No conceito de estratégia, o serviço público no Brasil é uma ameaça permanente ao crescimento econômico, mas que pode ser transformada numa oportunidade incrível para se ter um Estado eficiente e mais barato.

O Brasil tem enfrentado a desonestidade com muita convicção. Precisa vencer a ineficiência do Estado com a mesma força. Afinal, a desonestidade e a incompetência produzem os mesmos resultados na vida da população.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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“A política dá medo”

A política dá medo? Sem precisar pensar muito, Angélica respondeu que sim, numa entrevista à revista Marie Claire: “No Brasil, em vez de a política ser algo do qual as pessoas se orgulham, dá medo”. Ela disse isso, questionada sobre a possibilidade de ser a primeira-dama do Brasil. “Seria uma honra? Claro. Mas, eu nunca quis isso”.

Mas, o que é a política? É, de fato, algo que a gente deva temer? E o que é ser a primeira-dama? Um posto que deva ser causa de honra, mas nunca do desejo de uma mulher?

Com alguma pretensão, caminharei por essa estrada unindo as duas pontas, o medo e a honra. Como terá sido, em medo e honra, a vida das primeiras-damas do Brasil, se olharmos para a história dos presidentes?

Como terá sido para dona Mariana da Fonseca assistir o marido moribundo levantar-se da cama para, montado num cavalo declarar a República, mesmo ele tendo, durante toda a vida, defendido a monarquia e sido fiel ao Imperador?

E dona Josina Peixoto, esposa do ditador Floriano? Teve medo ou honra, quando ele decretou o Estado de Sítio, enviou todos os opositores para a Amazônia, ameaçou dissolver o Supremo e prender os ministros se o habeas corpus impetrado por Rui Barbosa em favor dos perseguidos fosse atendido?

Como terá sido o início da eternidade de dona Orsina da Fonseca, que faleceu aos 53 anos de idade, deixou cinco filhos e soube que logo depois o seu marido, viúvo, casou-se com a caricaturista Nair de Tefé, num tempo em que a mulher independente era coisa do diabo?

Mas, saltemos no tempo para chegar à vida da gloriosa Darcy Vargas. Honra ou medo? A honra de um tempo longo como primeira-dama substituiu o medo do exílio e a dor do “mar de lama”? Como foi para Darcy o suicídio de Getúlio provocado e estimulado pela política?

Dona Sarah teve honra, sem dúvida. Mas, a honra compensou as dores da perseguição e covardia política contra o médico que entregou o jaleco para dedicar-se à política que, com ele, passou a ser um instrumento de transformação de um país pré-histórico numa Nação desenvolvida?

E dona Eloá? Houve honra ou medo quando soube que o cara que ela conhecia melhor do que ninguém seria o Presidente da República?

Como foi para dona Maria Thereza Goulart viver as consequências de uma “fake news”? Daquela que declarou o seu marido fora do Brasil, quando ele estava em terras nacionais, só para lhe tomarem, à força, a presidência da República? Sobre ela, vale ler “Uma mulher vestida de silêncio”. Eu li e gostei muito.

E para dona Ruth Cardoso? Honra ou medo? E sobre essa é possível dizer que talvez nem honra, nem medo, porque ela soube que o papel dela na vida do Presidente era rigorosamente diferente do papel dela na vida do Brasil. Soube ser presidente, mas do que primeira-dama.

O que terá passado Dona Marisa em toda a sua história como primeira-dama?

O que terá sido para Hillary Clinton pensar antes na Presidência e no país diante das peripécias de um marido galã? O que terá sido para Jackie Kennedy o assassinato do marido, no auge da carreira?

Alguém deveria dizer para a Angélica que honra ou medo são sentimentos que não se anulam. Se ela tiver medo do desafio, pela consciência que tem da relevância do papel de um presidente na vida do povo, a honra lhe será companheira. Se a ela e a ele faltarem a consciência do que há para fazer por nossa gente, aí a honra lhes faltará, como faltou para Rosane Collor. E ainda temos Perón, um sujeito que acreditou tanto, mas tanto, na influência das primeiras-damas na vida de um presidente, que entregou o poder às suas esposas.

E o tema é bom para que alguém, entre os machos, se pergunte se terá sido honra ou medo ser marido de Thereza May, de Golda Meir ou de Indira Gandhi. Ou se dá medo ou honra ser o marido da eterna Rainha Elizabeth.

Não se sabe ainda se Luciano Huck será, um dia, Presidente do Brasil, porque, ao que se vê, ele ainda não conseguiu definir se isso será uma honra ou se algo aterrorizante.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Quantos presidentes vale um prefeito?

Só teremos eleições para presidente em 2022. Antes, daqui a pouco mais de um ano, iremos às urnas para as campanhas municipais, que aproximam o eleitor do sentido da política e da consequência imediata do voto.

Está com os prefeitos e vereadores a responsabilidade direta pela qualidade de vida das pessoas que usam as calçadas, as ruas, os transportes, se submetem à maneira como o trânsito funciona, apelam pelo primeiro atendimento médico, precisam da garantia da ordem urbana e da têm necessidade absoluta, absurda, de acesso à educação, uma dificuldade nacional.

O primeiro contato da criança com a educação, nas escolas e creches, está no ambiente dos prefeitos e vereadores e isso é relevante para a maioria da população brasileira, que não pode arcar sozinha com os custos de educar os filhos.

O cuidado com a primeira infância e com a relação das crianças com as escolas é indispensável para um país onde a educação, principalmente, a pública, deseduca. Se, de fato, desejamos mesmo dar uma grande virada no jogo da educação, deveríamos começar por onde ela começa, nas decisões dos prefeitos e dos vereadores.

A pobreza hereditária é outro problema que o Brasil precisa resolver se quiser, de verdade, diminuir a desigualdade social. Vejo presente um discurso recorrente de redução das desigualdades, mas com uma miopia que dificulta identificar o papel da educação no processo. Por isso, parte-se para a caridade e exploração política da miséria, mas não para as medidas concretas de eliminação do problema, que depende da reversão das expectativas de permanência na pobreza dos filhos dos pobres.

A educação é a solução para desigualdade, porque abre janelas de oportunidades para melhor ocupação e renda, num processo que se torna mais fácil se começar bem e o começo é com os prefeitos e vereadores.

Quando se joga no tabuleiro o conceito de oportunidades, não há como fugir da mobilidade como tema essencial. O emprego e a profissionalização são um peso imenso sobre as costas de quem depende do transporte público e o pobre depende. Neste campo, novamente, as prefeituras têm função relevante.

A ordem urbana que, no ponto mais importante, implica na decisão sobre onde e como se pode construir e morar, é outro item na pauta de competência dos municípios e isso tem tudo a ver com a qualidade do ambiente, violência e crime. Já se sabe disso com sobra.

Além disso tudo, administração municipal é o espaço melhor para se aprender sobre os orçamentos públicos, sobre a qualidade dos gastos, e para se iniciar uma vida na política.

Todas essas situações definem as eleições municipais como altamente relevantes para o povo brasileiro. Eu diria, mais relevantes do que as eleições para presidente e, estupidamente, mais do que a escolha de governadores. O que pode um presidente fazer, por exemplo, para se ter eficácia na educação na primeira infância ou qualidade na mobilidade?

Entretanto, no Brasil, não se faz campanhas sem partidos políticos. E, como teremos campanhas em todas as cidades brasileiras, estamos numa boa hora para os partidos provarem que podem ser mais do que cartórios de registro de candidaturas e agências de financiamento de campanhas eleitorais e distribuidoras de tempo de propaganda na televisão e no rádio.

Quem dirige os partidos deveria deles fazer centros de formação política e, desde já, de debates sobre as funções relevantes dos prefeitos e vereadores, para motivarem candidatos bons e colaborarem com o processo de decisão do eleitor, infelizmente, sempre chamado a decidir sobre o menos pior e, raramente, sobre o melhor.

Se os dirigentes dos partidos já tinham antes essa obrigação e não cumpriam, que cumpram agora, porque o povo brasileiro tem pago a conta, via fundo partidário e fundo eleitoral e não tem alternativa fora da política para promover as transformações essenciais na estrutura administrativa pública para ter qualidade de vida.

Há quem queira que os partidos não sejam financiados com dinheiro público, porque entende que a política não tem função social. Mas, sem função social, ela não faria o menor sentido na vida das pessoas. Não se pode condenar o dinheiro público nos partidos, porque eles não cumprem o papel que deveriam cumprir. Faríamos melhor cobrando deles a função que lhes cabe.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Vencer eleição pra quê?

Estamos no mês de setembro, a caminho de outubro, décimo mês após a posse dos governadores e do presidente da República. Há pela frente três anos e três meses de mandato. Era de se esperar, pelo tamanho das dificuldades de fazer a máquina pública funcionar no Brasil e magnitude dos problemas nacionais, que o presidente e os governadores estivessem ocupados até o último fio do cabelo com as tarefas que prometeram cumprir. Não é o caso. Eles estão em campanha novamente.

Os governadores do Rio e de São Paulo, por exemplo, querem a presidência e o presidente pretende continuar lá por mais quatro anos. Ele não pretendia, mas quando lá chegou, gostou do lugar e quer ficar. Tomara que só por mais quatro anos.

Os três, então, entraram em rota de colisão. No meio disso, há as campanhas para as prefeituras e câmaras municipais numa eleição que acontecerá em outubro do próximo ano. O presidente terá seus candidatos e os governadores também.

Evidentemente, em razão da disputa pela presidência das República, os candidatos do presidente às prefeituras não serão a preferência dos governadores de São Paulo e Rio. Eis aí outro campo de cisão. No Rio de Janeiro, o partido do presidente rompeu com o governador que o presidente elegeu, porque o cara resolveu ser presidente no lugar do chefe e os dois não podem partir juntos na eleição municipal.

Os movimentos não param aí, porque há senadores e deputados federais e estaduais apresentando-se como candidatos a prefeito. Eles assumiram os mandatos nos parlamentos há apenas oito meses.

Onde fica o povo nisso tudo?

Uma parte dele até gosta. Quem está na imprensa, por exemplo, porque tem assunto sem muito trabalho. Quem está na política e vive dela, também, porque as campanhas empolgam mais e cobram menos serviço do que as políticas públicas.

No entanto, se juntarmos toda essa gente, que está feliz com o processo, teremos uma gota no oceano da população brasileira que, por costume, depende em quase tudo do Estado Brasileiro e espera por providências que lhe dificultem menos a vida.

Temos aí, claramente, um desencontro de interesses. E isso penaliza a sociedade brasileira com uma qualidade ruim dos serviços públicos e uma agenda sempre repetida e sem solução na saúde, na educação, na segurança pública, na autonomia para empreender, na ordem pública.

Como se poderá resolver isso? Porventura, acabando-se com as eleições, para não se ter mais campanhas? Tirando a democracia do caminho, como deseja Carlos Bolsonaro, com o argumento que com ela as soluções se tornam mais difíceis?

Nunca, porque aqui e em outros lugares do mundo já se tentou esse caminho e o final da história não valeu a pena.

A solução está onde está o problema. O povo deve decidir o destino do voto com base nos resultados efetivos dos serviços oferecidos pelos governos e do trabalho feito pelos representantes que escolheu. E, cá entre nós, começou a ser assim, só que muitos políticos, candidatos profissionais, ainda não perceberam e dão para os resultados das últimas eleições todo tipo de argumento. Dizem, por exemplo, que os chutes nos traseiros foram uma onda renovadora provocada pelas mídias sociais. Então, correm para elas. Os que se elegeram pensam do mesmo modo e, como estavam nas mídias sociais, reforçam o time e o jogo pesado.

Podem acreditar que a resposta correta é: apesar de sermos uma democracia muito jovem, nossa gente já aprendeu que com um clique na tela de um computador específico, a urna eletrônica, ele pode demitir quem não correspondeu. O povo brasileiro aprendeu que vale a pena arriscar em algo que ele não conhece, quando o que ele conhece não lhe serve mais.

Quem, nesse momento, estiver pensando em campanhas, que pense direito, para não se frustrar e andar por aí à busca de argumentos que não sustentam a tese.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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A sociedade será esmagada?

Lembremos do Vinicius de Moraes, por um segundo, para aliviar essa espinhosa tarefa de trabalhar com a estratégia como tema e a política como campo de operação. Vinicius compôs “A Casa”, que “era uma coisa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada. Ninguém podia entrar nela, não, porque na casa não tinha chão”.

O Orçamento da União, diferente da Casa do Vinícius, tem um teto determinado pela inflação do ano anterior, conforme determina a Emenda à Constituição 95, coisa recente criada pelo intenso, mas curto, governo do presidente Michel Temer.

Durante e após o processo de aprovação da emenda, estabeleceu-se a polêmica entre gente que defende o teto, gente que aceita um teto para algumas rubricas, outras não, e gente que não quer ouvir, de forma nenhuma, falar em teto.

O debate esteve morno durante algum tempo, porque o orçamento da União acomodou-se com a repatriação de capitais, ocorrida em 2016, ocorrência que produziu receitas adicionais no valor de R$ 46,8 bilhões. E, também, vejam que coisa curiosa, com o crescimento da inflação provocado pela greve dos caminhoneiros.

Em 2019, sem receitas adicionais, inflação mais baixa no ano passado e gastos com a previdência sempre crescentes, as discussões sobre o teto dos gastos retornaram com força. Com teto fixo e piso móvel, fica fácil imaginar o que acontece com quem está no ambiente enquanto o chão se aproxima do teto: risco de esmagamento.

Como os governos têm uma dificuldade imensa de reduzir despesas (piso), o teto passa a ser um risco, porque, mantido, ele esmagará todo o sistema de contas públicas. Por isso, há muitos que defendem um novo teto ou teto nenhum.

Mas minha questão fundamental vai em outra direção: o risco de se ter tetos de gastos para nenhuma qualidade ou qualidade ruim das despesas, fato importante, quando chegamos à vizinhança das campanhas para prefeitos e vereadores, elementos que definem os orçamentos municipais.

De nada adianta definir quanto do orçamento se destinará, por exemplo, para a saúde e educação, se tais gastos não estiverem vinculados a algum compromisso com o desempenho dessas políticas públicas. E isso vale para todas as rubricas dos orçamentos. Houve tempo em que a obrigação seria quase impossível de se determinar, por falta de indicadores. Hoje, não! O Brasil tem indicadores para medir o desempenho de qualquer política pública. Medir e avaliar.

Eu me lembro que a ex-deputada federal Denise Frossard, consciente do problema, chegou a propor ao Congresso Nacional amarrar o orçamento da União aos resultados dos gastos públicos. Isso sim seria uma maravilha. Evidentemente, o governo fez ouvidos moucos para a proposta. Mas ainda é tempo.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Um truque de jornalista

No início da última segunda-feira (2/9), entrou na tela do meu celular uma notícia da Folha de São Paulo: “Se a eleição fosse hoje, Haddad venceria Bolsonaro por 42% a 36%, indica Datafolha”.

A matéria estava sustentada na demonstração de queda no percentual de votos dados ao presidente, de 55,13% para 36%, e queda também do percentual de votos dados ao Fernando Haddad de 44,87% para 42%. Como o percentual de 36% é menor do que 42%, a conclusão da notícia está na manchete.

A confiança na fonte atendeu bem ao desejo dos arrependidos pela escolha que fizeram na eleição e dos contrariados por terem escolhido o derrotado. Imediatamente, travou-se a batalha, já de rotina na comunicação. Um lado desacreditou a pesquisa e o outro deu-lhe crédito absoluto.

Mas, apartando os lados, não assumindo nenhum deles, há um problema no ambiente e ele não está na pesquisa, mas na notícia. Sobre a pesquisa não existe causa para contestar os resultados. Contudo, eles não são elementos suficientes para garantir a matéria, quando ela afirma que, se a eleição fosse hoje, Haddad venceria. Falta um elemento nessa proposição: o que fez os votos de Bolsonaro migrarem?

Descendo um pouco mais para os detalhes, o Datafolha identifica mudança de posição em 24% dos eleitores que votaram no Bolsonaro: 10% votariam no Haddad; 13%, branco ou nulo. Com relação ao Haddad, 88% dos eleitores que votaram nele manteriam o voto hoje. Portanto, 12% não; 4% mudariam o voto para Bolsonaro e 6% votariam nulo e branco. Dos votos brancos e nulos dados na eleição, 68% manteriam a opção, 21% mudariam para Haddad e 6% para Bolsonaro.

Uma só situação explica o fato: o desempenho do candidato Jair Bolsonaro como Presidente da República. Não há outra informação disponível nem razoável.

Ora, se em teste está o desempenho do presidente, a pesquisa para sustentar a notícia, deveria considerar todo o período do mandato dele. Não é o caso. Ou, deveria medir, por justo, as reações dos eleitores do Haddad às decisões e atitudes dele como presidente da república. Impraticável, porque isso não aconteceu. E, se tivesse acontecido? Quem sabe, a matéria não teria sinal invertido? Ao assim: “Se a eleição fosse hoje, Bolsonaro venceria Haddad por…”.

Como não há eleição para a Presidência da República prevista para “hoje”, a notícia trazida pelo Instituto Datafolha é, tão somente, o aborrecimento de 24% dos eleitores do Bolsonaro com ele e a decisão de 10% deles de voltar no tempo – ato impossível – e escolher o Haddad.

Imaginemos a situação transportada para um jogo de futebol. Temos um time em campo jogando e outro na arquibancada assistindo o jogo e se levanta uma questão com os que assistem o jogo? Quem cometeu mais faltas em campo?

Antes de encerrar, talvez por legítima defesa antecipada num ambiente aguerrido como está o campo do debate político, quero dividir com os leitores e leitoras, as palavras da Monja Cohen, na obra que dividiu com o filósofo e professor Clóvis de Barros Filho, “A Monja e o Professor – reflexões sobre ética, preceitos e valores”.

Diz ela: “Estive num encontro de professores muito bonito no Paraná. Um professor que viera de Portugal deu este exemplo: se você for fazer uma compra, haverá uma troca. Você pode dar dinheiro, e eu, um objeto. Você ficará com uma coisa, e eu, com outra. Mas, se eu der uma ideia e você tiver uma ideia diferente, teremos duas ideias. Você ficou rica e eu também. Nós nos enriquecemos com ideias. Então, mudou de ideia? Sim, mudei, porque eu não tinha percebido, não tinha pensado dessa forma”.

Enfim. Toda informação terá sempre uma segunda leitura e esse é um cuidado que estrategistas precisam ter.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Temos o nosso Macron?

Vejo um Emmanuel Macron em formação por aqui. Se o presidente Jair Bolsonaro não entender isso logo, em 2022, será tarde demais.

Minha bússola de estratégia política é Dick Morris, estrategista conhecido pelo sucesso das campanhas dos Clinton. Ele está presente na mídia social, com um canal de Youtube, dickmorrisreports que, por estratégia de comunicação, oferece pílulas dos comentários dele com continuação no site, dickmorris.com.

O livro mais recente dele é “50 shades of politics” (50 tons de política), sem tradução para o português. A melhor obra, contudo, é “Jogos de Poder”, inspiração modesta para o livro “Que raios de eleição é essa”, que escrevi há dois anos, quando a onda Bolsonaro começou a aparecer no horizonte e alguns surfistas foram estimulados a prepararem-se para aproveitá-la.

Dick Morris, no início do “Jogos do Poder”, na página 12, alerta: “Qualquer pessoa que queira fazer carreira na política tem de compreender que outros vieram antes, e que um estudo da história pode evitar muita dor de cabeça no caminho”. Uma tese facilmente comprovada com uma passagem de olhos pela história da política.

Seja como farsa, seja como tragédia (do modo como Marx construiu uma paráfrase a partir de Hegel), ou seja como for, a verdade é que há semelhanças entre os fatos políticos e personagens ao longo da história.

Bolsonaro repete Jânio, uma tragédia que construiu Collor, a farsa. Na prefeitura do Rio, César Maia, nem farsa nem tragédia, mas um administrador público bem sucedido, refez a memória de Lacerda, uma tragédia como político e nunca uma farsa como administrador público. Em São Paulo, Erundina foi a tragédia que antecedeu a farsa Suplicy.

Enfim. É assim que os fatos e personagens acontecem na política. Com esse alerta, prestemos atenção à história do Emmanuel Macron, ministro da Economia do presidente François Hollande e façamos isso com atenção para as semelhanças por aqui.

Macron assumiu o Ministério com a esperança de colocar em prática as propostas que tinha para a França. Encontrou enormes dificuldades pelo caminho, conforme relata na autobiografia “Emmanuel Macron Revolução”. Diz ele ali: “Quanto à minha ação como ministro, ela era travada pelo acúmulo dos erros de análise, incompetências técnicas e de segundas intenções pessoais”.

Mais adiante, Macron justifica o afastamento dele do presidente que lhe deu o Ministério mais importante da França: “Quando dizem que eu deveria ter obedecido ao presidente como um robô, que deveria renunciar às minhas ideias, acorrentar ao destino dele a realização do que acredito ser justo, simplesmente porque ele me havia nomeado ministro, o que estão dizendo? Que a ideia do bem público deve desaparecer diante da do serviço prestado. Fiquei impressionado ao ver a ingenuidade daqueles que queriam me acusar confessando que, para eles, no fundo, a política obedecia à regra do grupo social: à regra da submissão na esperança de uma recompensa pessoal… O Presidente me dera a oportunidade de servir ao meu país ao lado dele e, depois, como membro do governo. Mas, a minha fidelidade se dirige apenas ao meu país, não a um partido, a uma função ou a um homem. Só aceitei as funções que tive porque elas me permitiam servir à França”.

O presidente Jair Bolsonaro deveria aproveitar as encrencas que criou com o presidente francês para entender por quais caminhos ele chegou lá, porque, por aqui, há algo bem semelhante em andamento. O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, enfrenta toda sorte de dificuldades para colocar em prática as medidas que estimularam nele a decisão de deixar para trás a toga e abraçar as causas que o Presidente defendeu em praça pública.

Ou a história e a foto do Macron e do Moro serão meras coincidências sem importância para a recomendação de Dick Morris: “Outros vieram antes. Um estudo da história pode evitar muita dor de cabeça no caminho”.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Discurso perigoso numa “terra desolada”

Quando ele não tem serventia para o orador, servirá, com certeza, para o seu opositor e, se não for útil para um nem para o outro, o discurso servirá para fazer a oposição de quem for alcançado por ele. 

O curtíssimo discurso do Ministro General do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, proferido na reunião do Presidente Jair Bolsonaro com os nove governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal é uma peça de uso fácil, por quem queira contraditá-lo. 

Parte da pauta da reunião, o Presidente Jair Bolsonaro dedicou ao colega francês, com quem anda se estranhando. O General Augusto Heleno entrou na conversa, no estilo de um aparte, para dizer: “A posição colonialista do Macron, além de lamentável, tem um passado triste. Noventa por cento das colônias francesas vivem em situação lamentável… A França não pode dar lição a ninguém nesse aspecto. Eu vivi o problema no Haiti, que é uma colônia francesa e que tem os rastros da destruição, da confusão e miséria… Isso é molecagem!”. 

Uau! Aplausos! 

Mas, e o contraditório? Está na extensa matéria de Fabio Victor, na Revista Piauí, com o título que, de pronto, já responde ao General Augusto Heleno: “Terra desolada. O que o Brasil deixou para trás no Haiti”. 

O General Augusto Heleno e outros generais brasileiros, quase todos atualmente no governo Bolsonaro, comandaram a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – Minustah –  e deixaram o caos como legado. Sem constrangimento algum, o Exército Brasileiro, terminada a missão, levantou por aqui uma campanha com o slogan: “Brasil no Haiti: Um caso de sucesso”. 

“A imagem virtuosa da Minustah se espalhou pelo governo Jair Bolsonaro. Oficiais que estiveram na linha de frente da missão foram convocados pelo presidente a integrar postos-chave na Esplanada”. 

De 2004 a 2017, 37.500 homens trabalharam no Haiti, sendo 30 mil do Exército. 

O General Augusto Heleno bateu duro nos franceses em razão do estado lamentável das colônias, mas quem lê “Terra Desolada” e conhece a vida dos brasileiros nas favelas em todo o Brasil, mesmo na Amazônia,  sabe que esses lugares recebem dos governos brasileiros, de todos os níveis, a mesma atenção que a França dá às colônias dela. 

Temos exposta aqui uma peça completa, com discurso e contraditório, governo e oposição, como deve ser o debate político. 

Por Jackson Vasconcelos