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MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA!

Não gosto – já disse um milhão de vezes – do modo como funciona o Estado Brasileiro, porque ele faz de seus agentes reis absolutistas na relação com a população. O livre-arbítrio, dádiva divina entregue ao ser humano no momento da sua criação, aqui no Brasil lhe foi tomado pelos agentes do Estado Brasileiro. Eles sim, têm livre-arbítrio, para fazerem o que bem entenderem, exista lei ou quando não exista, eles sentem-se bem à vontade para criá-la. 

Na terça-feira, afirmei, novamente, o meu desgosto com o Estado, quando participei de uma entrevista com o deputado estadual Bruno Souza, de Santa Catarina. Ele propõe uma reforma no pacto entre a União e os estados, para que estes possam legislar sobre matérias que só cabem à União. 

A entrevista foi uma iniciativa do Boletim da Liberdade, e dela participaram Juliana Benício e Pedro Rafael. Aspásia Camargo, autoridade técnica e política no tema “Pacto Federativo”, nos deu a honra da assistência e opinou. A primeira vez que eu ouvi falar sobre um novo pacto federativo, com esse nome, foi numa palestra da Aspásia na Fundação Getúlio Vargas. Faz bastante tempo e para mim, portanto, ela é a autora do termo. 

A proposta de um “Pacto Federativo” entrou várias vezes na agenda do Congresso Nacional e todas as vezes teve efeito contrário às pretensões iniciais. No final do caminho, a União alarga os seus tentáculos. Essa queda de braço, sempre vencida pela União, vem de muito tempo. Mas, se ela nada produz a favor dos governadores ou dos prefeitos, menos ainda faz em benefício da população. 

No começo do governo Bolsonaro, o tema voltou abrigado num slogan: “Mais Brasil, Menos Brasília” e embrulhado num pacote onde estavam as propostas de reforma fiscal e reforma administrativa. A proposta de um novo pacto federativo estava na PEC 188. Dizia-se que havia chegado o tempo dos liberais. Em pouco tempo, viu-se que ainda não foi desta vez. 

O slogan “Mais Brasil, Menos Brasília” e as propostas apensadas a ele, assim como o projeto do deputado Bruno Souza, na verdade, transferem o poder das mãos de alguns agentes do Estado para os seus semelhantes nos estados e municípios. O povo continuará sempre onde esteve, à margem das decisões, detentor, unicamente, do direito de escolher quem o representa e, assim mesmo, na dependência da seleção prévia feita pelos partidos. 

Mas, uma repartição de poderes teria alguma vantagem sim, porque acabaria de uma vez com as emendas no orçamento da União, o mal cheiro delas e abriria para os estados uma competência legislativa conjunta com a União, situação que permitirá a criação de leis num ambiente mais próximo de onde vive o cidadão. 

Para defender o slogan e as propostas que fez e deixou morrer, o Ministro Paulo Guedes citou uma frase conhecida do liberal Lord Acton: “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Foi a maneira que ele, Ministro, encontrou para dizer que o poder absoluto na União abre espaço mais largo à corrupção. Mas, será que pelo simples fato de descer o poder para as mãos dos governadores e prefeitos fará o risco diminuir? 

Ora, Lord Acton pensou a liberdade como um patrimônio do indivíduo e não do Estado, que não pode dela se apropriar a não ser com a concordância voluntária e livre do dono. Lord Acton entendeu que a política é o instrumento que tem o indivíduo para preservar a sua liberdade diante dos riscos de o Estado tomá-la. Por isso, a melhor frase dele, para o contexto, é  “ A liberdade não é um meio para atingir um fim político mais elevado’. A liberdade é o fim político mais elevado”. 

Há uma força jovem com a mesma compreensão do Lord Acton e isso é motivo de se ter esperança. Essa força jovem esteve representada na entrevista, pelo Bruno, Juliana, Pedro Rafael e pela turma do Boletim da Liberdade que organizou o encontro. 

Por Jackson Vasconcelos

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Chega de esmolas!

Já demos tempo demais aos socialistas. Tenho 10 perguntas para fazer a você, que me lê, para as quais tenho uma só resposta. Contudo, pode ser que você tenha outra ou outras mais. Quem sabe? 

Começo, então, o questionário: 

  1. Qual é o problema se existem 33 partidos políticos no Brasil ou se vierem a existir 330, 3.300 ou 33 mil se cada um deles for sustentado exclusivamente pelos filiados? 
  2. Que mal há no fato de a Justiça Eleitoral autorizar um pleito para, depois de realizado, anulá-lo e realizar outro, se quem tomou a decisão pagar as despesas ou assumir os prejuízos? 
  3. Você vê algum problema na anulação de processos judiciais já julgados em várias e repetidas instâncias, se quem deu causa aos prejuízos pagou por eles? 
  4. Que mal há no fato de a União ser o acionista majoritário de algumas empresas, como Petrobras, Correios, Eletrobras e um punhado de outras, num mercado aberto à concorrência para que os consumidores e usuários possam decidir que serviços ou produtos preferem? Que mal há se essas empresas, se vencidas pela concorrência, encerrarem suas atividades sem nenhuma frescura burocrática?
  5. Seria ruim ter mesmo programas como Bolsa Família ou outros auxílios assistenciais, que mudam de nome como o país muda de governo, se os beneficiados estivessem obrigados a assinar um contrato com prazo certo de vencimento? Situação que os obrigaria a não depender por muito tempo do dinheiro do resto da sociedade? 
  6. Que prejuízo poderia ter a sociedade brasileira com universidades e hospitais públicos se quem utiliza esses serviços e pode pagar, pagar por eles? 
  7. Haveria algum problema no fato de a União ter 608 mil servidores públicos se eles forem necessários pela  necessidade dos serviços que prestam à sociedade e competência com que fazem isso? 
  8. Qual é o problema se ter aposentadorias de valor alto ou valor baixo, se quem as recebe pagou por elas? 
  9. Você veria  algum problema no fato de ex-presidentes da república permanecerem com os salários, seguranças e outros cuidados se estivessem impedidos de exercerem outras atividades remuneradas e impedidos de voltarem à presidência? 
  10. Que problema nos poderiam causar as residências e carros oficiais se os usuários pagassem pelo privilégio? 

Eu estaria satisfeito se o Estado Brasileiro, seus agentes e quem depende deles estivessem sujeitos às condicionantes que coloquei em cada questão. E você? E se você concorda comigo, acredita que o que está dito aqui poderá ocorrer em algum momento na vida do País? Eu acredito. E como se fará isso acontecer? 

É preciso que no Congresso Nacional, tenhamos mais liberais do que socialistas. 

Para se ter idéia do desafio que isso representa, registro que ao longo da nossa história, essa conta sempre esteve e está a favor dos socialistas. Por isso, a agenda de problemas do povo brasileiro não se vence. Aquele problema que pensamos resolvido, volta logo ou a qualquer momento. Perdemos a noção dos direitos como cidadãos, para recebê-los como donativos, socorro ou ato de filantropia de quem está no poder. 

Se conseguirmos colocar no Congresso Nacional uma maioria de liberais, o Brasil será melhor, ainda que venha a ter um presidente que diz que é, mas nem sabe o que isso, exatamente representa; ou um presidente que finge que é, por pura esperteza ou, ainda, um presidente que não esconda que não é e abomina que seja. É no Congresso que a coisa acontece. 

Encerro o texto de hoje com uma frase apropriada que tirei do melhor livro que li (sem exagero) sobre as funções de um historiador: “A Apologia da História ou O Ofício do Historiador”. Vale ler. É de Marc Bloch. O livro cumpre o compromisso do autor de falar para todos e ter responsabilidade com a verdade e quando, não a encontrar plenamente, deve dela se aproximar com responsabilidade e respaldo nos fatos. 

Pois bem, Marc Bloch diz: “Da ignorância do passado, nasce fatalmente, a incompreensão do presente”.  Estejamos vocês certos de uma coisa: o socialismo não deu certo e já teve tempo suficiente entre nós para provar o contrário. É hora, portanto, de  não ignorar o passado, quando chegar a hora de votar. 

Boa semana para todos.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O discurso arrumado do Sérgio Moro

Para quem dedica seu tempo às campanhas eleitorais – meu caso – o discurso do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro foi um fato relevante. Nele vi o reflexo de uma equipe de profissionais instruídos na escola americana de formar líderes políticos. Mas, sem dúvida, pessoas ainda não totalmente prontas para o ofício ou gente que carrega um candidato difícil de treinar. Afinal de contas, não se encontra um Kennedy ou um Obama em qualquer esquina do mundo. 

Por conta dessa consideração, obrigo-me a iniciar minha leitura pela imagem do ambiente, da plateia e do orador. O ambiente teve a intenção de tirar as cores da bandeira e a própria bandeira nacional das mãos do adversário Jair Bolsonaro. Coisa bem bolada, porque o outro adversário já não poderia mais fazê-lo. Neste ponto, já se anuncia a estratégia de substituir Jair Bolsonaro na disputa com Lula. O discurso, na íntegra, mostrou o propósito. Comentarei adiante. 

A plateia estava bem posicionada e organizada de forma que os treinados puxadores de aplausos ficassem bem colocados e com conhecimento dos movimentos do maestro orador, Sérgio Moro. Embora ele não estivesse confortável com as pausas para aplauso, a plateia treinada entendia o recado. 

O orador, vestido com trajes de um dedicado servidor público ao fim de um dia cansativo de trabalho, funcionou como um robô com pilhas fracas, que fizeram com que, algumas vezes, os braços e as mãos dele não acompanhassem a voz e os olhares para os teleprompters posicionados nas laterais, se perdessem um pouco. As frases de efeito, do tipo, “nenhum cargo vale a alma”, ou “continuar como ministro seria apenas uma farsa” ou, ainda, “tenho família para cuidar”, e mais, “Há brasileiros passando fome. Isso dói em todos nós”, surgiram no texto sem a alma do orador. Deu pro gasto. 

Bem, sigamos para o texto, que buscou, como iniciei dizer, bater forte no Lula e no PT para ocupar o lugar ocupado até aqui pelo adversário Bolsonaro. E fazendo isso, cutucando alguns eleitores do Lula. Uma estratégia que confirma o que eu tenho dito à exaustão: não há terceira via. Quem quiser vencer a eleição presidencial, que ocupe um dos pólos, porque não há eleição em três turnos. 

Sérgio Moro está treinado para expulsar Bolsonaro e buscar os eleitores dele, os atuais e os aborrecidos. Para alcançar o objetivo na arrancada, ele ridicularizou o chavão que marcou os discursos do Lula na presidência: “Nunca antes na história deste país”. Sérgio Moro fez uso dele para referir-se aos saques à Petrobrás, mas criou para si algo bem parecido quando, referindo-se a si próprio declarou: “Ninguém combateu o crime organizado de forma mais vigorosa do que o Ministério da Justiça na nossa gestão”. Eita! 

A leitura do currículo pessoal não dispensou a vaidade e o voluntarismo. Os plurais foram os da “modéstia”, aqueles utilizados pelos arrogantes para uso da imagem de modestos. O “nós”, sem a identificação do outro, quer dizer “eu”. Simples assim. 

Enfim, nada de novo no discurso, nada de novo na apresentação, nada de novo que possa interessar a quem, de fato, acredite que o Estado Brasileiro precisa mudar a ponto de levar seus agentes à compreensão de que não prestam favores nem merecem cultos à própria personalidade. O Estado e seus agentes existem para garantir os direitos que a cidadania por si própria conquistou. 

Boa semana para todos. 

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Cara ou Coroa

As eleições no Brasil são, para os eleitores, um jogo de cara ou coroa. Essa história de cara ou coroa veio do império, quando as moedas, de um lado, tinham a imagem da Coroa e de outro a esfinge do Imperador. Caíssem como caíssem, o Estado vencia.  

Fazer as escolhas certas no tempo das eleições é jogo de cara ou coroa, porque o Estado inconveniente será sempre vencedor. Faz tempo, tempo mesmo, que nas disputas para a Presidência da República não aparece alguém que defenda um Estado conveniente, aquele que o autor de “A Desobediência Civil”, Henry Thoreau, define como um governo que permite a realização de coisas que possam ser úteis e satisfatórias para a vida comum. 

Até aqui, tudo me leva a crer que teremos muitos candidatos à Presidência da República. Dois, três, quatro, dez ou quinze, quem sabe? Mas, já se vê que quando o Estado e seus agentes são a referência, não existe diferença entre o que desejam os candidatos apresentados até hoje. Eles falam uns dos outros, prometem derrotar seus adversários e sacam frases de efeito, sem que um só que seja, apresente uma proposta factível para cortar os braços fortes do Estado Brasileiro. 

Nós que queremos um Estado submetido à vontade do povo brasileiro, somos como os apostadores nas loterias, que fazem suas apostas no mundo real e gastam os prêmios num exercício de imaginação. Assim que entregam suas apostas, eles, em sonho, deixam de trabalhar, compram fazendas, realizam viagens inesquecíveis e ajudam os parentes. Sorteados os números, voltam à estaca zero, quando poucos felizardos levam o prêmio pelo qual todos os apostadores pagaram.  

Em 2018, acreditamos que teria chegado a vez de colocar o Estado Brasileiro no devido lugar. Fizemos planos para uma situação em que o peso sobre os nossos ombros seria menor. No entanto, os tentáculos dos agentes do Estado tornaram-se mais fortes e a pandemia encheu de razão os interventores.  

Retorno a Henry D. Thoreau, para retirar duas citações do livro dele, citado antes, de absoluta serventia para o povo brasileiro, mesmo tendo a obra surgido como crítica à guerra dos Estados Unidos com o México e à escravidão. Com elas encerrarei.  

A primeira autoriza a desobediência civil como reação natural à tirania: “Todos os homens reconhecem o direito de revolução; isto é, o direito de recusar obediência ao governo, e de resistir a ele, quando sua tirania ou sua ineficiência são grandes e intoleráveis”.  Que tal? Quem topa? Certamente, poucos, porque conhecem bem até que ponto estão dispostos a ir os agentes do Estado em defesa de seus privilégios. 

O segundo trecho dá uma lição aos acomodados: “Qual a cotação de um homem honesto e de um patriota? Eles existem e lamentam a tirania e às vezes até suplicam, mas não fazem nada sério que seja eficaz. Esperam bem dispostos que outros remediem o mal para que eles não precisem mais lamentar. O máximo que fazem quando a oportunidade lhes passa perto é dar-lhe um voto barato, mostrando-lhe uma expressão débil, desejando-lhe felicidade. Há 999 defensores da virtude para cada pessoa virtuosa”. 

Peço licença ao filósofo para adaptar a frase e dizer que, certamente, para cada 999 defensores da revisão do modelo de Estado forte e rebelde, há um que, de fato, esteja disposto a implementá-la. 

Boa semana a todos.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Lasso é o que Bolsonaro prometeu ser e não é

Existe alguma semelhança entre a política no Equador e no Brasil ou só coincidência? Guillermo Lasso, um liberal conservador preside o Equador sob fortíssima pressão do grupo que esteve 14 anos no governo; dez com Rafael Correa e quatro com o sucessor eleito por ele. Antes desse longo período, três presidentes sofreram impeachment. 

Rafael Correa está foragido na Bélgica, condenado a oito anos de prisão, por corrupção, mas se fez presente na campanha passada, com  Andrés Arauz, que chegou ao 2º turno em primeiro lugar. 

O presidente Guillermo Lasso resiste às pressões e tem cacife e instrumentos para resistir. Ele soube converter a ameaça representada pelo vírus na oportunidade de mostrar competência, quando substituiu a imagem dos mortos espalhados nas ruas de Guayaquil pela vacinação rápida que, nos primeiros 100 dias de governo, posicionou o país no ranking dos melhores resultados de imunização. Uma atitude bem diferente da adotada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Quanto aos instrumentos legais para resistir, o presidente Guillermo Lasso já aplicou o primeiro quando decretou estado de exceção e concedeu imunidade aos militares para agirem contra a violência e o narcotráfico. O aviso foi bem claro: “A lei deve intimidar o delinquente; não o policial. Senhores integrantes das forças de ordem, ajam com a valentia que os caracteriza! Este governo concederá indultos a todos aqueles que forem injustamente condenados por cumprirem o seu trabalho”. 

Mas, o estado de exceção tem uma vantagem adicional: obriga o parlamento a se pronunciar num prazo máximo de 30 dias, sobre as propostas que o presidente lhe encaminha. Aqui está uma questão relevante para um governo que precisa destravar a economia com reformas na legislação fiscal e de investimentos e que tem visto o parlamento devolver os projetos sem examiná-los. 

O segundo instrumento, ainda não aplicado, está prometido e tem um título curioso: “Morte cruzada”. Ele autoriza o presidente a dissolver o parlamento e convocar novas eleições, inclusive para a presidência. E para isso, basta um decreto unilateral do presidente que, após a decisão, governará por decretos até que o Conselho Nacional Eleitoral marque e realize novo pleito.  

O resultado final do enfrentamento ainda não dá para prever. Mas, tudo indica que Guillermo Lasso não cederá. Ele mostra que está com disposição para a queda de braço, convencido que sem as reformas que defendeu na campanha, não adianta governar.

Neste ponto, a semelhança ou coincidência com o Brasil desaparece, porque, aqui, o presidente brasileiro não dá muita importância às reformas essenciais à uma pauta liberal. 

Jair Bolsonaro anda mais preocupado com a discussão cansativa e improdutiva sobre os costumes. Quando ele aponta o erro da prioridade para o combate ao vírus com riscos para a atividade econômica, deveria fazer um mea-culpa sobre os problemas causados à economia brasileira pela falta das reformas com as quais ele não se importa muito.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.https://www.boletimdaliberdade.com.br/colunas/jackson-vasconcelos/2021/10/25/lasso-e-o-que-bolsonaro-prometeu-ser-e-nao-e/

Por Jackson Vasconcelos

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O retorno do Lula e a Síndrome de Estocolmo

Lula deseja voltar a ser presidente. Para ter sucesso, ele faz uma campanha no estilo que
sempre fez por acreditar que o povo não gostou do resultado de uma eleição cheia de
novidades, como foi a de 2018. Por isso, ele visita e atrai líderes políticos e partidos para
firmar alianças e ter um bom espaço de exposição na TV e no rádio e capilaridade para a
mensagem que quer levar ao povo.
Para o modelo funcionar, Lula precisa de demônios contra os quais lutar. Há muitos. O mais
relevante deles é o que defende um Estado submetido à vontade do povo e garantidor de
direitos e não de favores. Lula tem afirmado: “O Estado fraco não serve para nada” e atribui
a fome do povo ao limite de gastos imposto pela lei ao Estado.
Quem, entre os candidatos que se apresentaram até agora à disputa com Lula, defende o
contrário? Antes existe uma questão a responder: O que é o Estado, afinal de contas? Seja
qual for a definição, o Estado está representado pelos agentes públicos, alguns eleitos,
outros nomeados após prestarem concursos públicos e outros escolhidos pelo critério da
bajulação e subserviência aos agentes eleitos. Isso vale para a União, Estados e Municípios
e para os Três Poderes.
Lula defende que toda essa gente aboletada no Estado esteja a serviço de si própria, como
a serviço próprio funcionam as corporações e sindicatos, que Lula conheceu e governou.
Nesse ponto, Lula encontra-se com Bolsonaro e com outros adversários, todos a favor de
um Estado que se justifique em si mesmo.
Ao eleitor caberá a decisão sobre o caminho a tomar, não só quando ele dirá quem será o
Presidente do Brasil a partir de janeiro do próximo ano, mas também ao escolher os demais
personagens que darão vida às normas e decisões que regulam o modo como o Estado
funciona, caso dos deputados, senadores e governadores.
As campanhas dos candidatos têm o objetivo de convocar e convencer os eleitores, mas há
eleitores com consciências sequestradas pelos defensores do modelo de apropriação do
Estado pelos seus agentes. Na eleição saberemos quem está em maioria.
O sequestro das consciências se faz pela troca do conceito de direito pelo de favores. Os
agentes deixam de ser prestadores de serviços à cidadania, pagos para isso, para serem
agentes da caridade pública, do mesmo modo pagos com salários que os agentes julgam
atos de reconhecimento pelas atitudes de compaixão.
Os agentes eleitos sequestram a consciência do eleitor e depois, levam-na à uma situação
que a psicologia denominou de Síndrome de Estocolmo, que se dá quando a vítima cria
afeto pelo agressor, por acreditar que a agressão poderia ser maior e não é, por
benevolência de quem agride. Por exemplo: o desvio do dinheiro é recompensado com
bolsas isso, bolsas aquilo, pelo tráfico de influência para empregar um amigo, filho ou
aliado, pelo empréstimo no banco público e matrícula na creche. E a vítima agradece.
Agradece e vota.

O evento que deu à psiquiatria o conceito da síndrome de Estocolmo aconteceu há 48 anos,
no dia 23 de agosto de 1973, quando um sujeito, Jan-Erik Olsson (Janne Olsson) assaltou
uma filial do Kreditbanken, em Estocolmo, e fez reféns e esses refëns, numa situação limite
de pânico e desespero, acreditaram que os sequestradores, por não lhes terem tirado a vida
ou feito mal maior, deveriam ser amados e receber agradecimentos.
“Para comprovar a grandeza dos meus atos”, diz o candidato em campanha, “Eu preciso,
com mão de ferro, manter a situação no país sob o meu controle e isso vale também para a
sua vida, quando eu evito que você faça mal a você mesmo, por ignorância”.
O fardo desse modelo tem sido pesado demais para não ser percebido por quem o carrega
e só uma coisa justifica a decisão de quem o carrega de não jogá-lo fora: uma anomalia
psíquica: a síndrome de Estocolmo.
Boa semana.

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A política é a arte; a estratégia é o pincel

A política é um admirável instrumento de relação humana. Ela torna possível a situação que a eleição na Alemanha criou, quando o povo elegeu um partido e um candidato de oposição sem derrotar um governo.  

O candidato da chanceler Angela Merkel e do partido dela, União Democrata-Cristã (CDU), perdeu a eleição, mas o governo dela, representado pelo Ministro das Finanças e pelo partido dele, o Social-Democrata (SPD), saiu vitorioso. Ressurgiu das cinzas. 

O modo como funciona a eleição na Alemanha leva o povo a eleger candidato e partido, mesmo não coincidentes,  e os eleitos que se virem para governar. Ou se unem num propósito comum ou o povo voltará a pronunciar-se. Há quem diga que tal fato só acontece nos sistemas parlamentares, mas é assim também nos presidencialistas. O eleitor escolhe quem governará e após isso, os partidos e governantes que se entendam para atender às expectativas que os eleitores registraram na hora do voto. 

Quando falta maioria ao presidente, ao governador ou ao prefeito eleito, isso não pode ser argumento para o fracasso. Eles que encontrem o caminho das possibilidades, assumam as consequências e cumpram o que prometeram aos eleitores. 

Para ajudá-los nesta arte da convivência, até com os contrários, existe a política. Então que a exerçam. Conversem, recuem, avancem, componham, porque o ato relevante é garantir ao povo que ele seja representado e plenamente correspondido naquilo em que acreditou. Para entenderem até que ponto podem recuar, avançar e compor sem perder o poder e os objetivos, há a estratégia. Então, que a utilizem. 

Nos sistemas parlamentares e presidenciais, isso tem o nome de democracia – o exercício do poder pelo povo, diretamente ou por intermédio de quem o representa, indicado pelo voto livre.  

Acontece que em terras brasileiras criou-se o rito de fracasso da política para abrir-se caminho para a corrupção como elemento de composição ou para a radicalização, que os modernos chamam de polarização. Neste ambiente os contrários não conversam e chegam a se odiar. No máximo, vendem a consciência e no fim da linha, o povo fica fora do jogo, a democracia padece, a política perde o sentido e a estratégia tem serventia pessoal. 

O Brasil precisa de uma reforma no modo como funciona a sua democracia. 

Vejam vocês. Angela Merkel venceu quatro disputas consecutivas e governou a Alemanha durante 15 anos, um feito e tanto num sistema que depende de composições políticas, algumas vezes até com os contrários. Ninguém sobreviveria tanto tempo no poder no Brasil, sem tornar-se um tirano ou velhaco. Já se viu isso. 

A disposição para o diálogo não substituiu a autoridade da Angela Merkel. Entre todos os exemplos, há o caso dos refugiados sírios. A chanceler dispensou a popularidade e o desejo de uma nova eleição. Ela, simplesmente, decidiu, não sem antes explicar suas razões, o que fez do ato, uma atitude de autoridade e não autoritário.  Foi uma decisão humanitária? Sem dúvida, mas, certamente, Angela Merkel percebeu no fato, a oportunidade de quebrar a imagem de impiedade que a Alemanha passou do tempo do nazismo. 

Olaf Scholz, do Partido Social Democrata (SPD) será, quem sabe, o novo chanceler da Alemanha. Mas, para isso, terá que compor uma aliança entre os partidos, numa situação que, certamente, levará dois extremos à convivência: o Partido Verde e o Freie Demokraten (AFD), que representa a extrema-direita. Que coisa, né? 

Para a política brasileira, se terá o representante do partido que visitou Lula na prisão e condenou as decisões de Sérgio Moro, em aliança com o partido que enviou a deputada Beatrix Von Storch, da extrema-direita, para uma foto com Jair Bolsonaro. Lá, para eles, esses atos são atos políticos, que nossa gente responde com a intolerância que substituiu a política. 

Boa semana para todos.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Pesquisa, pra quê te quero?

Há na praça uma onda de pesquisas de intenção de votos para a eleição de 2022 e, com base nelas, a comunicação antecipa a decisão do eleitor. Mas, no questionário delas existe um alerta que todos os analistas deveriam dar mais ênfase: “Se a eleição para presidente fosse hoje e os candidatos fossem esses…”. Acontece que a eleição não é hoje e muito menos se sabe se os candidatos serão mesmos os que estão sendo apresentados ao escrutínio do eleitor. Nisso está a margem de erro tendendo ao infinito. 

As torcidas animam-se, os institutos apresentam-se, a imprensa explora e a vida continua. Houve um tempo que as pesquisas serviam também aos financiadores das campanhas. Não que eles escolhessem com algum critério mais apurado o destino do dinheiro, mas tinham o argumento para fugir às pressões e aos pedidos dos derrotados por antecipação. No final da linha, colocavam um tostão em alguns, um tostão e meio em outros e milhões de tostões, por dentro e por fora, naqueles que estavam em posição de devolver, de imediato, mesmo antes da eleição, o investimento feito. 

Surgiu, então, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome pomposo para dar destino ao dinheiro dos contribuintes em direção às campanhas eleitorais. Ufa! Quem tem dinheiro próprio ficou livre, ainda que o seu dinheiro venha dos negócios ou das tramóias que os candidatos engendram. Então, para esses as pesquisas perderam o sentido e eles, então, deixaram de financiá-las. Os institutos tradicionais sucumbiram, buscaram fazer pesquisa para outros mercados e novos institutos surgiram, afinal de contas, a imprensa precisa de elementos para produzir matérias e um desses bons elementos é a curiosidade humana, o desejo ardente que temos de antecipar o futuro, nunca para tentar mudá-lo, mas para ter o que conversar com os amigos. 

Iludem-se, por exemplo quem imagina que todos os jogadores nas loterias jogam com o único objetivo de conquistar o grande prêmio. Não é. Se o benefício fosse exclusivamente esse, as loterias já teriam fechado. Quem joga, coloca uma “prata” no direito de sonhar. Jogo feito, prêmio conquistado e a grana irá para a casa na praia e para o desejo ardente de mandar o patrão para a lua. Quando o sorteio acontece, o sonho não acaba, mas transforma-se num novo sonho com as notícias sobre os ganhadores. 

Essa é a serventia das pesquisas eleitorais fora de época, e até mesmo, em alguns casos, na época. Sonhar o sonho de um bom governo ou de uma vingança. E a vida continua até o dia da sorte grande: o exercício do voto. Acontece que no dia do sorteio quem jogou o ano inteiro não aparece para fazer o jogo e quem lá vai são as torcidas e elas a gente sabe como votam. 

Mas, gostemos ou não, as pesquisas estão aí. Chegam como vindas numa avalanche e esse fato é boa oportunidade para se tratar o tema com alguns cuidados técnicos, com as formulações corretas e disso cuidei, ao meu modo, sem muito público, mas com aquele pelo qual tenho carinho, na quinta-feira no programa “Aqui tudo é política”, que está disponível. Mas, não o esgotei. O assunto é rico, magnífico e eletrizante e como, certamente, durante a semana que começa teremos novas pesquisas, retornarei ao tema no programa de quinta-feira e aqui, neste maravilhoso espaço, com considerações mais técnicas e exemplos de pesquisas que, no mundo todo deram errado. 

Abordarei com mais profundidade alguns textos e livros, um deles magnífico, “A Espiral do Silêncio”, de Elizabeth Noelle-Newman . A obra joga por terra a credibilidade de muitos institutos de pesquisas. Ela mostra como, muitas vezes, a opinião externada não é a verdade pura, mas resultado de algum constrangimento. 

Boa semana para vocês e com a lembrança que esta é a semana que abre a contagem regressiva de um ano até o dia da eleição. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O Discurso na ONU

A imagem é elemento essencial ao trabalho de quem dedica tempo às formulações de estratégia para o exercício da política e, por isso, eu levanto a dúvida: “Que imagem pode ter o Brasil diante do mundo e aos olhos dos 193 países membros da ONU e dos dois outros Estados observadores, a Palestina e o Vaticano, que assistem os discursos de abertura da Assembleia-Geral, por presidentes brasileiros eleitos? 

Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito diretamente pelo povo brasileiro, lá esteve para o discurso de abertura e, algo depois, perdeu o mandato e foi cassado, acusado de corrupção. Luiz Inácio Lula da Silva lá esteve e após cumprir dois mandatos presidenciais e eleger a sucessora, foi preso pelo mesmo motivo que tirou Fernando Collor de Mello da Presidência. Dilma Rousseff, oradora de um brilhante discurso no primeiro mandato, que ressaltou o fato de ser ela “a primeira voz feminina a abrir a Assembleia-Geral da ONU” perdeu o mandato por desmandos administrativos. Michel Temer, lá também esteve, com a valsa nas mãos, depois de cumprir um curto período na presidência da república. Depois, a imagem dele divulgada no mundo todo foi de um presidente preso por corrupção. E, por fim, nas últimas assembleias, o Brasil se fez representar por um presidente, no Brasil, ameaçado de impeachment e no Brasil acusado de ser genocida. Um presidente que, sozinho no mundo, insiste em dizer que ele é o único sujeito certo quando não se vacina. 

As participações do Presidente Jair Bolsonaro, contudo, trouxeram uma vantagem para nossa gente, que passou a conhecer um pouco mais do que é a ONU e saber a razão de o discurso de abertura da Assembleia-Geral ser um privilégio de seus representantes. Uma dádiva de um brasileiro, aquele que foi o primeiro Secretário-Geral da ONU, o diplomata – diplomata de verdade – Oswaldo Aranha. 

Nossa gente conhece um pouco mais da ONU neste momento, porque existe uma radicalização absurda e improdutiva na política brasileira e essa atmosfera responde pelos aplausos de alguns e críticas de muitos aos discursos do Presidente do Brasil. Alguns e muitos falam do que, provavelmente, não conhecem, pela impaciência de ouvir e ler o que os políticos fazem e dizem. 

No Brasil, não há mais paciência no ouvir e no ler, seja o que for, se vier da política. O povo brasileiro está um tanto cansado de ver e ouvir coisas nas quais não consegue mais acreditar. 

Não temos orgulho de nossos presidentes, mesmo ela e eles tendo sido escolhidos por decisão nossa. Uma contradição! Um paradoxo! Alguma coisa está errada com nossos presidentes ou com nós mesmos. 

É hora de dar um tranco nesse modelo. Não acham? É possível partir para 2022 com os meus vícios, mesma impaciência e com candidatos requentados? Até quando vamos levar a política de qualquer modo, uns dizendo que a detestam e outros vilipendiando-a ? 

Não quero encerrar o texto de hoje sem chamar a atenção de minhas leitoras e leitores, certamente, todas e todos liberais, para o discurso de abertura do atual presidente do Brasil pronunciado na primeira participação dele na Assembleia-Geral da ONU, em 2019. 

Gente, como eu gostaria que ele acreditasse mesmo naquilo que disse para o mundo todo no primeiro momento do mandato! Não vou reproduzir na íntegra, para evitar que o meu artigo se torne longo demais, com palavras que não são minhas, mas que eu subscrevo. Para facilitar a pesquisa, deixo aqui o link da matéria onde está a íntegra do discurso.  Transcrevo um pequeno trecho como aperitivo:

“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil. A economia está reagindo, ao romper os vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada. A abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos do nosso governo…”

Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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A Constituição “pano pra manga”

Incansavelmente, com prazer, eu insisto que a política é uma arte, a arte da convivência, que pode ser sadia ou não, a depender da cabeça de quem a utiliza.

As cabeças insanas, a elas conferem insanidade e prisão. Às boas cabeças, a política dá bom sentido, boas relações de amizade, ensinamento e… liberdade. A política me trouxe dissabores e, por vezes, ainda me maltrata, mas me recompensa com as amizades e com a liberdade que me confere.

Separei o espaço de hoje para uma homenagem ao cidadão brasileiro, José Guimarães Menegale, que se vivo fosse, teria completado na terça-feira, dia 14 de setembro, 123 anos de idade. Mas, ele nos deixou em 1965, um ano e pouco após a proclamação da última ditadura, com a idade que tenho hoje, 67 anos.

Até sexta-feira, eu não conhecia José Guimarães Menegale, nem de ouvir falar. Perdi eu. Pelo bisneto dele, eu o descobri. Foi um liberal dedicadíssimo à educação, idealizador da Biblioteca Municipal de Belo Horizonte, quando Juscelino Kubitscheck, último presidente brasileiro, foi prefeito da cidade.

A política, portanto, me trouxe ao Boletim da Liberdade, a amizade com o Gabriel Menegale e por ele, acesso a uma das obras do bisavô José Guimarães, “O que é a Constituição”.

José Guimarães Menegale construiu uma aula para educar adolescentes e adultos para o exercício da cidadania. O livro fez parte de uma coleção, a Coleção Educar, projeto do Ministério da Educação e Cultura. Em que tempo? No tempo da Constituição de 1946. As páginas são preciosas, mas delas retirei alguns diamantes:

  1. “SEM LEI NÃO SE VIVE”. A abordagem começa pelas leis da natureza, até chegar-se ao ponto: “As leis não podem ser ditadas por um homem só. É indispensável que sejam criadas pelo próprio povo… “Alerta bem interessante para esses tempos em que um único ser humano ou onze deles criam leis com o argumento de interpretá-las.
  2. “UM INDIVÍDUO CHAMADO ESTADO”. José Guimarães ensina: “Nós sentimos a presença do Estado todos os dias, a todas as horas, por toda parte… Esse se julga com interesses e direitos superiores aos de todos os outros, porque é o Estado. Ele entende que pode mais, que é o mais importante porque age em nome e como representante do conjunto dos indivíduos constituídos em sociedade. Como dispõe de todos os recursos, que a própria sociedade lhe fornece, como dispõe do poder e da força, tende a abusar. Às vezes o Estado quer mais do que disciplina; quer submissão; quer mais que solidariedade, quer rendição; quer intervir em minha opinião, em meu pensamento, em minha atividade. Além de exigir que eu não dirija meu carro contramão, quer exigir que eu siga opinião que não é minha, mas a do governo que na ocasião o representa. No caso da contramão, é disciplina ao benefício da ordem geral; no caso da opinião, é opressão, em prejuízo da ordem, que é duradoura com a liberdade”.

Em seguida, José Guimarães explica o “Grande Estatuto – Constituição na Cabeça” e encerra: “Vimos o bastante para saber que a Constituição é o roteiro de nossa vida política e nossa carta de alforria e que, graças a ela, não somos escravos nem bonecos de mola…”

Pena que os meus leitores não tenham ainda acesso a esse pequeno, mas grandioso livro. Sugeri ao bisneto do José Guimarães que o republique e, quem sabe, seja um bônus para assinantes do Boletim da Liberdade?

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos