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Sergio Moro – Contra o sistema da corrupção

O livro Sergio Moro – Contra o sistema da corrupção é a pauta da semana no podcast Aqui Tudo é Política. Candidato a Presidente da República pelo Podemos, Sergio Moro lançou o livro em dezembro de 2021 com a nítida intenção de utilizá-lo como uma peça de campanha, estratégia muito utilizada por pré-candidatos para criarem agendas positivas antes do período eleitoral. Esse e outros assuntos relativos à obras são comentados por Jackson Vasconcelos no podcast da semana.

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Curiosidades: Eleição em Portugal

A democracia é um ambiente sadio e sábio. É ótimo viver nele, porque, com um título de eleitor nas mãos, a gente consegue dizer como quer que os governos funcionem. Assim foi em Portugal, na eleição antecipada, que ocorreu no domingo. O eleitor decidiu que o Primeiro-Ministro precisa ter liberdade para governar. Os institutos de pesquisas calcularam mal.

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O réu, o juiz e o magistrado da eleição

A Justiça é o ponto de encontro das candidaturas do Lula e do Sérgio Moro. Um lá esteve como réu e o outro como o juiz que o condenou. O STF anulou os processos, por entender que o juiz julgou o que não poderia ter julgado. 

O caso todo voltou à estaca zero e o contribuinte ficou com a conta do desperdício, que soma horas de audiências, papeladas, operações de busca e apreensão, prisões, custo dos presos, despesas operacionais, atrasos em outros processos e, quem sabe, até os honorários dos advogados de defesa, que podem ter sido pagos com dinheiro destinado aos partidos.  

O réu, em campanha para a Presidência da República, alega que a anulação dos processos é uma absolvição e a prescrição decorrente de todo o tempo perdido, também. Ele se diz injustiçado, porque nada de concreto conseguiu o juiz contra ele, “a prova irrefutável, o batom na cueca”, como definiu Igor, apresentador do podcast Flow, quando entrevistou o juiz, o candidato Sérgio Moro. 

O juiz da causa, igualmente em campanha e adversário do réu, diz que não é bem assim e afirma: “O Lula não foi absolvido. Ninguém diz que ele é inocente. Na verdade, o que a gente está vendo é a anulação da condenação por corrupção, por motivos formais” e diz mais: “É aquela velha história, se você é rico e poderoso, a Justiça não chega pra você”. 

Ora, embora a preferência da Justiça pelas sentenças de condenação contra gente pobre e sem poder seja um fato percebido ou imaginado com justos motivos pelo povo, isso passa a ser um problema a mais para a sociedade, quando o fato é reconhecido por um ex-juiz criminal, com relação ao STF. Sim, porque foi da Suprema Corte a decisão de anular os processos contra Lula. 

Como primeira providência, numa atitude de respeito ao dinheiro do contribuinte, os agentes do Estado deveriam ser chamados ao pagamento dos prejuízos causados pela anulação dos processos. Quem errou ao julgar o réu ou quem anulou as sentenças. Numa democracia, os agentes do Estado devem satisfação ao povo e não estão livres para tomar decisões erradas e, depois, ligar o “dane-se” e cobrar a conta do povo.  

Lula e Moro são candidatos à Presidência da República e um magistrado do STF, no papel de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, presidirá e fiscalizará o pleito. Se a discussão entre Lula e Moro não for esclarecida pelos agentes do Estado que criaram o imbróglio, o povo brasileiro irá às urnas em outubro com o risco de eleger um presidente que cometeu crimes graves e não foi punido e, portanto, sem autoridade moral para conduzir os negócios da nação ou eleger um agente público que, por descuido ou incúria, lhe causou um enorme prejuízo. Isso não é bom. 

Aí eu volto à cantilena, para perguntar: Que raios de Estado é esse? Qual a qualidade dos seus agentes e até quando o contribuinte brasileiro pagará a conta salgada da ineficiência e dos abusos contra ele? 

Semana após semana, mesmo sabendo do perigo de ser considerado um chato, insisto que precisamos rever o modo como trabalham os agentes do Estado Brasileiro na sua relação com a sociedade. Se somos uma democracia de fato, aqui só o povo é soberano para cobrar a conta com o direito de decidir esclarecido. 

Boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Mulan e o papel da mulher na política

A política brasileira ainda é muito refratária à participação das mulheres. E o que o filme da Disney, Mulan, tem a ver com isso? Cada passo, cada conquista das mulheres, como direito ao voto, direito de ter o próprio negócio, direito ao divórcio, foi duro, conquistado com muita luta. No podcast da semana, Jackson Vasconcelos aborda esses e outros pontos.

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Sérgio Moro no Flow: Uma oportunidade e muitas ameaças

Sérgio Moro cumpriu uma verdadeira maratona no podcast Flow. Ficou lá cinco horas. É, portanto, de se esperar que ele tenha dito tudo o que gostaria de dizer sobre todos os assuntos que lhe foram apresentados. 

Moro tentou ser didático e estava descontraído. Claramente, a metamorfose quase se completou. Ele perdeu a toga e começa a ganhar o colorido de uma nova pele. Os entrevistadores, Monark e Igor, mostraram curiosidades que as pessoas não envolvidas com a política têm. Um treino e tanto para um candidato. 

Moro explicou o contrato dele com a empresa de consultoria para a qual trabalhou depois que deixou o Ministério da Justiça. Disse algo confuso, mas não comprometedor, quando falou sobre receber por um “CNPJ que não é o CNPJ do outro…”, algo assim. 

Algumas passagens mostraram que Moro, se eleito, terá dificuldades para conviver com o Congresso Nacional. Ele denunciou a existência de um pacto no Congresso contra o combate à corrupção, formado pelos “fisiológicos do Centrão, pela turma do PT e por gente do Bolsonaro”. O que sobraria, então, no Congresso? Um discurso bom para a sociedade, mas péssimo para o meio político, onde Moro terá que viver se eleito. E, na mesma linha, disse: “Ah! Ministro da Justiça! Grande porcaria!”

Em seguida, Moro apresentou uma denúncia, sem apresentar o denunciado. Ele disse: “Até tem uma história que é bacana…” e relatou que no tempo da investigação do caso Banestado, ele e um delegado receberam a visita de “um deputado do PT”, que foi pedir para aliviar a vida dos banqueiros que seriam presos. Certamente, na campanha, alguém cobrará dele o nome do cidadão. 

Moro assumiu vários compromissos e um deles será o de acabar com a reeleição para Presidente, mas o modo como disse isso, confirma a dificuldade que ele tem para conviver com a política. Disse ele: “Se o Presidente da República em começo do mandato encaminhar um projeto acabando com a reeleição, inclusive para ele, o Congresso aprova na hora. Os caras não querem você lá de novo depois”. Eis o que ele pensa da relação que o Congresso terá com ele se eleito. Complicado, não? 

Mas, deixei para o final as duas questões que julguei mais delicadas de toda a entrevista. As duas no campo jurídico. A primeira, surgiu na resposta do Moro à pergunta do Igor se ele não poderia ter condenado as pessoas sem precisar quebrar as empresas. Ele disse que as empresas, ao descobrirem o problema, deveriam ter agido. Mas, quem são as empresas? Os sócios, certamente. Sendo isso, eles foram penalizados por saberem e não denunciarem ou por não saberem? 

Eram obrigados a saber? 

Outro ponto diz respeito à condenação do Lula. Moro foi provocado pelo Igor, que fez a pergunta fundamental: “Qual a prova irrefutável?” Moro citou as nomeações que o governo fez de gente que recebeu propina para entregar aos partidos e “Aos políticos, para enriquecimento ilícito”. E disse mais: o sítio era dele, porque ele frequentava o local. Complicado, não? E a frase mais forte foi: “Claro que são percepções, são avaliações”. 

O tema combate às drogas mostrou que Sérgio Moro não consegue sustentar a tese de proibição do uso da maconha. É uma fragilidade. Ele deveria ter mais consistência no tema. O Monark deixou uma montanha de flancos abertos e Moro não soube aproveitar. 

Assistir às cinco horas de entrevista do Moro é algo que os adversários com certeza farão. Duas horas e meia foram só sobre Lava-Jato e vida pessoal. Ele até se saiu bem, mas deixou uma série de fragilidades nos argumentos de defesa de suas decisões na Lava-Jato e nas posições que assumiu com relação aos políticos. E também no campo das propostas que apresentou. 

Por Jackson Vasconcelos

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Fundo eleitoral? Pense bem

O Fundo Eleitoral está submetido a um ti-ti-ti danado. E, como sempre ocorre numa sociedade que tem tempo de sobra para reclamar e falar mal de tudo, de todos e de qualquer coisa, o assunto divide a sociedade em dois tipos de pessoas: aquelas que são a favor do fundo e as que são contra. 

Na base do tema está o modo como escolher quem administra o Estado e a favor de quem. O processo pode ser qualquer um. Pode, por exemplo, ser no “papel, pedra, tesoura”, ou no jogo de dados, de búzios ou numa visita à cartomante. Pode ser também com manhãs de rezas e orações para trazer Deus para o processo. Mas, e se Deus falar que isso é assunto já resolvido por Ele, quando concedeu ao ser humano a divina graça do livre arbítrio? 

Como fazer, então, para escolher quem administra o Estado por nós e para nós? A escolha é uma decisão e as decisões dependem de informações. Numa eleição, as informações nos chegam pelas campanhas que custam dinheiro. Quem pagará para tê-las? 

Entretanto, é possível concluir que não há necessidade de se ter alguém para administrar o Estado e até que não carece tê-lo, para conjugar o interesse de cada um de forma a não ferir o do outro. Afinal, ter Estado pra quê? Neste caso, que se compre armas e se saia na pancada, porque a política cedeu lugar à violência e, nessa hora, quem pode mais é quem é mais forte ou tem mais armas e soldados. O processo de escolha seria, então, pela força, como já se fez por aqui durante algum tempo. Alguém topa? Quem topar, prepare-se para bater ou apanhar, porque o ambiente sem política é assim. 

Está claro que não dá para viver numa sociedade assim e para evitá-la houve um povo que inventou a democracia. Então, paremos de frescura e comecemos a aceitar o fato de existirem eleições e de elas precisarem de campanhas que ofereçam ao eleitor as informações para que ele decida quem será o escolhido. E isso custa alguma grana. 

Quem pagará as despesas? Ah! Tem gente que acredita que nem todos devem pagar a não ser os que queiram arcar com as despesas na defesa dos interesses de todos. Tudo bem. Ninguém os impede. Sigam na sua luta para convencer alguém a colocar a mão no bolso a favor das suas causas. Isso é sadio, é bom. 

Ora, mas as pessoas aprendem desde o berço que para pagarem alguma coisa, precisam ter algum interesse ou desejo próprio resolvido. “Não! Isso não! Isso é roubo”. Dizem por aí. Essa gente que pensa assim diz ao outro “Dê-me cá o seu dinheiro, para que eu cuide de outros interesses que não só os seus!”. Vamos lá. Pode ser que dê certo, porque o altruísmo existe. Na história do mundo, quem paga, manda. Mas, pode ser que o Paraíso onde Eva e Adão começaram suas vidas, seja aqui. 

O ato de financiar campanhas implica o de financiar os próprios interesses. E ponto final. E existe quem não tenha tanto dinheiro para isso. Tudo bem. Há quem defenda que fique para trás ou que se deixe atropelar pelos interesses de quem paga a conta. Isso também já tivemos por aqui. 

O Fundo Eleitoral é o dinheiro de todos a bancar o interesse de quase todos por campanhas, eleições, democracia. É o dinheiro de todos a pagar para que todos tenham as informações essenciais para decidir que candidatos devem ser escolhidos. Se não gostamos da forma, que encontremos outra. Existirá? Se achamos que a administração do Fundo Eleitoral não deve caber aos partidos, mudemos isso. Mas, a quem daremos esse papel? 

Os partidos que não queiram usar o fundo, que não o usem e toquem a vida. Façam as campanhas de seus candidatos a seu modo, porque a democracia é isso. Só não nos digam que as campanhas dos seus candidatos têm mais virtude do que as dos seus adversários, porque o dinheiro aplicado nelas não é o dinheiro de todos, mas apenas de alguns, que, por qualquer motivo, entenderam que aqueles candidatos que financiam são melhores do que aqueles que eles não financiam. 

De igual modo, não me venham com a conversa fiada de dizer que o dinheiro que banca as campanhas seria melhor empregado na saúde, na educação ou seja onde for. Francamente, não seria, porque o dinheiro empregado nisso tudo, para ser bem empregado, precisa de quem o administre e fiscalize e esse “quem” é escolhido através de eleições, que precisam de campanhas esclarecedoras. Se escolhemos mal essas pessoas, que passemos a escolher melhor. E se acreditamos que não há sentido em selecioná-las, assumamos o papel de autoritários. 

No ti,ti,ti do Fundo Eleitoral acontece o que, normalmente, acontece nos debates no Brasil: busca-se a solução de um problema não pela sua causa, mas pelas consequências. O problema não está no Fundo ou no valor dele, mas na escolha que fazemos das pessoas que administram o Estado Brasileiro onde estão o Fundo, os serviços de saúde, educação e todo o resto. 

Bem. Na próxima semana, estarei aqui novamente.

*Artigo publicado no Diário do Rio.

Por Jackson Vasconcelos

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“Só o político pode salvar o economista”

Se você, nos últimos dias, ouviu Ciro Gomes, quando ele definiu o slogan “Rebeldia da Esperança” e leu ou ouviu as homenagens ao Leonel Brizola, quando o calendário marcou os 100 anos do nascimento dele, entenderá a importância desse artigo. 

A frase que eu uso como título forma a capa de um livro do economista Antônio Delfim Netto. A frase, a foto e o conteúdo compõem um conjunto criativo de comunicação para uma campanha eleitoral. Delfim Netto apresentava-se como candidato à Assembleia Nacional Constituinte e iniciava uma nova fase na vida, como representante do povo. Ele foi eleito cinco vezes deputado federal por São Paulo e perdeu na sexta tentativa, em 2006. 

O título de partida do livro sintetiza a causa da conversão à política de um economista, naquele tempo tachado pejorativamente de tecnocrata, Czar da Economia. A foto dele e o nome do Delfim somam-se ao título para passar a ideia de metamorfose de um ser tido como intelectual esnobe para um humilde político. 

O conteúdo, uma coletânea de textos da participação do autor em eventos e entrevistas, comprova que a conversão dele não parou na identidade, mas atingiu a personalidade por completo. De interventor rígido no mercado privado, criador de estatais e co-autor do AI-5, Antônio Delfim Netto se tornou um liberal. Certamente, ele cumpriu com invejável disciplina o conselho dado por Jesus Cristo a Nicodemos: “Para alcançar a vida eterna, é necessário vos nascer novamente”. 

E nasceu! Então, o título do livro merece um adendo para ficar desse modo: “Só o político pode salvar o economista… e um liberal salvar um político”. E eu argumento com algumas passagens. Vamos a elas: 

Faz parte do livro, uma entrevista que Delfim Netto concedeu ao jornalista Ancelmo Góes, publicada no Jornal do Brasil, no dia 27 de julho de 1986, tempo em que o Brasil era governado por Sarney, o cara que inventou o Plano Cruzado, se deu bem e ao desinventar se deu mal. Coisa típica de Estado interventor. Na entrevista, Delfim Netto critica o plano, comenta com ironia o empréstimo compulsório criado pelo governo para tomar o dinheiro dos consumidores de gasolina e, com fina ironia, deu uma aula, onde mostrou que os governos, quando se apropriam de 100 unidades monetárias do contribuinte fazem com que elas, rapidamente, se transformem em 65 ou menos. “Os governos tomam o povo como um conjunto de imbecis que precisam deles para não fazerem besteira com o próprio dinheiro”. 

Adiante, Delfim expôs as propostas que pretendia defender ao ser eleito: “Vou defender coisas antiquadas. Primeiro, a propriedade privada, não como direito natural, mas como a única forma que o ser humano encontrou para definir seus espaços de liberdade. Em segundo lugar, a economia de mercado. A sociedade centralizada é incorrigível, uma droga do princípio ao fim. Em terceiro, a redução do tamanho do Estado. Ele hoje é um razoável produtor de aço, mas um péssimo produtor de segurança. Produz alumínio com eficiência, mas produz mal saúde e educação”. Uau! Tão atual como o dia de hoje. 

O livrinho é muito bom. No penúltimo capítulo, reproduz um texto do autor publicado pela revista IstoÉ em fevereiro de 1977, ano em que Delfim foi Embaixador na França. Lembro-me que para lá ele foi com o desejo de ficar distante do Presidente Geisel, que tinha mais simpatia pela ironia sisuda do Mário Henrique Simonsen, do que pelo jeito expansivo do Delfim. 

O artigo, que tem o título sugestivo de “Liberdade e Democracia”, de onde eu retiro uma pequena passagem: “A experiência histórica mostra que toda centralização do poder econômico nas mãos do Estado acaba no exercício discricionário do poder… Quando o Estado detém o monopólio dos empregos; quando o Estado detém em suas mãos o poder de empregar ou desempregar e manter desempregado; quando o Estado detém em suas mãos o poder de selecionar à vontade e sem controle quem recebe e quem não recebe benesses financiadas com os recursos da sociedade; então não é possível pensar-se nem em igualdade nem em liberdade”. 

Com olho nesta lição do Professor Antônio Delfim Netto, ouvi atentamente Ciro Gomes e li as homenagens ao Brizola, de quem sente saudades dele. Ciro é a reencarnação do caudilho. O Rio de Janeiro, cidade e estado, carregam até hoje as marcas de um político que não foi salvo por um liberal. 

Boa semana para todos.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Os conselhos do Paulo Hartung

Erra quem diz que o mandato de um governador é de quatro anos, renovável por mais quatro se a população desejar. Vejam o caso do Estado do Rio. O governador de agora, com apenas dois anos de mandato, responde pelo pagamento de dívidas contraídas por seus antecessores. 

Pode-se dizer, então, que Sérgio Cabral, Pezão ou, quem sabe, Garotinho, Marcello Alencar, Benedita e Rosinha ainda andam por aí no governo, representados pelas dívidas que contraíram em nome dos contribuintes. Wilson Witzel também, pelos problemas que criou. Os argumentos de cada um deles e delas para o problema são variados, mas têm o ingrediente comum e cômodo da injustiça da União com o Estado. 

Se Cláudio Castro vencer o desafio de governar dando jeito na casa, seja só pelos dois anos e pouco, seja por mais quatro, o que ele conseguir fazer atravessará o tempo e assegurará vida melhor para quem, por escolha ou por origem, está no estado. Empresas e pessoas. Se ele, ao contrário, não encontrar as saídas, seu governo se juntará, em desgraças, aos demais. O tempo relativo, não absoluto, dos mandatos, diz da personalidade de um governante, que pode ser a de um estadista, de um simples governante de passagem pelo governo ou de um oportunista. 

Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, dá sentido a uma conversa desse nível, pelo que fez no seu estado, com o reconhecimento da população, que três vezes lhe deu o governo do estado. Uma quarta ele não quis. Foi Senador, deputado federal, deputado estadual e prefeito de Vitória. Parte do sucesso que ele teve nasceu da capacidade de formar um bom grupo político. 

Por enquanto não sei os motivos que levaram o ex-governador Paulo Hartung a publicar no Twitter conselhos para os cariocas e fluminenses. Pelo que está dito lá seria só para fazer referência à participação dele num encontro na Casa Firjan. Mas, sabe-se lá ? As notas são de hoje, dia em que escrevo o artigo, segunda-feira, 17 de janeiro. Disse ele: “Quando o ES cansou de ver as coisas indo de morro abaixo, a sociedade se levantou e as forças políticas acompanharam, iniciando um processo de reconstrução do Estado. Enfrentamos o crime organizado, resgatamos o equilíbrio fiscal e produzimos históricos resultados na área social”. E disse mais, com uma frase que lembra Marcelo Crivella, que anda sumido: “Só cuida das pessoas quem cuida das contas…”. É verdade. 

Os conselhos do ex-governador são bons conselhos e há mais deles, bem mais, no livro que ele publicou, “Brasil, Desafios e Propósitos”. Uma coletânea de opiniões já publicadas em vários veículos da imprensa. A política é homenageada pelo Hartung, desde a introdução, quando cita a pensadora Hannah Arendt: “O sentido da política é dado pelo fato de ela ser um meio para um fim mais elevado, sendo a determinação dessa finalidade bem diferente ao longo dos séculos”. 

Paulo Hartung está sem partido. É o que se consegue saber quando se busca por ele nas redes. Eis aí uma oportunidade para os partidos que, ainda sem candidato a presidente, queiram fazer uma boa aposta. 

Bem. Até a próxima semana, gente. 

*Artigo publicado no Diário do Rio.

Por Jackson Vasconcelos

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A liberdade, substantivo feminino

O desejo de ser livre está presente na natureza do ser humano, no seu DNA desde a criação. Algo que nem Deus desrespeita. Ele acalma as tempestades, mas para levar Jonas a Nínive, precisou fazê-lo meditar no estômago de uma baleia até ser convencido, e para fazer de Saulo de Tarso, um apóstolo, precisou que ele criasse consciência da tirania dos romanos no apedrejamento de Estevão e caísse cego do cavalo no caminho para Damasco. 

Existem, contudo, os que querem ser mais do que Deus e por isso exigem a liberdade só pra si. A toma dos outros, porque a liberdade de todos tolhe o seu desejo de submeter os outros à sua vontade. Eis o sentido da tirania. O fato não seria um problema se o Estado não oferecesse aos autoritários os instrumentos de ação, porque eles ficariam só na vontade doentia de submeter os outros aos seus desejos, aos seus “instintos mais primitivos”. 

A História do Brasil, da derrubada da monarquia ao golpe de 64, tem exemplos de sobra de intervenção das forças armadas no processo político para ocupar o poder e de uso das polícias e de outros agentes públicos, para intimidar, prender e matar os recalcitrantes, aqueles que contrariam os tiranos. 

Então, no exercício da liberdade para escolher quem governa o Estado e quem o representa na elaboração das leis e dos orçamentos e quem, em nome dele exerce funções nos três poderes da república e fiscaliza o uso dos instrumentos de coerção que tem o Estado,  o povo precisa ter a garantia de que, no tempo certo e do modo certo, poderá substituí-los. A alternância no governo entrega o Estado ao seu legítimo dono, o povo. 

O voto é, portanto, um instrumento de garantia. Sabe-se, contudo, que os ditadores chegam ao poder pelos golpes, mas também pelo voto e nesta situação demoram bem mais para sair, porque o voto camufla a opressão com as vestimentas da legitimidade. Não precisamos viajar às eleições dos nazistas na Alemanha para confirmar o fato. Aqui mesmo, temos o exemplo de Vargas.  

Portanto, é algo indispensável, o ato de votar para escolher quem governará o Estado e o manterá como ente submisso à vontade do povo. Logo, para que a liberdade de toda uma Nação seja preservada e a democracia seja útil, o ato de conscientizar o povo para o valor da liberdade é essencial. 

Quem fará isso com mais propriedade? 

Na espécie humana, o gênero feminino entende melhor o conceito de direito, de liberdade e vida, pois, as mulheres, para conquistarem direitos semelhantes aos dos homens e terem liberdade, lutaram bem mais ao longo da história e ainda pelejam bastante. A melhor compreensão do valor da vida humana é delas por natureza, pois somente elas são capazes de gerá-la. 

Por suas qualidades, as mulheres tomam a iniciativa da luta pela liberdade e pela vida em todos os lugares do mundo, onde há tirania e opressão. 

Somos um povo que tem demonstrado medo de perder a democracia, principalmente, por sabê-la ainda não muito sólida. Então, deveríamos ter as mulheres mais presentes na política e no trabalho de conscientizar a nação sobre o valor que tem o voto como instrumento de prevenção e combate à tirania do Estado. 

Por onde elas deveriam entrar neste ambiente? Pelos partidos políticos. Eles, no entanto, entregues ao poder masculino, parecem não perceber isso ou não querer isso. É bom que queiram e é bom que percebam logo, porque está muito chato e perigoso ver a única porta de ingresso pelo voto no Estado Brasileiro fechada para quem, na espécie humana, conhece mais os estragos causados pela falta de liberdade.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Foto: Tela ‘A liberdade guiando o povo’, de Eugène Delacroix (1789-1863)

Por Jackson Vasconcelos