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“Só o político pode salvar o economista”

Se você, nos últimos dias, ouviu Ciro Gomes, quando ele definiu o slogan “Rebeldia da Esperança” e leu ou ouviu as homenagens ao Leonel Brizola, quando o calendário marcou os 100 anos do nascimento dele, entenderá a importância desse artigo. 

A frase que eu uso como título forma a capa de um livro do economista Antônio Delfim Netto. A frase, a foto e o conteúdo compõem um conjunto criativo de comunicação para uma campanha eleitoral. Delfim Netto apresentava-se como candidato à Assembleia Nacional Constituinte e iniciava uma nova fase na vida, como representante do povo. Ele foi eleito cinco vezes deputado federal por São Paulo e perdeu na sexta tentativa, em 2006. 

O título de partida do livro sintetiza a causa da conversão à política de um economista, naquele tempo tachado pejorativamente de tecnocrata, Czar da Economia. A foto dele e o nome do Delfim somam-se ao título para passar a ideia de metamorfose de um ser tido como intelectual esnobe para um humilde político. 

O conteúdo, uma coletânea de textos da participação do autor em eventos e entrevistas, comprova que a conversão dele não parou na identidade, mas atingiu a personalidade por completo. De interventor rígido no mercado privado, criador de estatais e co-autor do AI-5, Antônio Delfim Netto se tornou um liberal. Certamente, ele cumpriu com invejável disciplina o conselho dado por Jesus Cristo a Nicodemos: “Para alcançar a vida eterna, é necessário vos nascer novamente”. 

E nasceu! Então, o título do livro merece um adendo para ficar desse modo: “Só o político pode salvar o economista… e um liberal salvar um político”. E eu argumento com algumas passagens. Vamos a elas: 

Faz parte do livro, uma entrevista que Delfim Netto concedeu ao jornalista Ancelmo Góes, publicada no Jornal do Brasil, no dia 27 de julho de 1986, tempo em que o Brasil era governado por Sarney, o cara que inventou o Plano Cruzado, se deu bem e ao desinventar se deu mal. Coisa típica de Estado interventor. Na entrevista, Delfim Netto critica o plano, comenta com ironia o empréstimo compulsório criado pelo governo para tomar o dinheiro dos consumidores de gasolina e, com fina ironia, deu uma aula, onde mostrou que os governos, quando se apropriam de 100 unidades monetárias do contribuinte fazem com que elas, rapidamente, se transformem em 65 ou menos. “Os governos tomam o povo como um conjunto de imbecis que precisam deles para não fazerem besteira com o próprio dinheiro”. 

Adiante, Delfim expôs as propostas que pretendia defender ao ser eleito: “Vou defender coisas antiquadas. Primeiro, a propriedade privada, não como direito natural, mas como a única forma que o ser humano encontrou para definir seus espaços de liberdade. Em segundo lugar, a economia de mercado. A sociedade centralizada é incorrigível, uma droga do princípio ao fim. Em terceiro, a redução do tamanho do Estado. Ele hoje é um razoável produtor de aço, mas um péssimo produtor de segurança. Produz alumínio com eficiência, mas produz mal saúde e educação”. Uau! Tão atual como o dia de hoje. 

O livrinho é muito bom. No penúltimo capítulo, reproduz um texto do autor publicado pela revista IstoÉ em fevereiro de 1977, ano em que Delfim foi Embaixador na França. Lembro-me que para lá ele foi com o desejo de ficar distante do Presidente Geisel, que tinha mais simpatia pela ironia sisuda do Mário Henrique Simonsen, do que pelo jeito expansivo do Delfim. 

O artigo, que tem o título sugestivo de “Liberdade e Democracia”, de onde eu retiro uma pequena passagem: “A experiência histórica mostra que toda centralização do poder econômico nas mãos do Estado acaba no exercício discricionário do poder… Quando o Estado detém o monopólio dos empregos; quando o Estado detém em suas mãos o poder de empregar ou desempregar e manter desempregado; quando o Estado detém em suas mãos o poder de selecionar à vontade e sem controle quem recebe e quem não recebe benesses financiadas com os recursos da sociedade; então não é possível pensar-se nem em igualdade nem em liberdade”. 

Com olho nesta lição do Professor Antônio Delfim Netto, ouvi atentamente Ciro Gomes e li as homenagens ao Brizola, de quem sente saudades dele. Ciro é a reencarnação do caudilho. O Rio de Janeiro, cidade e estado, carregam até hoje as marcas de um político que não foi salvo por um liberal. 

Boa semana para todos.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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A liberdade, substantivo feminino

O desejo de ser livre está presente na natureza do ser humano, no seu DNA desde a criação. Algo que nem Deus desrespeita. Ele acalma as tempestades, mas para levar Jonas a Nínive, precisou fazê-lo meditar no estômago de uma baleia até ser convencido, e para fazer de Saulo de Tarso, um apóstolo, precisou que ele criasse consciência da tirania dos romanos no apedrejamento de Estevão e caísse cego do cavalo no caminho para Damasco. 

Existem, contudo, os que querem ser mais do que Deus e por isso exigem a liberdade só pra si. A toma dos outros, porque a liberdade de todos tolhe o seu desejo de submeter os outros à sua vontade. Eis o sentido da tirania. O fato não seria um problema se o Estado não oferecesse aos autoritários os instrumentos de ação, porque eles ficariam só na vontade doentia de submeter os outros aos seus desejos, aos seus “instintos mais primitivos”. 

A História do Brasil, da derrubada da monarquia ao golpe de 64, tem exemplos de sobra de intervenção das forças armadas no processo político para ocupar o poder e de uso das polícias e de outros agentes públicos, para intimidar, prender e matar os recalcitrantes, aqueles que contrariam os tiranos. 

Então, no exercício da liberdade para escolher quem governa o Estado e quem o representa na elaboração das leis e dos orçamentos e quem, em nome dele exerce funções nos três poderes da república e fiscaliza o uso dos instrumentos de coerção que tem o Estado,  o povo precisa ter a garantia de que, no tempo certo e do modo certo, poderá substituí-los. A alternância no governo entrega o Estado ao seu legítimo dono, o povo. 

O voto é, portanto, um instrumento de garantia. Sabe-se, contudo, que os ditadores chegam ao poder pelos golpes, mas também pelo voto e nesta situação demoram bem mais para sair, porque o voto camufla a opressão com as vestimentas da legitimidade. Não precisamos viajar às eleições dos nazistas na Alemanha para confirmar o fato. Aqui mesmo, temos o exemplo de Vargas.  

Portanto, é algo indispensável, o ato de votar para escolher quem governará o Estado e o manterá como ente submisso à vontade do povo. Logo, para que a liberdade de toda uma Nação seja preservada e a democracia seja útil, o ato de conscientizar o povo para o valor da liberdade é essencial. 

Quem fará isso com mais propriedade? 

Na espécie humana, o gênero feminino entende melhor o conceito de direito, de liberdade e vida, pois, as mulheres, para conquistarem direitos semelhantes aos dos homens e terem liberdade, lutaram bem mais ao longo da história e ainda pelejam bastante. A melhor compreensão do valor da vida humana é delas por natureza, pois somente elas são capazes de gerá-la. 

Por suas qualidades, as mulheres tomam a iniciativa da luta pela liberdade e pela vida em todos os lugares do mundo, onde há tirania e opressão. 

Somos um povo que tem demonstrado medo de perder a democracia, principalmente, por sabê-la ainda não muito sólida. Então, deveríamos ter as mulheres mais presentes na política e no trabalho de conscientizar a nação sobre o valor que tem o voto como instrumento de prevenção e combate à tirania do Estado. 

Por onde elas deveriam entrar neste ambiente? Pelos partidos políticos. Eles, no entanto, entregues ao poder masculino, parecem não perceber isso ou não querer isso. É bom que queiram e é bom que percebam logo, porque está muito chato e perigoso ver a única porta de ingresso pelo voto no Estado Brasileiro fechada para quem, na espécie humana, conhece mais os estragos causados pela falta de liberdade.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Foto: Tela ‘A liberdade guiando o povo’, de Eugène Delacroix (1789-1863)

Por Jackson Vasconcelos

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Papai Noel

Papai Noel entregou presentes e não precisou ele mesmo fazê-los. Alguém os fez por ele. Mas, para tê-los e entregá-los, ele os adquiriu de algum modo. Por compra ou doação. Nunca por roubo, porque diz a lenda que Papai Noel não rouba. 

Quem, então, fez os presentes que Papai Noel entregou? Alguém que paga impostos, que pode ter tomado três doses da vacina ou nenhuma. 

Certamente, alguém que trabalha e que quando não trabalha não ganha. 

Alguém que não conseguiria fazer o que faz com dois meses de férias por ano e mais recessos. 

É alguém que sabe o custo do que compra e o preço pelo qual deve vender o que produz, porque ao fazer as contas não poderá contar com a caridade ou o milagre operado pelo vizinho. 

Alguém que contrata quem pode pagar, porque se assim não for quem o ajuda não o ajudará mais. É alguém que sabe que Papai Noel pode escolher quem lhe dará os presentes que entregará. 

Papai Noel pechincha e para não pechinchar, o presente que busca será raro, mas não raro a ponto de o dinheiro que tem não possa pagar. 

Papai Noel adquire de dia e entrega à noite. Então, trabalha o tempo todo. Tem gente que aposta que Papai Noel trabalha poucos dias no ano. Mas, assim não é embora lhe pareça ser. 

Neste caso, Pirandello erra. Ora, se Papai Noel trabalhasse apenas um dia, uma semana ou um mês por ano, não teria como adquirir o que recebe para entregar. Concorda? 

Então, afirmo: Papai Noel entende a razão de o Estado existir e não para substituí-lo ou para concorrer com ele. 

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Rodrigo Pacheco e o “mínimo necessário”

Por mais que eu queira evitar o Estado Brasileiro como tema, menos consigo, estimulado por discursos vazios sobre o assunto, pronunciados por gente que é importante na política brasileira e poderá ser mais relevante ainda no futuro. 

Na quinta-feira (9/12), foi a vez do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e candidato a Presidente da República por vontade do PSD. Ele fez a abertura do Seminário “Para onde vai o Brasil”, promovido pelo Correio Braziliense. O Seminário ocupou mais de quatro horas do meu tempo, para ouvir considerações de técnicos e políticos sobre o que tem sido o ano e o que poderá ser o próximo. Evidentemente, sentiu-se o calor da campanha presidencial. 

O discurso do Senador Rodrigo Pacheco foi frio, confuso nos conceitos e mineiro demais ao citar os funcionários públicos no contexto em que citou a necessidade de uma reforma administrativa: “Que possa fazer com que o Estado, sem demonizar os funcionários públicos, tenha o tamanho do Estado necessário…”.

Depois disso, o Senador caminhou a trilha de considerações sobre o Estado Brasileiro que, segundo ele, não pode ser o Estado mínimo defendido por alguns, porque sendo mínimo, ele seria egoísta. 

“No Brasil de tantos déficits de inclusão, de educação, de todas as ordens”, disse, literalmente, o Senador, “Seria pensar que o Estado não participasse, por exemplo, de programas sociais para matar a fome, e a fome imediata das pessoas. Isso seria muito egoísta. Precisamos de um Estado necessário para fazer políticas públicas eficientes, priorizando as atividades fins, bem mais do que as atividades meio”. 

O Senador falou 20 minutos e antes de encerrar, pediu: “É fundamental não deixar de ter otimismo e entusiasmo com o Brasil e ter esperança”.  Sim, eu tenho e sou otimista. Mas, afinal, o que é um Estado necessário? Eu entendo, sem ser egoísta, que é o Estado mínimo, para se ter, por exemplo, o mínimo suficiente de funções e estruturas para garantir à população os serviços pelos quais ela paga regiamente. 

Outro exemplo de Estado mínimo necessário seria um Estado onde não se teria, por exemplo, três senadores para cada estado da federação e cada um com dois suplentes. Não bastariam dois por estado e suplentes seriam os que tiveram votos e não foram eleitos? Um bom começo, não?

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA!

Não gosto – já disse um milhão de vezes – do modo como funciona o Estado Brasileiro, porque ele faz de seus agentes reis absolutistas na relação com a população. O livre-arbítrio, dádiva divina entregue ao ser humano no momento da sua criação, aqui no Brasil lhe foi tomado pelos agentes do Estado Brasileiro. Eles sim, têm livre-arbítrio, para fazerem o que bem entenderem, exista lei ou quando não exista, eles sentem-se bem à vontade para criá-la. 

Na terça-feira, afirmei, novamente, o meu desgosto com o Estado, quando participei de uma entrevista com o deputado estadual Bruno Souza, de Santa Catarina. Ele propõe uma reforma no pacto entre a União e os estados, para que estes possam legislar sobre matérias que só cabem à União. 

A entrevista foi uma iniciativa do Boletim da Liberdade, e dela participaram Juliana Benício e Pedro Rafael. Aspásia Camargo, autoridade técnica e política no tema “Pacto Federativo”, nos deu a honra da assistência e opinou. A primeira vez que eu ouvi falar sobre um novo pacto federativo, com esse nome, foi numa palestra da Aspásia na Fundação Getúlio Vargas. Faz bastante tempo e para mim, portanto, ela é a autora do termo. 

A proposta de um “Pacto Federativo” entrou várias vezes na agenda do Congresso Nacional e todas as vezes teve efeito contrário às pretensões iniciais. No final do caminho, a União alarga os seus tentáculos. Essa queda de braço, sempre vencida pela União, vem de muito tempo. Mas, se ela nada produz a favor dos governadores ou dos prefeitos, menos ainda faz em benefício da população. 

No começo do governo Bolsonaro, o tema voltou abrigado num slogan: “Mais Brasil, Menos Brasília” e embrulhado num pacote onde estavam as propostas de reforma fiscal e reforma administrativa. A proposta de um novo pacto federativo estava na PEC 188. Dizia-se que havia chegado o tempo dos liberais. Em pouco tempo, viu-se que ainda não foi desta vez. 

O slogan “Mais Brasil, Menos Brasília” e as propostas apensadas a ele, assim como o projeto do deputado Bruno Souza, na verdade, transferem o poder das mãos de alguns agentes do Estado para os seus semelhantes nos estados e municípios. O povo continuará sempre onde esteve, à margem das decisões, detentor, unicamente, do direito de escolher quem o representa e, assim mesmo, na dependência da seleção prévia feita pelos partidos. 

Mas, uma repartição de poderes teria alguma vantagem sim, porque acabaria de uma vez com as emendas no orçamento da União, o mal cheiro delas e abriria para os estados uma competência legislativa conjunta com a União, situação que permitirá a criação de leis num ambiente mais próximo de onde vive o cidadão. 

Para defender o slogan e as propostas que fez e deixou morrer, o Ministro Paulo Guedes citou uma frase conhecida do liberal Lord Acton: “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Foi a maneira que ele, Ministro, encontrou para dizer que o poder absoluto na União abre espaço mais largo à corrupção. Mas, será que pelo simples fato de descer o poder para as mãos dos governadores e prefeitos fará o risco diminuir? 

Ora, Lord Acton pensou a liberdade como um patrimônio do indivíduo e não do Estado, que não pode dela se apropriar a não ser com a concordância voluntária e livre do dono. Lord Acton entendeu que a política é o instrumento que tem o indivíduo para preservar a sua liberdade diante dos riscos de o Estado tomá-la. Por isso, a melhor frase dele, para o contexto, é  “ A liberdade não é um meio para atingir um fim político mais elevado’. A liberdade é o fim político mais elevado”. 

Há uma força jovem com a mesma compreensão do Lord Acton e isso é motivo de se ter esperança. Essa força jovem esteve representada na entrevista, pelo Bruno, Juliana, Pedro Rafael e pela turma do Boletim da Liberdade que organizou o encontro. 

Por Jackson Vasconcelos

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Chega de esmolas!

Já demos tempo demais aos socialistas. Tenho 10 perguntas para fazer a você, que me lê, para as quais tenho uma só resposta. Contudo, pode ser que você tenha outra ou outras mais. Quem sabe? 

Começo, então, o questionário: 

  1. Qual é o problema se existem 33 partidos políticos no Brasil ou se vierem a existir 330, 3.300 ou 33 mil se cada um deles for sustentado exclusivamente pelos filiados? 
  2. Que mal há no fato de a Justiça Eleitoral autorizar um pleito para, depois de realizado, anulá-lo e realizar outro, se quem tomou a decisão pagar as despesas ou assumir os prejuízos? 
  3. Você vê algum problema na anulação de processos judiciais já julgados em várias e repetidas instâncias, se quem deu causa aos prejuízos pagou por eles? 
  4. Que mal há no fato de a União ser o acionista majoritário de algumas empresas, como Petrobras, Correios, Eletrobras e um punhado de outras, num mercado aberto à concorrência para que os consumidores e usuários possam decidir que serviços ou produtos preferem? Que mal há se essas empresas, se vencidas pela concorrência, encerrarem suas atividades sem nenhuma frescura burocrática?
  5. Seria ruim ter mesmo programas como Bolsa Família ou outros auxílios assistenciais, que mudam de nome como o país muda de governo, se os beneficiados estivessem obrigados a assinar um contrato com prazo certo de vencimento? Situação que os obrigaria a não depender por muito tempo do dinheiro do resto da sociedade? 
  6. Que prejuízo poderia ter a sociedade brasileira com universidades e hospitais públicos se quem utiliza esses serviços e pode pagar, pagar por eles? 
  7. Haveria algum problema no fato de a União ter 608 mil servidores públicos se eles forem necessários pela  necessidade dos serviços que prestam à sociedade e competência com que fazem isso? 
  8. Qual é o problema se ter aposentadorias de valor alto ou valor baixo, se quem as recebe pagou por elas? 
  9. Você veria  algum problema no fato de ex-presidentes da república permanecerem com os salários, seguranças e outros cuidados se estivessem impedidos de exercerem outras atividades remuneradas e impedidos de voltarem à presidência? 
  10. Que problema nos poderiam causar as residências e carros oficiais se os usuários pagassem pelo privilégio? 

Eu estaria satisfeito se o Estado Brasileiro, seus agentes e quem depende deles estivessem sujeitos às condicionantes que coloquei em cada questão. E você? E se você concorda comigo, acredita que o que está dito aqui poderá ocorrer em algum momento na vida do País? Eu acredito. E como se fará isso acontecer? 

É preciso que no Congresso Nacional, tenhamos mais liberais do que socialistas. 

Para se ter idéia do desafio que isso representa, registro que ao longo da nossa história, essa conta sempre esteve e está a favor dos socialistas. Por isso, a agenda de problemas do povo brasileiro não se vence. Aquele problema que pensamos resolvido, volta logo ou a qualquer momento. Perdemos a noção dos direitos como cidadãos, para recebê-los como donativos, socorro ou ato de filantropia de quem está no poder. 

Se conseguirmos colocar no Congresso Nacional uma maioria de liberais, o Brasil será melhor, ainda que venha a ter um presidente que diz que é, mas nem sabe o que isso, exatamente representa; ou um presidente que finge que é, por pura esperteza ou, ainda, um presidente que não esconda que não é e abomina que seja. É no Congresso que a coisa acontece. 

Encerro o texto de hoje com uma frase apropriada que tirei do melhor livro que li (sem exagero) sobre as funções de um historiador: “A Apologia da História ou O Ofício do Historiador”. Vale ler. É de Marc Bloch. O livro cumpre o compromisso do autor de falar para todos e ter responsabilidade com a verdade e quando, não a encontrar plenamente, deve dela se aproximar com responsabilidade e respaldo nos fatos. 

Pois bem, Marc Bloch diz: “Da ignorância do passado, nasce fatalmente, a incompreensão do presente”.  Estejamos vocês certos de uma coisa: o socialismo não deu certo e já teve tempo suficiente entre nós para provar o contrário. É hora, portanto, de  não ignorar o passado, quando chegar a hora de votar. 

Boa semana para todos.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Felipe d’Ávila com a palavra!

O que eu espero ouvir de um candidato a Presidente pelo Partido Novo? Algo que ele ainda não disse e nenhum outro candidato a presidente também não. Explicarei após uma pequena introdução. 

Estou filiado ao Partido Novo pelo mesmo motivo que, durante muito tempo, fui filiado ao Partido da Frente Liberal e nele militei. Ingressei no PFL, com 36 anos de idade, logo no nascedouro do partido, em 1985. A ele fui levado pelo ex-deputado federal, hoje um grande amigo, Rubem Medina, que me apresentou Marco Maciel, um liberal de fato. 

Marco, falecido há pouco tempo, criou os Cadernos Liberais, publicados pelo partido e eles foram as minhas primeiras cartilhas sobre o liberalismo. Em seguida, li José Guilherme Merquior e desembestei a ler o que encontrei no caminho sobre o tema. 

O PFL foi destruído quando os clãs Maia e Bornhausen resolveram tomá-lo exclusivamente para eles. Tiveram, pelo menos, o escrúpulo de trocar o nome do partido para dar um aviso aos liberais: “Agora somos, tão somente, Democratas”. Em pouco tempo, a democracia de fachada fez com que o desejo dos Maias prevalecesse sobre os dos Bornhausen. E, no conjunto, surgiu uma nova época em todos os partidos, com a exclusão do poder de decisão dos filiados. 

A minha compreensão sobre o papel do Estado Brasileiro me levou às opções pelo PFL e, recentemente, pelo NOVO. Eu diria até que a minha repugnância ao Estado Brasileiro como ele é e como funciona impulsionou a minha decisão. 

Por concurso público, fui colocado durante boa parte da minha vida no corpo do Estado Brasileiro e lá aprendi como ele é. Nada nele funciona adequadamente e na proporção do que seus agentes recebem para cumprir com a sociedade as tarefas que ela espera e pelas quais paga regiamente. 

Fugi das cadeiras do Estado Brasileiro em 1999. Nelas ou nada se faz ou se apanha muito daqueles que dividem o ambiente com você, pelo que você tenta fazer. Eis aí a causa dos processos aos montes que incomodam e queimam o patrimônio pessoal e a imagem de quem se aventura a, simplesmente, trabalhar para fazer jus ao que ganha. 

As carreiras mais brilhantes no setor público, são as ociosas, porque são levadas com calma ao sabor dos ventos e das promoções automáticas. Bajular o poder do momento faz parte do manual de normas de sobrevivência. 

Mas, eu goste ou não dele e defenda que ele poderia ser melhor e menos pesado, o Estado Brasileiro existe, porque precisa existir. Afinal, ele é uma delegação da sociedade para que ela possa fugir da barbárie, um ambiente onde não há leis e cada um vai por si mesmo. Um mundo onde o mais forte e mais rico, engole o fraco e o pobre. 

Portanto, se o Estado é necessário, que seja, então, eficiente pelo menos naquilo que nenhuma estrutura privada possa agir sem levar a sociedade à barbárie: a segurança pública. Sobre isso, cito o deputado Max Weber – isso mesmo, o brilhante sociólogo, foi deputado. Imagina! Disse ele na famosa Conferência “A política como vocação”, proferida em Munique, pouco antes de morrer: “Se não existissem instituições sociais que conhecessem o uso da violência, então, o conceito de Estado seria eliminado e surgiria uma situação que poderíamos designar como anarquia. Hoje, as relações entre o Estado e a violência são especialmente íntimas. O Estado é uma comunidade humana, que pretende com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território. O Estado é considerado como a única fonte do direito de usar a violência”. 

Portanto, só ao Estado é possível garantir a segurança pública. Eis aí o assunto que eu gostaria de ver tratado pelo candidato a Presidente do meu partido. O que pretende ele fazer com a situação de absoluta insegurança que há na sociedade brasileira e em especial, no Estado do Rio de Janeiro ? O que pensa ele sobre a posição assumida pelo atual presidente da república de transferir para o cidadão, o cuidado com a própria segurança, tendo armas na cintura e espingardas e fuzis em casa? Sobre o que pensa Felipe d’Ávila e o meu partido sobre um punhado de assuntos, eu sei. Mas, sobre segurança pública, ainda não se falou. 

Os demais presidentes brasileiros, antes de Jair Bolsonaro, empurraram a atribuição para os governadores, com o argumento de ser um assunto que a Constituição Federal mandou tratar com eles. Papo furado. Os presidentes não sabem  o que fazer com o problema e evitam o desgaste que a falta de solução produz.  

Se assim é, então que desistam do desejo de governar e até mesmo da política, que Max Weber definiu com propriedade: 

“A política é como a perfuração lenta de tábuas duras. Exige tanto paixão, como perspectiva. O ser humano não teria alcançado o possível se repetidas vezes não tivesse tentado o impossível. Mas, para isso, o ser humano deveria ser um líder, mas não apenas um líder, mas também um herói, no sentido muito sóbrio da palavra. E mesmo os que não são líderes nem heróis devem armar-se com a fortaleza de coração que pode enfrentar até mesmo o desmoronar de toda a esperança”.

Boa semana para vocês. 

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Cara ou Coroa

As eleições no Brasil são, para os eleitores, um jogo de cara ou coroa. Essa história de cara ou coroa veio do império, quando as moedas, de um lado, tinham a imagem da Coroa e de outro a esfinge do Imperador. Caíssem como caíssem, o Estado vencia.  

Fazer as escolhas certas no tempo das eleições é jogo de cara ou coroa, porque o Estado inconveniente será sempre vencedor. Faz tempo, tempo mesmo, que nas disputas para a Presidência da República não aparece alguém que defenda um Estado conveniente, aquele que o autor de “A Desobediência Civil”, Henry Thoreau, define como um governo que permite a realização de coisas que possam ser úteis e satisfatórias para a vida comum. 

Até aqui, tudo me leva a crer que teremos muitos candidatos à Presidência da República. Dois, três, quatro, dez ou quinze, quem sabe? Mas, já se vê que quando o Estado e seus agentes são a referência, não existe diferença entre o que desejam os candidatos apresentados até hoje. Eles falam uns dos outros, prometem derrotar seus adversários e sacam frases de efeito, sem que um só que seja, apresente uma proposta factível para cortar os braços fortes do Estado Brasileiro. 

Nós que queremos um Estado submetido à vontade do povo brasileiro, somos como os apostadores nas loterias, que fazem suas apostas no mundo real e gastam os prêmios num exercício de imaginação. Assim que entregam suas apostas, eles, em sonho, deixam de trabalhar, compram fazendas, realizam viagens inesquecíveis e ajudam os parentes. Sorteados os números, voltam à estaca zero, quando poucos felizardos levam o prêmio pelo qual todos os apostadores pagaram.  

Em 2018, acreditamos que teria chegado a vez de colocar o Estado Brasileiro no devido lugar. Fizemos planos para uma situação em que o peso sobre os nossos ombros seria menor. No entanto, os tentáculos dos agentes do Estado tornaram-se mais fortes e a pandemia encheu de razão os interventores.  

Retorno a Henry D. Thoreau, para retirar duas citações do livro dele, citado antes, de absoluta serventia para o povo brasileiro, mesmo tendo a obra surgido como crítica à guerra dos Estados Unidos com o México e à escravidão. Com elas encerrarei.  

A primeira autoriza a desobediência civil como reação natural à tirania: “Todos os homens reconhecem o direito de revolução; isto é, o direito de recusar obediência ao governo, e de resistir a ele, quando sua tirania ou sua ineficiência são grandes e intoleráveis”.  Que tal? Quem topa? Certamente, poucos, porque conhecem bem até que ponto estão dispostos a ir os agentes do Estado em defesa de seus privilégios. 

O segundo trecho dá uma lição aos acomodados: “Qual a cotação de um homem honesto e de um patriota? Eles existem e lamentam a tirania e às vezes até suplicam, mas não fazem nada sério que seja eficaz. Esperam bem dispostos que outros remediem o mal para que eles não precisem mais lamentar. O máximo que fazem quando a oportunidade lhes passa perto é dar-lhe um voto barato, mostrando-lhe uma expressão débil, desejando-lhe felicidade. Há 999 defensores da virtude para cada pessoa virtuosa”. 

Peço licença ao filósofo para adaptar a frase e dizer que, certamente, para cada 999 defensores da revisão do modelo de Estado forte e rebelde, há um que, de fato, esteja disposto a implementá-la. 

Boa semana a todos.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Lasso é o que Bolsonaro prometeu ser e não é

Existe alguma semelhança entre a política no Equador e no Brasil ou só coincidência? Guillermo Lasso, um liberal conservador preside o Equador sob fortíssima pressão do grupo que esteve 14 anos no governo; dez com Rafael Correa e quatro com o sucessor eleito por ele. Antes desse longo período, três presidentes sofreram impeachment. 

Rafael Correa está foragido na Bélgica, condenado a oito anos de prisão, por corrupção, mas se fez presente na campanha passada, com  Andrés Arauz, que chegou ao 2º turno em primeiro lugar. 

O presidente Guillermo Lasso resiste às pressões e tem cacife e instrumentos para resistir. Ele soube converter a ameaça representada pelo vírus na oportunidade de mostrar competência, quando substituiu a imagem dos mortos espalhados nas ruas de Guayaquil pela vacinação rápida que, nos primeiros 100 dias de governo, posicionou o país no ranking dos melhores resultados de imunização. Uma atitude bem diferente da adotada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Quanto aos instrumentos legais para resistir, o presidente Guillermo Lasso já aplicou o primeiro quando decretou estado de exceção e concedeu imunidade aos militares para agirem contra a violência e o narcotráfico. O aviso foi bem claro: “A lei deve intimidar o delinquente; não o policial. Senhores integrantes das forças de ordem, ajam com a valentia que os caracteriza! Este governo concederá indultos a todos aqueles que forem injustamente condenados por cumprirem o seu trabalho”. 

Mas, o estado de exceção tem uma vantagem adicional: obriga o parlamento a se pronunciar num prazo máximo de 30 dias, sobre as propostas que o presidente lhe encaminha. Aqui está uma questão relevante para um governo que precisa destravar a economia com reformas na legislação fiscal e de investimentos e que tem visto o parlamento devolver os projetos sem examiná-los. 

O segundo instrumento, ainda não aplicado, está prometido e tem um título curioso: “Morte cruzada”. Ele autoriza o presidente a dissolver o parlamento e convocar novas eleições, inclusive para a presidência. E para isso, basta um decreto unilateral do presidente que, após a decisão, governará por decretos até que o Conselho Nacional Eleitoral marque e realize novo pleito.  

O resultado final do enfrentamento ainda não dá para prever. Mas, tudo indica que Guillermo Lasso não cederá. Ele mostra que está com disposição para a queda de braço, convencido que sem as reformas que defendeu na campanha, não adianta governar.

Neste ponto, a semelhança ou coincidência com o Brasil desaparece, porque, aqui, o presidente brasileiro não dá muita importância às reformas essenciais à uma pauta liberal. 

Jair Bolsonaro anda mais preocupado com a discussão cansativa e improdutiva sobre os costumes. Quando ele aponta o erro da prioridade para o combate ao vírus com riscos para a atividade econômica, deveria fazer um mea-culpa sobre os problemas causados à economia brasileira pela falta das reformas com as quais ele não se importa muito.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.https://www.boletimdaliberdade.com.br/colunas/jackson-vasconcelos/2021/10/25/lasso-e-o-que-bolsonaro-prometeu-ser-e-nao-e/

Por Jackson Vasconcelos

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O retorno do Lula e a Síndrome de Estocolmo

Lula deseja voltar a ser presidente. Para ter sucesso, ele faz uma campanha no estilo que
sempre fez por acreditar que o povo não gostou do resultado de uma eleição cheia de
novidades, como foi a de 2018. Por isso, ele visita e atrai líderes políticos e partidos para
firmar alianças e ter um bom espaço de exposição na TV e no rádio e capilaridade para a
mensagem que quer levar ao povo.
Para o modelo funcionar, Lula precisa de demônios contra os quais lutar. Há muitos. O mais
relevante deles é o que defende um Estado submetido à vontade do povo e garantidor de
direitos e não de favores. Lula tem afirmado: “O Estado fraco não serve para nada” e atribui
a fome do povo ao limite de gastos imposto pela lei ao Estado.
Quem, entre os candidatos que se apresentaram até agora à disputa com Lula, defende o
contrário? Antes existe uma questão a responder: O que é o Estado, afinal de contas? Seja
qual for a definição, o Estado está representado pelos agentes públicos, alguns eleitos,
outros nomeados após prestarem concursos públicos e outros escolhidos pelo critério da
bajulação e subserviência aos agentes eleitos. Isso vale para a União, Estados e Municípios
e para os Três Poderes.
Lula defende que toda essa gente aboletada no Estado esteja a serviço de si própria, como
a serviço próprio funcionam as corporações e sindicatos, que Lula conheceu e governou.
Nesse ponto, Lula encontra-se com Bolsonaro e com outros adversários, todos a favor de
um Estado que se justifique em si mesmo.
Ao eleitor caberá a decisão sobre o caminho a tomar, não só quando ele dirá quem será o
Presidente do Brasil a partir de janeiro do próximo ano, mas também ao escolher os demais
personagens que darão vida às normas e decisões que regulam o modo como o Estado
funciona, caso dos deputados, senadores e governadores.
As campanhas dos candidatos têm o objetivo de convocar e convencer os eleitores, mas há
eleitores com consciências sequestradas pelos defensores do modelo de apropriação do
Estado pelos seus agentes. Na eleição saberemos quem está em maioria.
O sequestro das consciências se faz pela troca do conceito de direito pelo de favores. Os
agentes deixam de ser prestadores de serviços à cidadania, pagos para isso, para serem
agentes da caridade pública, do mesmo modo pagos com salários que os agentes julgam
atos de reconhecimento pelas atitudes de compaixão.
Os agentes eleitos sequestram a consciência do eleitor e depois, levam-na à uma situação
que a psicologia denominou de Síndrome de Estocolmo, que se dá quando a vítima cria
afeto pelo agressor, por acreditar que a agressão poderia ser maior e não é, por
benevolência de quem agride. Por exemplo: o desvio do dinheiro é recompensado com
bolsas isso, bolsas aquilo, pelo tráfico de influência para empregar um amigo, filho ou
aliado, pelo empréstimo no banco público e matrícula na creche. E a vítima agradece.
Agradece e vota.

O evento que deu à psiquiatria o conceito da síndrome de Estocolmo aconteceu há 48 anos,
no dia 23 de agosto de 1973, quando um sujeito, Jan-Erik Olsson (Janne Olsson) assaltou
uma filial do Kreditbanken, em Estocolmo, e fez reféns e esses refëns, numa situação limite
de pânico e desespero, acreditaram que os sequestradores, por não lhes terem tirado a vida
ou feito mal maior, deveriam ser amados e receber agradecimentos.
“Para comprovar a grandeza dos meus atos”, diz o candidato em campanha, “Eu preciso,
com mão de ferro, manter a situação no país sob o meu controle e isso vale também para a
sua vida, quando eu evito que você faça mal a você mesmo, por ignorância”.
O fardo desse modelo tem sido pesado demais para não ser percebido por quem o carrega
e só uma coisa justifica a decisão de quem o carrega de não jogá-lo fora: uma anomalia
psíquica: a síndrome de Estocolmo.
Boa semana.