Tag: Campanha Eleitoral

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Cara ou Coroa

As eleições no Brasil são, para os eleitores, um jogo de cara ou coroa. Essa história de cara ou coroa veio do império, quando as moedas, de um lado, tinham a imagem da Coroa e de outro a esfinge do Imperador. Caíssem como caíssem, o Estado vencia.  

Fazer as escolhas certas no tempo das eleições é jogo de cara ou coroa, porque o Estado inconveniente será sempre vencedor. Faz tempo, tempo mesmo, que nas disputas para a Presidência da República não aparece alguém que defenda um Estado conveniente, aquele que o autor de “A Desobediência Civil”, Henry Thoreau, define como um governo que permite a realização de coisas que possam ser úteis e satisfatórias para a vida comum. 

Até aqui, tudo me leva a crer que teremos muitos candidatos à Presidência da República. Dois, três, quatro, dez ou quinze, quem sabe? Mas, já se vê que quando o Estado e seus agentes são a referência, não existe diferença entre o que desejam os candidatos apresentados até hoje. Eles falam uns dos outros, prometem derrotar seus adversários e sacam frases de efeito, sem que um só que seja, apresente uma proposta factível para cortar os braços fortes do Estado Brasileiro. 

Nós que queremos um Estado submetido à vontade do povo brasileiro, somos como os apostadores nas loterias, que fazem suas apostas no mundo real e gastam os prêmios num exercício de imaginação. Assim que entregam suas apostas, eles, em sonho, deixam de trabalhar, compram fazendas, realizam viagens inesquecíveis e ajudam os parentes. Sorteados os números, voltam à estaca zero, quando poucos felizardos levam o prêmio pelo qual todos os apostadores pagaram.  

Em 2018, acreditamos que teria chegado a vez de colocar o Estado Brasileiro no devido lugar. Fizemos planos para uma situação em que o peso sobre os nossos ombros seria menor. No entanto, os tentáculos dos agentes do Estado tornaram-se mais fortes e a pandemia encheu de razão os interventores.  

Retorno a Henry D. Thoreau, para retirar duas citações do livro dele, citado antes, de absoluta serventia para o povo brasileiro, mesmo tendo a obra surgido como crítica à guerra dos Estados Unidos com o México e à escravidão. Com elas encerrarei.  

A primeira autoriza a desobediência civil como reação natural à tirania: “Todos os homens reconhecem o direito de revolução; isto é, o direito de recusar obediência ao governo, e de resistir a ele, quando sua tirania ou sua ineficiência são grandes e intoleráveis”.  Que tal? Quem topa? Certamente, poucos, porque conhecem bem até que ponto estão dispostos a ir os agentes do Estado em defesa de seus privilégios. 

O segundo trecho dá uma lição aos acomodados: “Qual a cotação de um homem honesto e de um patriota? Eles existem e lamentam a tirania e às vezes até suplicam, mas não fazem nada sério que seja eficaz. Esperam bem dispostos que outros remediem o mal para que eles não precisem mais lamentar. O máximo que fazem quando a oportunidade lhes passa perto é dar-lhe um voto barato, mostrando-lhe uma expressão débil, desejando-lhe felicidade. Há 999 defensores da virtude para cada pessoa virtuosa”. 

Peço licença ao filósofo para adaptar a frase e dizer que, certamente, para cada 999 defensores da revisão do modelo de Estado forte e rebelde, há um que, de fato, esteja disposto a implementá-la. 

Boa semana a todos.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Lasso é o que Bolsonaro prometeu ser e não é

Existe alguma semelhança entre a política no Equador e no Brasil ou só coincidência? Guillermo Lasso, um liberal conservador preside o Equador sob fortíssima pressão do grupo que esteve 14 anos no governo; dez com Rafael Correa e quatro com o sucessor eleito por ele. Antes desse longo período, três presidentes sofreram impeachment. 

Rafael Correa está foragido na Bélgica, condenado a oito anos de prisão, por corrupção, mas se fez presente na campanha passada, com  Andrés Arauz, que chegou ao 2º turno em primeiro lugar. 

O presidente Guillermo Lasso resiste às pressões e tem cacife e instrumentos para resistir. Ele soube converter a ameaça representada pelo vírus na oportunidade de mostrar competência, quando substituiu a imagem dos mortos espalhados nas ruas de Guayaquil pela vacinação rápida que, nos primeiros 100 dias de governo, posicionou o país no ranking dos melhores resultados de imunização. Uma atitude bem diferente da adotada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Quanto aos instrumentos legais para resistir, o presidente Guillermo Lasso já aplicou o primeiro quando decretou estado de exceção e concedeu imunidade aos militares para agirem contra a violência e o narcotráfico. O aviso foi bem claro: “A lei deve intimidar o delinquente; não o policial. Senhores integrantes das forças de ordem, ajam com a valentia que os caracteriza! Este governo concederá indultos a todos aqueles que forem injustamente condenados por cumprirem o seu trabalho”. 

Mas, o estado de exceção tem uma vantagem adicional: obriga o parlamento a se pronunciar num prazo máximo de 30 dias, sobre as propostas que o presidente lhe encaminha. Aqui está uma questão relevante para um governo que precisa destravar a economia com reformas na legislação fiscal e de investimentos e que tem visto o parlamento devolver os projetos sem examiná-los. 

O segundo instrumento, ainda não aplicado, está prometido e tem um título curioso: “Morte cruzada”. Ele autoriza o presidente a dissolver o parlamento e convocar novas eleições, inclusive para a presidência. E para isso, basta um decreto unilateral do presidente que, após a decisão, governará por decretos até que o Conselho Nacional Eleitoral marque e realize novo pleito.  

O resultado final do enfrentamento ainda não dá para prever. Mas, tudo indica que Guillermo Lasso não cederá. Ele mostra que está com disposição para a queda de braço, convencido que sem as reformas que defendeu na campanha, não adianta governar.

Neste ponto, a semelhança ou coincidência com o Brasil desaparece, porque, aqui, o presidente brasileiro não dá muita importância às reformas essenciais à uma pauta liberal. 

Jair Bolsonaro anda mais preocupado com a discussão cansativa e improdutiva sobre os costumes. Quando ele aponta o erro da prioridade para o combate ao vírus com riscos para a atividade econômica, deveria fazer um mea-culpa sobre os problemas causados à economia brasileira pela falta das reformas com as quais ele não se importa muito.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.https://www.boletimdaliberdade.com.br/colunas/jackson-vasconcelos/2021/10/25/lasso-e-o-que-bolsonaro-prometeu-ser-e-nao-e/

Por Jackson Vasconcelos

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O retorno do Lula e a Síndrome de Estocolmo

Lula deseja voltar a ser presidente. Para ter sucesso, ele faz uma campanha no estilo que
sempre fez por acreditar que o povo não gostou do resultado de uma eleição cheia de
novidades, como foi a de 2018. Por isso, ele visita e atrai líderes políticos e partidos para
firmar alianças e ter um bom espaço de exposição na TV e no rádio e capilaridade para a
mensagem que quer levar ao povo.
Para o modelo funcionar, Lula precisa de demônios contra os quais lutar. Há muitos. O mais
relevante deles é o que defende um Estado submetido à vontade do povo e garantidor de
direitos e não de favores. Lula tem afirmado: “O Estado fraco não serve para nada” e atribui
a fome do povo ao limite de gastos imposto pela lei ao Estado.
Quem, entre os candidatos que se apresentaram até agora à disputa com Lula, defende o
contrário? Antes existe uma questão a responder: O que é o Estado, afinal de contas? Seja
qual for a definição, o Estado está representado pelos agentes públicos, alguns eleitos,
outros nomeados após prestarem concursos públicos e outros escolhidos pelo critério da
bajulação e subserviência aos agentes eleitos. Isso vale para a União, Estados e Municípios
e para os Três Poderes.
Lula defende que toda essa gente aboletada no Estado esteja a serviço de si própria, como
a serviço próprio funcionam as corporações e sindicatos, que Lula conheceu e governou.
Nesse ponto, Lula encontra-se com Bolsonaro e com outros adversários, todos a favor de
um Estado que se justifique em si mesmo.
Ao eleitor caberá a decisão sobre o caminho a tomar, não só quando ele dirá quem será o
Presidente do Brasil a partir de janeiro do próximo ano, mas também ao escolher os demais
personagens que darão vida às normas e decisões que regulam o modo como o Estado
funciona, caso dos deputados, senadores e governadores.
As campanhas dos candidatos têm o objetivo de convocar e convencer os eleitores, mas há
eleitores com consciências sequestradas pelos defensores do modelo de apropriação do
Estado pelos seus agentes. Na eleição saberemos quem está em maioria.
O sequestro das consciências se faz pela troca do conceito de direito pelo de favores. Os
agentes deixam de ser prestadores de serviços à cidadania, pagos para isso, para serem
agentes da caridade pública, do mesmo modo pagos com salários que os agentes julgam
atos de reconhecimento pelas atitudes de compaixão.
Os agentes eleitos sequestram a consciência do eleitor e depois, levam-na à uma situação
que a psicologia denominou de Síndrome de Estocolmo, que se dá quando a vítima cria
afeto pelo agressor, por acreditar que a agressão poderia ser maior e não é, por
benevolência de quem agride. Por exemplo: o desvio do dinheiro é recompensado com
bolsas isso, bolsas aquilo, pelo tráfico de influência para empregar um amigo, filho ou
aliado, pelo empréstimo no banco público e matrícula na creche. E a vítima agradece.
Agradece e vota.

O evento que deu à psiquiatria o conceito da síndrome de Estocolmo aconteceu há 48 anos,
no dia 23 de agosto de 1973, quando um sujeito, Jan-Erik Olsson (Janne Olsson) assaltou
uma filial do Kreditbanken, em Estocolmo, e fez reféns e esses refëns, numa situação limite
de pânico e desespero, acreditaram que os sequestradores, por não lhes terem tirado a vida
ou feito mal maior, deveriam ser amados e receber agradecimentos.
“Para comprovar a grandeza dos meus atos”, diz o candidato em campanha, “Eu preciso,
com mão de ferro, manter a situação no país sob o meu controle e isso vale também para a
sua vida, quando eu evito que você faça mal a você mesmo, por ignorância”.
O fardo desse modelo tem sido pesado demais para não ser percebido por quem o carrega
e só uma coisa justifica a decisão de quem o carrega de não jogá-lo fora: uma anomalia
psíquica: a síndrome de Estocolmo.
Boa semana.

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A política é a arte; a estratégia é o pincel

A política é um admirável instrumento de relação humana. Ela torna possível a situação que a eleição na Alemanha criou, quando o povo elegeu um partido e um candidato de oposição sem derrotar um governo.  

O candidato da chanceler Angela Merkel e do partido dela, União Democrata-Cristã (CDU), perdeu a eleição, mas o governo dela, representado pelo Ministro das Finanças e pelo partido dele, o Social-Democrata (SPD), saiu vitorioso. Ressurgiu das cinzas. 

O modo como funciona a eleição na Alemanha leva o povo a eleger candidato e partido, mesmo não coincidentes,  e os eleitos que se virem para governar. Ou se unem num propósito comum ou o povo voltará a pronunciar-se. Há quem diga que tal fato só acontece nos sistemas parlamentares, mas é assim também nos presidencialistas. O eleitor escolhe quem governará e após isso, os partidos e governantes que se entendam para atender às expectativas que os eleitores registraram na hora do voto. 

Quando falta maioria ao presidente, ao governador ou ao prefeito eleito, isso não pode ser argumento para o fracasso. Eles que encontrem o caminho das possibilidades, assumam as consequências e cumpram o que prometeram aos eleitores. 

Para ajudá-los nesta arte da convivência, até com os contrários, existe a política. Então que a exerçam. Conversem, recuem, avancem, componham, porque o ato relevante é garantir ao povo que ele seja representado e plenamente correspondido naquilo em que acreditou. Para entenderem até que ponto podem recuar, avançar e compor sem perder o poder e os objetivos, há a estratégia. Então, que a utilizem. 

Nos sistemas parlamentares e presidenciais, isso tem o nome de democracia – o exercício do poder pelo povo, diretamente ou por intermédio de quem o representa, indicado pelo voto livre.  

Acontece que em terras brasileiras criou-se o rito de fracasso da política para abrir-se caminho para a corrupção como elemento de composição ou para a radicalização, que os modernos chamam de polarização. Neste ambiente os contrários não conversam e chegam a se odiar. No máximo, vendem a consciência e no fim da linha, o povo fica fora do jogo, a democracia padece, a política perde o sentido e a estratégia tem serventia pessoal. 

O Brasil precisa de uma reforma no modo como funciona a sua democracia. 

Vejam vocês. Angela Merkel venceu quatro disputas consecutivas e governou a Alemanha durante 15 anos, um feito e tanto num sistema que depende de composições políticas, algumas vezes até com os contrários. Ninguém sobreviveria tanto tempo no poder no Brasil, sem tornar-se um tirano ou velhaco. Já se viu isso. 

A disposição para o diálogo não substituiu a autoridade da Angela Merkel. Entre todos os exemplos, há o caso dos refugiados sírios. A chanceler dispensou a popularidade e o desejo de uma nova eleição. Ela, simplesmente, decidiu, não sem antes explicar suas razões, o que fez do ato, uma atitude de autoridade e não autoritário.  Foi uma decisão humanitária? Sem dúvida, mas, certamente, Angela Merkel percebeu no fato, a oportunidade de quebrar a imagem de impiedade que a Alemanha passou do tempo do nazismo. 

Olaf Scholz, do Partido Social Democrata (SPD) será, quem sabe, o novo chanceler da Alemanha. Mas, para isso, terá que compor uma aliança entre os partidos, numa situação que, certamente, levará dois extremos à convivência: o Partido Verde e o Freie Demokraten (AFD), que representa a extrema-direita. Que coisa, né? 

Para a política brasileira, se terá o representante do partido que visitou Lula na prisão e condenou as decisões de Sérgio Moro, em aliança com o partido que enviou a deputada Beatrix Von Storch, da extrema-direita, para uma foto com Jair Bolsonaro. Lá, para eles, esses atos são atos políticos, que nossa gente responde com a intolerância que substituiu a política. 

Boa semana para todos.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Pesquisa, pra quê te quero?

Há na praça uma onda de pesquisas de intenção de votos para a eleição de 2022 e, com base nelas, a comunicação antecipa a decisão do eleitor. Mas, no questionário delas existe um alerta que todos os analistas deveriam dar mais ênfase: “Se a eleição para presidente fosse hoje e os candidatos fossem esses…”. Acontece que a eleição não é hoje e muito menos se sabe se os candidatos serão mesmos os que estão sendo apresentados ao escrutínio do eleitor. Nisso está a margem de erro tendendo ao infinito. 

As torcidas animam-se, os institutos apresentam-se, a imprensa explora e a vida continua. Houve um tempo que as pesquisas serviam também aos financiadores das campanhas. Não que eles escolhessem com algum critério mais apurado o destino do dinheiro, mas tinham o argumento para fugir às pressões e aos pedidos dos derrotados por antecipação. No final da linha, colocavam um tostão em alguns, um tostão e meio em outros e milhões de tostões, por dentro e por fora, naqueles que estavam em posição de devolver, de imediato, mesmo antes da eleição, o investimento feito. 

Surgiu, então, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome pomposo para dar destino ao dinheiro dos contribuintes em direção às campanhas eleitorais. Ufa! Quem tem dinheiro próprio ficou livre, ainda que o seu dinheiro venha dos negócios ou das tramóias que os candidatos engendram. Então, para esses as pesquisas perderam o sentido e eles, então, deixaram de financiá-las. Os institutos tradicionais sucumbiram, buscaram fazer pesquisa para outros mercados e novos institutos surgiram, afinal de contas, a imprensa precisa de elementos para produzir matérias e um desses bons elementos é a curiosidade humana, o desejo ardente que temos de antecipar o futuro, nunca para tentar mudá-lo, mas para ter o que conversar com os amigos. 

Iludem-se, por exemplo quem imagina que todos os jogadores nas loterias jogam com o único objetivo de conquistar o grande prêmio. Não é. Se o benefício fosse exclusivamente esse, as loterias já teriam fechado. Quem joga, coloca uma “prata” no direito de sonhar. Jogo feito, prêmio conquistado e a grana irá para a casa na praia e para o desejo ardente de mandar o patrão para a lua. Quando o sorteio acontece, o sonho não acaba, mas transforma-se num novo sonho com as notícias sobre os ganhadores. 

Essa é a serventia das pesquisas eleitorais fora de época, e até mesmo, em alguns casos, na época. Sonhar o sonho de um bom governo ou de uma vingança. E a vida continua até o dia da sorte grande: o exercício do voto. Acontece que no dia do sorteio quem jogou o ano inteiro não aparece para fazer o jogo e quem lá vai são as torcidas e elas a gente sabe como votam. 

Mas, gostemos ou não, as pesquisas estão aí. Chegam como vindas numa avalanche e esse fato é boa oportunidade para se tratar o tema com alguns cuidados técnicos, com as formulações corretas e disso cuidei, ao meu modo, sem muito público, mas com aquele pelo qual tenho carinho, na quinta-feira no programa “Aqui tudo é política”, que está disponível. Mas, não o esgotei. O assunto é rico, magnífico e eletrizante e como, certamente, durante a semana que começa teremos novas pesquisas, retornarei ao tema no programa de quinta-feira e aqui, neste maravilhoso espaço, com considerações mais técnicas e exemplos de pesquisas que, no mundo todo deram errado. 

Abordarei com mais profundidade alguns textos e livros, um deles magnífico, “A Espiral do Silêncio”, de Elizabeth Noelle-Newman . A obra joga por terra a credibilidade de muitos institutos de pesquisas. Ela mostra como, muitas vezes, a opinião externada não é a verdade pura, mas resultado de algum constrangimento. 

Boa semana para vocês e com a lembrança que esta é a semana que abre a contagem regressiva de um ano até o dia da eleição. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O líder derreteu?

Para quem esteve nas ruas no Dia da Independência pode ser indiferente se a decisão de recuo do Presidente da República foi rendição ou acordo. As reações que li e ouvi mostram que Jair Bolsonaro frustrou as expectativas que ele mesmo criou e alimentou durante todo o período – da convocação do povo às ruas até o discurso estridente que fez em São Paulo. 

Mas, se a imagem do líder derreteu, o que ela representa permanece sólido e é nisso que devem trabalhar os arquitetos das campanhas para as eleições do próximo ano. 

Eu não estou sozinho na defesa da tese. Conto com algumas vozes autorizadas e entre elas, a da autora de “Menos Marx, Mais Mises – O liberalismo e a nova direita no Brasil”, Camila Rocha, uma jovem que representa o pensamento da esquerda, mas que hoje conhece todo o histórico dos liberais no Brasil, chamados por ela e por outros formuladores de “Nova Direita”. 

Lucas Berlanza, eu, Cibele Bastos, a quem Camila dedicou o livro, e a própria Camila, tivemos uma boa conversa na quinta-feira a convite do Boletim da Liberdade e dessa conversa, disponível na rede do Boletim, a Coluna Panorama deu notícia ao mundo, com a chamada: “Nova Direita não depende de Jair Bolsonaro, avalia pesquisadora”. 

A constatação mostra o amadurecimento político dos defensores da “Nova Direita” no Brasil, por não estarem à mercê de um líder, mas conscientes da necessidade de o país viver, para felicidade geral, uma experiência com governos liberais. 

Agora, quem será o candidato à presidência escolhido pela corrente não se sabe ainda. Alguns conservadores alimentaram a chance de o escudo e a espada permanecerem com Jair Bolsonaro, mesmo depois da gafe. Outros fogem dele. 

Caso a imagem de Jair Bolsonaro como líder conservador e representante da “Nova Direita” sobreviva ou não, os liberais precisam estar reposicionados na campanha para a Presidência da República e composição do Congresso Nacional. 

É-nos insuficiente a pauta conservadora ou de execução de privatizações. É preciso inserir na proposta o fim do patrimonialismo, este sim, o grande problema da política  brasileira. 

Contudo, ao inserir a proposta, Jair Bolsonaro e alguns que se apresentam pela direita do espectro político, terão dificuldades imensas para convencer. 

Raymundo Faoro, Weberiano, não deixou dúvida alguma sobre a imensa dificuldade que o Brasil terá para se livrar do vírus que deforma o Estado Brasileiro a ponto de mutilar a sociedade que o sustenta. Afinal, esse costume de dizer-se dono do Estado só pelo fato de se ocupar funções nele, vem desde o Brasil Colônia e permanece instalado no Brasil República. 

Enquanto o patrimonialismo for uma prática política considerada com naturalidade, os liberais serão apenas construtores de discursos, com o risco de apostarem em candidatos que em pouco tempo decepcionem.  E os representantes da esquerda, mesmo da “Nova Esquerda”, terão dificuldades imensas para defender o Estado, sua musa libertadora 

Camila Rocha mostrou as dificuldades dos liberais em várias partes do livro, quando cita as expectativas positivas deles com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e as diversas tentativas de influência positiva que fez o liberal Paulo Rabello de Castro ao apresentar planos para os candidatos à Presidência. 

A minha esperança de viver dias melhores permanece, quando vejo jovens que não precisam envelhecer para entender o quanto o Estado é ruim para o povo brasileiro nas mãos dos “Donos do Poder”. 

Antes de encerrar, quero registrar um fato relevante para quem traça estratégias: a oposição ao Bolsonaro não está preparada para ele, que quando chuta a bola para fora, alguém vai lá e puxa a trave na direção da bola. Ele esteve no auge no dia 7 de setembro, pareceu dissolver no dia seguinte e, como a oposição manteve a mobilização do dia 12, ele reviveu, porque foi-lhe dado de presente as imagens de comparação. No dia 7, o povo nas ruas. No dia 12, quase ninguém. 

Boa semana para todos.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O Estado emite moeda, não cria riqueza

Quando o Estado emite moeda provoca inflação, desvaloriza o patrimônio e o trabalho das pessoas. Ele também não cria riquezas, portanto, as toma de quem cria, com o argumento de garantir a todos qualidade de vida. Mentira! O Estado não faz isso, porque seus agentes querem qualidade de vida só pra eles mesmos e o dinheiro não é suficiente para atendê-los e também o povo. 

O sistema funciona como se você entregasse a um alfaiate ou costureiras um terno ou um vestido para serem reformados para uma festa e ele e elas lhe devolvessem farrapos, ficando, inclusive, com os botões. 

A conta está cada vez mais alta e nós temos a obrigação de pagá-la com os impostos e agora, novamente, com inflação e desemprego. No Brasil há, neste momento, 14.403 obras paradas, só de responsabilidade da União, quantidade de desperdício equivalente a 10 bilhões de reais – dinheiro jogado fora. Os dados são do TCU, apresentados à Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que avalia os prejuízos das obras inacabadas realizadas com os recursos do Orçamento da União. 

No orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, estão previstos quase 28 bilhões de reais para construção de escolas, creches e cobertura de quadras esportivas. Mas, as obras inacabadas já consumiram mais de 10% desse valor. 

Quem transita aqui no Rio de Janeiro entre a zona sul e a zona oeste da cidade, pela orla, encontrará uma ciclovia acabada e destruída em poucos meses. E quem percorre a principal avenida de acesso à cidade, a Avenida Brasil, a encontra com problemas, alguns deles causados por uma obra inacabada, hoje sede de cracudos. O Prefeito que construiu os dois momentos ao desperdício, construiu outros, foi embora, ficou 4 anos fora e retornou com o voto de quem pagou os prejuízos. 

No Estado de São Paulo há 1.139 obras paralisadas, a um custo total em torno de R$46,5 bilhões. 85% disso contratado pelos municípios e o restante, pelo governo do estado. Dados também do TCU. Quem visita São Paulo capital não tem como desconhecer a obra do consórcio monotrilho leste. Uma obra que já consumiu mais de 2 bilhões de reais. 

E por aí vai e quase desde sempre, por um motivo: o prejuízo fica com o contribuinte e nenhum agente público é pecuniariamente penalizado pelo desperdício, às vezes, bem ao contrário disso, os responsáveis são premiados com novas oportunidades para produzir mais desperdício.  

Está mais do que na hora de buscar outros profissionais para cuidar daquilo que os agentes do Estado não cuidam, mas isso só é possível se trocarmos os agentes que podemos, ou seja, aqueles que são escolhidos com o nosso voto. Em 2022, diante de nós estará, mais uma vez, a oportunidade para trocar. Faremos isso, ou permitiremos que novamente, nos enganem com o discurso arrumado da polarização, que fala bonito sobre os costumes, sobre corrupção, educação, saúde e outras coisas mais, sem demonstrar a mínima vontade de reduzir o poder que o Estado tem para dar prejuízos enormes à sociedade? 

Um Estado que acredita saber o que é melhor para as pessoas precisa ser enorme, interventor e controlador. É exatamente o Estado que temos, mas já podemos abrir mão deles, subir num cavalo, empunhar uma espada e gritar: “independência ou morte”. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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É coisa de doido, gente!

“Tá todo mundo louco, oba! Tá todo mundo louco, oba!”. Faz tempo que não sei do Silvio de Brito, compositor dessa música, mas tenho lembrado muito dele ultimamente. Por algum motivo. 

Sobre loucos, o mestre Ariano Suassuna contou alguns causos. Entre eles, o do encontro entre dois loucos no corredor de um hospício. É um diálogo engraçado com jeito de lição. 

  • Ei! Ei, você aí. Cadê a continência? 
  • Continência? Por que eu faria continência pra você, maluco? 
  • Ora! Porque eu sou o imperador Napoleão Bonaparte.
  • Deixe de conversa, rapaz! Que história é essa de ser Napoleão Bonaparte. Quem nomeou você? 
  • Jesus Cristo! 
  • Eu? Não me lembro de ter feito isso. 

Eis aí o mundo moderno onde tem gente a cobrar continência dos outros por nomeação de um ente superior, incontestável, que está acima de tudo e acima de todos e responde pelo nome de “Minha Verdade”. 

Para ela não existe manual, estatuto, códigos nem Constituição, porque ela existe por si mesma, curtida e compartilhada por centenas ou milhares de seguidores. Seja porque motivo for. Os autores desse feito grandioso, são os donos da verdade. 

O dono da verdade é vaidoso. Também pudera! Ele acredita saber o que é bom e ruim para os demais seres humanos. E sabe mais. Pode até decidir quem os demais seres humanos devem amar, cultuar, odiar, demonizar. Quem errar nessas decisões, será banido. 

O escritor Lima Barreto, que poderia, por ser brilhante, receber as homenagens de um moderno dono da verdade com o título de “mulato de primeira linha”, se questionava: “Haverá contágio na loucura?”. Eu responderia que sim e sem vacina. 

Já que estamos a comentar a vida dos loucos, que tal uma ajudinha do Dr. Bacamarte, psiquiatra festejado por Machado de Assis em “O Alienista”? Bacamarte criou a Casa Verde, trancafiou nela todas as pessoas que não se encaixavam nos parâmetros de normalidade criados por ele mesmo. Não sobrou um só morador da cidade. 

Por ser o único sujeito com mente saudável, Dr. Bacamarte esvaziou a casa e fez dela sua residência. Mas isso aconteceu em outros tempos, porque por hoje, são muitos os Bacamartes e eles estão por aí a selecionar os loucos com base num único indicativo: os seus contrários. 

Diante dos donos da verdade, o que se faz com a liberdade de cada um para pensar e agir por mim mesmo? Quem tiver juízo, renunciará a ela. Caso não faça isso, que prepare o lombo para apanhar. Uma avalanche lhe cairá sobre a cabeça. 

Mas, ainda há um ponto a considerar. Temos visto que os donos da verdade mudam de opinião. Então, quem tiver juízo, não contrarie. Mude junto com eles. E quem queira ser o dono da verdade, antes faça qualquer coisa, qualquer coisa mesmo, para crescer em curtidas e compartilhamentos até que num determinado número de seguidores se torne uma pessoa de prestígio digital. A partir daí é ir para o abraço. 

Boa semana para todos.  

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Quarenta e cinco anos sem presidente!

Sexta-feira fez 45 anos que JK faleceu. Quero falar sobre ele, mas antes aplaudir o artigo da Laura Ferraz, publicado no mesmo dia, no Boletim da Liberdade. Ela escreveu “Carta a uma afegã”. O texto emociona. É forte! É simples, claro, direto e perfeito. Carrega o sentido da liberdade e é o meu gancho para lembrar que estamos já há 45 anos sem o exemplo de um Presidente da República do Brasil que mereça o título.  

JK governou sob o slogan, “50 anos em 5”. Ele fez mais do que isso. Depois de Juscelino, elegeram Jânio Quadros e João Goulart, este para ser vice. Jânio o fez presidente. Em seguida, surgiram os interventores, sem campanhas, sem eleição e por imposição da vontade de um grupo de pessoas que acreditava saber o que seria melhor para o povo brasileiro. 

Aguentamos bem e quando não aguentamos mais, pressionamos. O destino vendeu-nos gato por lebre e recebemos Sarney, ao escolhermos, por representação, Tancredo Neves, E aí… Bem aí, sem intermediários, escolhemos Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e, agora, Jair. 

É coisa pra se pensar. Não? Mas, “Se eu penso, eu choro”. Nisso está certo Moacyr Franco e mais certo ainda quando, na sequência, levanta a dúvida: “Será que eu sou maluco ou maluco é o mundo onde Deus me faz viver?”.

Seja como for, nós fizemos as nossas escolhas, tanto quando deixamos que escolhessem por nós; tanto quando escolhemos por nós mesmos. Então, porque diabos não escolhemos outros juscelinos? Outros presidentes democratas de fato, realizadores de verdade, conciliadores, “artistas do impossível”, título que o escritor Cláudio Bojunga dá ao Juscelino? 

Será que outros não existem ou será que não se apresentam? Somos uma nação de 214 milhões de brasileiras e brasileiros – de mais brasileiras do que brasileiros – e não existirá nem mais uma ou um único democrata no estilo do que foi Juscelino? Democratas, de fato? Gente que consiga entender que o povo nada mais quer do que ser livre para tocar a própria vida e cuidar de si próprio, tendo o Estado como um auxiliar capaz de garantir que todos do povo tenham o mesmo grau de liberdade. 

Claudio Bojunga é autor da melhor obra que li sobre Juscelino: JK, o artista do impossível. É uma aula não só sobre Juscelino, mas sobre a história da Democracia – dessa com letra maiúscula.  Em certa passagem do livro, na abertura do capítulo que retrata os primeiros movimentos do presidente eleito, Bojunga registra: “Dificilmente Getúlio diria como Juscelino, num discurso de campanha, “a democracia não é um dom de ninguém, não é favor de ninguém, não é um bem arrendado, que possa reverter ao seu dono permanente ou legítimo dependendo do bom ou do mau emprego que dele fizer seu usufrutuário”. 

Juscelino venceu a eleição com o Brasil sob Estado de Sítio e sobre isso, em outra passagem, Bojunga lembra o que disse o presidente ao escritor Josué Montello, antes de tomar posse: “O que me aflige é este estado de sítio. Não quero governar em estado de exceção. Já dei instruções para que se suspenda a censura à imprensa. Quero a imprensa desatada, mesmo para ser injusta comigo. No fim, veremos que ganha a parada. Meu Plano de Metas está pronto. Pronto e retocado. Agora, mãos à obra”. 

É o jeito certo de derrubar as críticas: trabalhando duro. Bem, diante disso, que se apresentem os candidatos à cadeira de Juscelino, que ainda está desocupada encostada em algum canto na Presidência da República. E deixo com você a última questão: será que erramos ao escolher ou errarmos os que, previamente, escolheram os nomes que nos foram submetidos? 

Boa semana.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Legitimidade e Legalidade

“Manda quem pode; obedece quem tem juízo”. Mas, quem pode mandar? Na resposta está o conceito de legitimidade e na maneira como manda quem tem o poder de mandar,  está a legalidade. 

Quem obedece tem juízo? Terá sim, juízo perfeito, se antes de obedecer, considerar a base da autoridade de quem manda. Terá nenhum juízo ou, simplesmente, medo quem obedece sem questionar o requisito básico de legitimidade. 

Quando quem manda são os agentes do Estado, existe aí a obrigação de uma premissa fundamental: quem lhes confere o título de legítimos autores das leis, normas e decisões de mando? 

Depende do tipo de Estado que estamos a cuidar, porque existem Estados com regimes variados e, portanto, com legitimidade diversa. A origem do poder de todos os regimes, no entanto, é o povo que pode abrir mão do poder em favor de qualquer um. 

Esse qualquer um, definido como agente do Estado, sabe disso e por saber, quando deseja se manter indefinidamente no poder sem ser questionado e tendo todo o poder que possa alcançar, trata de encontrar uma maneira de legitimar-se. Os reis faziam guerra; os sacerdotes, profetas e papas nomeiam-se representantes legítimos de Deus no mundo. Os ditadores e tiranos excluem os contrários, porque se não existem contrários, os a favor os legitimam. 

Contudo, os tiranos, um dia caem, porque ‘o poder corrompe a mais não poder”, como sentencia o escritor Cláudio Pellicano, autor de bons livros, um deles é “Não deixe que um dia de sol estrague o seu mau humor”, dedicado aos maus humorados. 

Ao corromper, o poder produz ganância e desconfiança, dois elementos que com o tempo, transformam os a favor em contrários e todos somados, produzem as revoluções. 

A revolução francesa é o exemplo mais claro de troca rápida de posições. Nela, os que guilhotinaram os contrários na entrada foram guilhotinados por outros, no processo. 

Mas, como se dá a legitimação do poder no Brasil? 

A Constituição Federal, elaborada pelos representantes do povo eleitos para esse trabalho, esclarece no primeiro parágrafo do primeiro artigo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 

Está aí definida a legitimidade. Para evitar que ela desapareça ou apodreça, os mandatos de representação têm tempo certo e tempo curto, quando comparado com o da vida humana. A vitaliciedade é, por conseguinte, um risco para a democracia, porque os vitalícios podem assumir o caráter de agentes legítimos por si sós, sem dependerem da vontade popular. O risco só desaparece quando a lei é o instrumento único do exercício da legitimação e os legisladores não são vitalícios. A legalidade é, então, fruto da legitimidade. 

Qualquer ato, decisão, norma ou lei originado no Estado Brasileiro será legítimo se resultar  da vontade do povo, expressa diretamente ou por intermédio das pessoas que ele elegeu para agirem em nome dele. Mas, para que isso funcione, é necessário que toda a população, ou pelo menos aquela que decide pelo voto, tenha consciência do valor das escolhas que faz ou conhecimento do conceito de legitimidade, para que, em nenhum momento, abra mão da prerrogativa. 

Eu duvido que a maioria dos eleitores  brasileiros tenha essa consciência. Uma elite, talvez, mas é próprio das elites brigarem para não serem maioria. Elas querem decidir como se fossem e para isso é básico que excluam quem, verdadeiramente, é. 

Por esse motivo, a lei no Brasil não é igual para todos. Ela tem aparência de igualdade, mas isso desaparece quando ela é aplicada. Afinal, “todos são iguais perante a lei”. Quando ela não identifica as diferenças sociais na aplicação, dificulta a vida de quem tem menos. 

O jurista Modesto Carvalhosa define a diferença entre uma “lei igual para todos”, princípio só encontrado  na constituição de 1824, no artigo 179, inciso 13 e “todos iguais perante a lei”. Ele partiu da diferença entre os conceitos, para construir o livro ” Uma Nova Constituição para o Brasil”. 

Logo, paremos com a cansativa e chata ladainha de cantar o risco para a democracia, quando alguém, sem legitimidade alguma, faz apelo pela ditadura ou tirania. O risco de se perder o pouco que se tem de democracia ou de não alcançá-la na plenitude, está na falta de consciência política, que cria a ignorância sobre os direitos e prerrogativas que tem o povo na relação dele com o Estado. 

Quem tem medo de ver a democracia soçobrar, que se adiante com o trabalho de criar consciência política em quem ainda é proprietário exclusivo da legitimidade para decidir quem ocupa as funções no Estado Brasileiro. Esta é a melhor ou única estratégia válida para consolidar a democracia por aqui. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos