Autor: Raphael Lima

A Presidente concluiu a dança das cadeiras dos ministros. Assim que tomei conhecimento da notícia me lembrei de um artigo publicado pela Denise Frossard, Deputada Federal pelo PPS-RJ na época, no Correio Braziliense, em 2014. Lula vivia a primeira etapa dos seus dois turnos de governo. Foi tempo, pra mim, de aprendizado.

A troca dos nomes citados pela Denise faz do artigo um texto atualizado, criado pela inteligência de alguém do povo não acostumado às práticas nocivas da política. Reproduzo abaixo:

Afinal, para que servem os ministros?

Volta à pauta a reforma ministerial, apesar de estar o governo ainda no segundo ano de seu mandato e o presidente já haver trocado os ministros da Defesa, dos Transportes, da Educação, do Trabalho, da Previdência, do Planejamento, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, de Políticas para as Mulheres e da Assistência Social, que passou a ser do Desenvolvimento Social, para incorporar o combate à fome.

Não é, portanto, o caso de se perguntar para que servem, efetivamente, os cargos de ministro de Estado? Reza a Constituição que aos ministros compete, na qualidade de auxiliares diretos do presidente, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração pública federal nas áreas de suas competências.

O histórico demonstra, no entanto, que os cargos de ministro têm servido, na verdade, aos presidentes, nas situações em que os seus governos perdem sentido ou encontram dificuldades no seu relacionamento com o Congresso ou, ainda, quando precisam tirar a atenção de assuntos que os incomodam. É a estes propósitos que parecem servir, para desventura da população brasileira, porque do processo está excluído o princípio da eficiência exigido para o exercício de toda e qualquer função pública.

Para acomodar as composições políticas com o seu partido, com os seus amigos, com os derrotados do seu partido e com os adversários de conveniência, o atual presidente construiu uma estrutura administrativa com 24 ministros titulares de ministérios, além de um elenco considerável de outros auxiliares com cargos equivalentes aos de ministros de Estado, espalhados entre os órgãos essenciais, os de assessoramento imediato, os de consulta e os integrantes da Presidência da República. Com status de ministro pelas razões que todos conhecemos, existe ainda o plenipotenciário presidente do Banco Central.

Mas a decisão de criar e recriar ministérios e nomear e exonerar titulares sem preocupação com a eficiência não é privilégio do presidente atual. Para atender aos presidentes do período pós-revolução, o Brasil já contou com ministros e ministérios de todo tipo.

Tivemos, por exemplo, um para cuidar do Bem-Estar Social e outros em caráter extraordinário para Assuntos de Irrigação; para Assuntos de Integração Latino-Americana; para Assuntos da Reforma Institucional; para assuntos ligados ao esporte e um específico para cuidar da criança. Houve o da Desburocratização, e um outro para tratar da Reforma do Estado, que, antes de serem ministérios, foram secretarias e hoje nada mais são.

Os Ministérios do Trabalho e Previdência Social já estiveram juntos, assim como juntos já estiveram os da Indústria, Comércio e Turismo; o da Educação e Desporto e o da Previdência e Assistência Social.

Nomes trocados, compostos, rearrumados, divididos, reagrupados, mortos e reanimados responderam por toda sorte de intenção retórica dos governos. O da Justiça não mudou de nome, mas mudou de mãos bem mais do que os outros mudaram de nomes. E, quando mudam os ministros, muda todo mundo, porque, no Brasil, os cargos de execução das políticas públicas são de confiança dos que chegam e não mais da confiança dos que rotineiramente saem.

Por isso, quando os jornais anunciam as possibilidades de mudanças, a máquina tranca; emperra e nada no mundo é capaz de fazê-la funcionar até que a mudança aconteça. E é preciso considerar que os jornais cuidam das mudanças com bastante antecedência.

O pior é que esse comportamento da estrutura federal se repete nas esferas estaduais e municipais. Por isso, as reformas ministeriais são ponto de começo para quem queira saber por que no Brasil se paga tanto imposto sem contrapartida equivalente e por que os presidentes sempre acham os seus mandatos curtos demais.

Denise Frossard – Deputada Federal pelo PPS-RJ, é juíza de Direito aposentada

Por Jackson Vasconcelos

A acessibilidade é algo que os administradores públicos não compreendem. Fazem dela palavra de ordem de uso retórico no mandato e publicitário nas campanhas. Está aí a causa das cidades brasileiras, principalmente, as metrópoles, serem quase inteiramente inacessíveis para as pessoas de vida comum e bem pior para aquelas que têm qualquer tipo de deficiência.

Para resolver a má qualidade da educação pública, o Senador Cristóvam Buarque (PDT DF) tem sugerido que os políticos coloquem os seus filhos nas escolas do governo. Quem sabe não seria boa providência para melhorar a qualidade da vida nas cidades, obrigar que os prefeitos caminhem pelas ruas, usem o transporte público, os hospitais, postos de saúde e os serviços administrados pelas pessoas que eles nomeiam?

No Rio de Janeiro, por exemplo, há pouco, o prefeito autorizou a construção de prédios com seis andares sem elevadores. Ao ler a notícia, imaginei como seria a vida dele se residisse num prédio assim. Se, com dificuldade pequena ou completa para andar com as próprias pernas, ele sentiria conforto carregado por alguém escadas acima? Alguém o carregaria? E, sem dúvida, há no Brasil outros exemplos de decisões igualmente absurdas em quantidade difícil de contar.

Diante do quadro, o que se poderá fazer para levar aos políticos que administram as cidades brasileiras o conceito correto de acessibilidade, com expansão justa para o de pessoas com deficiência? Leis duras não têm adiantado muito e campanhas que mexam com a consciência, menos ainda. Elas ficam no papel, nas telas da TV e nos capítulos de ontem das novelas.

Quem sabe não funcionaria bem levar para o conceito de acessibilidade a definição de limitação? Desse modo, incluiríamos todas as pessoas no universo de dificuldades. Todos somos pessoas com deficiências, porque limitados, uns mais ou outros menos, sejamos ricos, pobres, negros, brancos, pardos, prefeitos, presidentes, vereadores, deputados, senadores, cidadãos honestos ou não.

A idade limita as capacidades, mas a juventude não dura para sempre e ninguém deseja interrompê-la a não ser substituindo-a pela velhice, tempo em que a vista escurece um pouco e os ouvidos ouvem bem menos.

As boias nos braços dos filhos e netos de prefeitos ou dos cidadãos de vida comum são a adaptação necessária e segura para os seres que não sabem nadar e, por natureza, não respiram na água.

Para resolver as limitações, todos, indistintamente, precisamos de equipamentos. A vista curta pede óculos. A vista completamente apagada, a leitura adaptada. Uns com mais outros com menos. Uns num campo da vida, outros em diferentes campos. Temos necessidade de sair pelo mundo adaptando-o às nossas incapacidades. Não é diferente com os prefeitos. Com dificuldade para enxergar, eles usam óculos e aumentam as fontes de escrita. Do mesmo modo, as pessoas cegas precisam do braile nas escolas, nas calçadas e de som nos sinais de trânsito.

Os prefeitos gordos preferem as cadeiras largas e todos eles, gordos, magros, atletas ou sedentários, usam os elevadores e vencem, com helicópteros, o trânsito caótico e a limitação de voar sobre os automóveis. Eles não deveriam ter dificuldade para entender que os cadeirantes, os cegos, os surdos e outras pessoas com limitações mais graves, precisam de equipamentos adaptados que lhes facilite o ir e vir com absoluta dignidade.

Seres limitados, deficientes como somos todos, exigimos cidades adaptadas e, podemos exigir, porque pagamos por elas.

Por Jackson Vasconcelos

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, com a decisão de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais, mandaram os candidatos gastar sola de sapato, transmitir calor, suar o corpo, exercitar os ouvidos, ficar mais perto de nós, eleitores, até para pedir dinheiro. Se, ao contrário do que prevê o meu medo de ser feliz, nada for feito e a decisão sobreviver, nunca mais haverá no Brasil quem, passada a eleição, tenha esquecido a pessoa que escolheu para receber o voto.

Tem gente que diz que uma eleição sem o dinheiro das empresas será mais fácil para quem use a máquina pública. É possível, mas há que se ter em mente o número de candidatos eleitos que não chegaram a governar ou ficaram pouco tempo nos governos, porque a Justiça Eleitoral, rigorosa no cumprimento da Lei, fiscaliza e pune o comportamento. Já não se consegue contar mais nos dedos, juntados todos, dos pés, das mãos e dos vizinhos, o número de políticos com carreira encerrada por conta do uso da máquina. E, vale ressaltar, que a própria chapa vitoriosa para a campanha presidencial, Dilma e Temer, anda assustada com a possibilidade de voltar pra casa pelo tráfico de influência, que animou os financiadores do projeto.

Sem empresas a financiar campanhas, outra turma que delas participa e cobra caro pelo serviço terá a oportunidade de voltar a exercitar um dos mais fantásticos elementos da inteligência: a criatividade. Teremos a volta do marketing criativo, barato, eficiente, com pouco ou nenhum espaço para contar mentiras, exemplos do que vi fazerem nas inteligentes campanhas de antes.

Lembro, em especial, a campanha de 1982, para o candidato Moreira Franco, desenvolvida pela Artplan. Participei dela. A campanha para a televisão tinha pouco marketing e muita, muita comunicação. Ela foi para as ruas com o slogan, “Nem Miro, Nem Sandra, pra seu governo, Moreira Franco e música, “Você não é mais meu amor, porque me fez chorar…”, referindo-se ao Governador Chagas Freitas, que apoiava o candidato Miro Teixeira. O filme foi dirigido pelo Chico Abréia, que chegou a ser Vice-Presidente da Artplan.

Antes do filme ser veiculado, a candidata Sandra Cavalcanti batia 60% de intenção de votos nas pesquisas, Moreira Franco, 3%. Na eleição, Sandra chegou com 10% e Moreira, em segundo lugar, com 30,60%. A eleição não tinha segundo turno e Brizola foi eleito com 34,17%, com uma campanha também memorável: “Brizola na cabeça”.

Quando recebi a notícia da decisão dos Ministros do Supremo, vivi um raro momento de acreditar que é possível ter de volta a política no lugar do dinheiro para decidir eleições. E, ter a comunicação a rebocar o marketing como elemento de convencimento.

Por Jackson Vasconcelos

O modo como conseguir dinheiro para financiar as campanhas eleitorais para as funções de Estado (vereador, deputado, senador, governador e presidente) é o tema que justifica a intenção de reformar o modelo de campanhas, que indevidamente, andam a chamar de “Reforma Eleitoral”. Ela carrega uma questão central: é exequível financiar campanhas competitivas sem contar com a corrupção? No encadeamento lógico, é possível ser eleito sem corromper? O histórico das campanhas diz que não e as medidas propostas até aqui para acabar com isso, sequer tangenciam a possibilidade de mudar.

Na última quarta-feira, 9/09, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de um pacote de medidas que, por dor de consciência ou “ato falho”, os reformadores apelidaram de “minireforma”. No subconsciente eles sabem que, até aqui, as suas propostas cuidaram pouco do desafio de transformar um sistema que o povo brasileiro compreende como anacrônico.

Cada peça da reforma aumenta a percepção de estar sendo ela desenvolvida unicamente na linha do interesse dos candidatos e nunca dos eleitores. Mas, disso tratarei em outra oportunidade. Por enquanto, coloco os holofotes na decisão dos deputados, que contrariou o desejo dos senadores: está autorizada a doação de empresas a partidos políticos, respeitados alguns limites. O Senado advoga o financiamento das campanhas por pessoas físicas exclusivamente. Contudo, isso já houve e durante muito tempo, até o momento do impeachment do Fernando Collor de Mello. Ou seja, ainda durante a campanha dele, o sistema não permitia o financiamento por pessoas jurídicas e o fato fala por si, no contexto do propósito da reforma: inibir a corrupção.

Em 1982, ano da primeira eleição direta para governadores desde a interrupção imposta pelos generais, as sedes das campanhas precisavam reservar espaços enormes para os arquivos que guardavam os recibos das pessoas físicas que, em tese, contribuíram para a campanha. Noventa por cento delas, na verdade, respaldavam o financiamento vindo de outras fontes, legítimas, mas, para a legislação daquele tempo, completamente ilegais. Era o velho jeitinho brasileiro.

Uma das melhores obras que li sobre o financiamento das campanhas eleitorais é do jornalista Maurício Dias. Ele conseguiu resumir no título toda a força da obra: “A Mentira das Urnas – Crônica sobre dinheiro & Fraudes nas eleições”. O livro nasceu no segundo ano do primeiro governo Lula. A linha direta entre o domínio da máquina pública e o financiamento das campanhas está, no livro, claramente explicitado. A demonstração feita pelo Maurício sustenta a minha convicção exposta no início do texto: ainda não inventaram formas de financiamento sem o dinheiro retirado do Estado de modo ilícito. E, como o Estado Brasileiro é mastodôntico, a corrupção por aqui não poderia ser menor.

O Dicionário de Política (Bobbio, Matteucci e Pasquino) dá para a palavra Corrupção, ali registrada com “C” maiúsculo, alguns significados. Pra mim, o mais interessante é “A Corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em particular ao modo como se tomam as decisões. A primeira consideração diz respeito ao âmbito da institucionalização de certas práticas: quanto maior for o âmbito da institucionalização, tanto maiores serão as possibilidades do comportamento corrupto. Por isso, a ampliação do setor público em relação ao privado provoca o aumento das possibilidades de Corrupção”.

Ou seja, querem mesmo uma legislação que acaba ou reduza muito a influência da corrupção no sistema de financiamento de campanhas? Tirem dos candidatos a chance de influenciarem as decisões do Estado. Simples assim.

Por Jackson Vasconcelos

Dia 02 de outubro de 1992, marcou o impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello. Em dezembro, a revista VEJA usou as páginas amarelas para publicar uma entrevista com o cientista político Luiz Felipe de Alencastro, que hoje segue sendo ouvido. Com a mais absoluta legitimidade, porque escreve bem e tem boa capacidade analítica.

Evidentemente, o impeachment foi o tema central. De longe, com quase 30 anos de distância, releio o material para uma pesquisa. Chamou-me a atenção, em especial, a resposta do Luiz Felipe Alencastro sobre que consequência ele esperava do impeachment.

“Acho que por mais contraditório que pareça, o impeachment viabilizou o presidencialismo. Demonstrou que é possível dar xeque-mate ao rei num sistema presidencialista. O instituto do impeachment nunca havia sido testado dessa forma em nenhum lugar do mundo. No Brasil ocorreu um fato inédito, o que explica a reação da imprensa internacional, quase de incredulidade”.

Fora da esteira do impeachment, o Brasil tinha passado, poucos anos antes, em 1988, por um debate profundo, sobre ser presidencialista, parlamentarista ou monarquista. Somos presidencialistas. Eu não gostei da escolha e hoje vejo que tinha razão.

Aberta a temporada de eleições diretas para presidente da república, elegemos quatro presidentes: Fernando Collor de Mello, que ficou no meio do primeiro caminho. Outro Fernando, o Henrique, duas vezes eleito. Em seguida,  Lula, também duas. E Dilma que passou bem pelo primeiro mandato e espatifou-se no segundo. Quatro presidentes, dois impeachment. Mas, não paramos aí.

Depois do Collor, o sucessor quase renunciou. Depois da Dilma, está aí o Michel Temer em agonia.

Está claro, portanto, que ao contrário do que pensou Luiz Felipe Alencastro, o primeiro impeachment sinalizou um presidencialismo frouxo, que nada construiu a não ser crises após crises.

Fala-se em reformar o sistema político. Não será ocasião de voltar a pensar, pra valer desta vez, no parlamentarismo? É bom parar de frescura e partir pra solução.

Por Jackson Vasconcelos