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Jackson Vasconcelos. Rio, 04 de novembro de 2024

Se eu pudesse; se eu tivesse como, pararia de pagar impostos imediatamente após a reunião do Presidente da República com os governadores, fato ocorrido na semana passada. Naquele momento, o Estado brasileiro declarou-se impotente para cumprir a única atividade para a qual foi criado: garantir a minha segurança. Hobbes sobrou em sabedoria quando me garantiu que essa deveria ser a única função do Leviatã, quando ele foi criado. Fio-me em Hobbes, não só pelas credenciais intelectuais dele, mas porque faz todo o sentido quando ouço dele, que o Estado surgiu do medo do império do poder do mais forte. Então, todos cedemos poder para um ente – os agentes do Estado – para que eles, em nosso lugar usem a força para garantir a nossa segurança.  

A reunião dos governadores com o Presidente da República e com um ministro do Supremo Tribunal Federal, dois organismos do Estado que, no presente, se complementam, foi patética. O Ministro da Segurança Pública e Justiça apresentou uma proposta de Emenda Constitucional, para uma Constituição que tem mais remendos do que texto original. A proposta do ministro é simples: a União quer tirar poder dos governadores, que reclamam mais poderes para si mesmos. E sabe-se à larga que toda vez que um agente do Estados pede mais poder, ele quer, na verdade, mais dinheiro. 

Santa Edwiges! Eu entrego ao Estado Brasileiro quase metade de tudo o que ganho com o meu trabalho e abro mão do direito de usar a força em minha defesa para ter segurança e sou submetido a uma sessão em que os agentes do Estado dizem pra mim, que se eu não entregar-lhes mais dinheiro e mais poder, não terei segurança. Fazem isso, sem me explicarem o que andam a fazer com o dinheiro que já recebem e com o poder que me tomam. 

O que me resta fazer? Exercer com mais diligência e inteligência o poder que me resta: o de substituir os agentes do Estado por outros que, sendo meus iguais, compreendam que não dá mais para seguir como estamos indo. Que tal? 

Jackson Vasconcelos, 21 de outubro de 2024

Vejam só! Meio & Mensagem, sob o título “Potencial (Ainda) Inexplorado)”dá notícias da pujança econômica das favelas brasileiras, trabalho feito com base numa pesquisa (tracking) da organização “Nós – Novo Outdoor Social”. A matéria está assinada por Fernando Murad, que prometeu novos capítulos. 

Os números apresentados pela matéria, de fato, indicam um “conglomerado” econômico pujante. O Brasil possui mais de 10 mil favelas, a maioria no Sudeste. Nelas há 6,5 milhões de residências ocupadas por 17 milhões de pessoas e 260 mil empresas com CNPJ. Gente que consome 167 bilhões de reais. A matéria não dá o período. Mas, certamente, é um valor anual. 

Claro que essas são boas notícias sobre um tema sempre apresentado de forma negativa para a população, com o estigma de marginalidade e violência. O trabalho do “Nós – Novo Outdoor Social” é um esforço que se soma a outros tantos de pessoas que moram nas favelas e gritam para o mundo em volta: “estamos vivos, estudando, trabalhando, dando empregos e produzindo. Amamos viver”. 

O Meio & Mensagem avisou que a matéria é a primeira de uma série sobre a economia nas favelas. Não está dito, mas é possível que a iniciativa tenha o G-20 como objetivo. O encontro acontecerá no Rio em novembro e dias antes abrirá espaço para o que chamam de G20 Social, algo que o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o estilo bem do Partido dos Trabalhadores, identificou como a oportunidade para o povo dar o seu recado para os “20 bacanas de paletó e gravata ou 20 mulheres bem vestidas, que tomam decisões para o mundo todo”. 

Meu primeiro contato intelectual com as favelas se deu quando, numa visita à Biblioteca Nacional, em 1980, encontrei uma pesquisa publicada no Estadão, em abril de 1960, mês da inauguração de Brasília, com o título “Aspectos Humanos da Favela Carioca”. Obtive uma cópia, estimulado pelo tema e curioso sobre o motivo de um trabalho com mais de mil páginas ter sido financiado e divulgado por um jornal de São Paulo, referindo-se às favelas cariocas e ter sido coordenado por um padre francês, o economista Louis Joseph Lebret. Li e estudei todo o trabalho. 

Existiam no Rio de Janeiro, na época, 16 favelas, Jacarezinho, Morro de São Carlos, Favela do Esqueleto, Barreira do Vasco, Favela Vila do Vintém, Parada de Lucas, Vila Proletária da Penha. Cordovil, Morro do Telégrafo, Morro do Bonsucesso, Morro da Providência, Favela do Escondidinho, Praia do Pinto. Rocinha, Parque Proletário da Gávea e Cantagalo. Hoje são quase 800. O Censo de 2010 do IBGE identificou 746. 

Cinquenta anos após a publicação da pesquisa, um grupo de professores intelectuais organizou um “colóquio”, para reavivar a pesquisa. Isso em 2010, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Aconteceu em maio. Eu passei por lá. Na época, eu andava envolvido com a campanha do Peter Siemsen para a Presidência do Fluminense e isso prejudicou a minha vontade de assistir todas as palestras e apresentações. O evento ocorreu durante três dias. 

Contudo, anos depois, fuçando o tema na Amazon, encontrei o livro “Favelas Cariocas ontem e hoje”, um compêndio sobre o encontro. O livro ofereceu um CD com a pesquisa de 1960 completa. O CD é algo impossível de usar hoje por falta de computadores que permitam. Eita evolução rápida. O livro é de 2012, tem 516 páginas. Nele, Licia do Prado Valladares, pioneira no estudo sobre as favelas cariocas, autoridade no tema, respondeu à minha dúvida sobre o fato de o Estadão ter financiado e divulgado a pesquisa em abril de 1960. 

Escreveu ela: 

“Convém agora explicar o paradoxo do financiamento de uma pesquisa sobre o Rio de Janeiro por um jornal de São Paulo. Discutir essa questão, aparentemente sem importância, vai nos ajudar a esclarecer os propósitos e o contexto político em que a pesquisa foi realizada. 

Em primeiro lugar, voltemos ao contexto político geral. Na segunda metade dos anos 1950, a construção da nova capital, Brasília, mobilizou todos os setores da economia brasileira, todos os grupos e partidos políticos, a imprensa e os meios de comunicação. Juscelino Kubistchek, defensor das propostas desenvolvimentistas, era atacado pela UDN, partido das elites conservadoras, e pelo jornal O Estado de São Paulo. Este órgão de imprensa buscava desestabilizar Juscelino publicamente, atacando em especial a construção da nova capital, considerada desastrosa do ponto de vista econômico. Os editoriais e os artigos defendiam a ideia de que seria preferível investir os milhões lutando contra a pobreza no Rio de Janeiro. De fato, a pobreza não parava de crescer, ameaçando cada dia mais os bairros ricos da capital, e há bastante tempo as favelas constituíam um importante tema do debate político. A realização de um grande estudo científico sobre as favelas seria, portanto, capaz de fornecer ao jornal Estado de São Paulo argumentos sólidos contra a política de descentralização do poder federal.” Em resumo: “Senhor Presidente, pare de gastar com a construção de Brasília e coloque dinheiro para acabar com a miséria no Rio de Janeiro”. 

Para não tornar esse texto em um relato cansativo, encerro aqui, aproveitando o que está na abertura – as notícias sobre a economia pujante das favelas brasileiras – para sugerir a leitura do livro que me serviu de base para nossa conversa e de outro, esse da Lícia Valladares, “A invenção da favela. Do mito de origem a favela.com”  que aborda os desafios para se compreender uma favela globalizada e conectada, composta de uma geração nova, que Lícia chama de “universitários da favela”.  A obra da Lícia fala de bem perto com a matéria do Meio & Mensagem. 

Pois bem, gente. Apesar de tudo o que fazem contra às pessoas que residem nas favelas e comunidades, lá tem gente que luta todos os dias para produzir e viver melhor. Se os governos entendessem que a felicidade completa está numa medida simples, seria tudo mais fácil. Basta que tirem as armas de lá. 

Jackson. 5 de outubro de 2024

Há quem queira uma nova Constituição por acreditar que desse modo impedirá decisões dos ministros do STF julgadas por muitos como inconstitucionais. Há quem defenda uma nova Carta por outros motivos. Se satisfeita a vontade, teremos a oitava Constituição. A primeira foi feita há 200 anos, em 1824 e a última, ainda em vigor, está com apenas 36 anos de idade. 

Do que sei, essa última foi a única a contar com a participação do povo desde a escolha dos constituintes por eleição direta. O povo esteve presente nos corredores e galerias do Congresso Nacional durante todo o tempo da elaboração da Carta. Pessoas de todos os lugares do Brasil chegaram a Brasília. Gente de todas as etnias, religiões, sexo, escolaridade, padrão de vida. Pessoas com deficiência. Pessoas com emprego e pessoas sem emprego. Quem não conseguiu ir a Brasília participou de fóruns, debates e conversas com os parlamentares e jornalistas. 

A elite acomodou-se. Depois, resolveu adaptar o documento aos seus interesses e hoje a Carta já tem mais de 200 emendas promulgadas e sabe-se que há um número maior ainda de propostas nos escaninhos do Congresso Nacional aguardando deliberação. 

Insatisfeita, a elite faz e refaz leis; faz, refaz e emenda constituições;  depõe e coloca presidentes, instala ditadura e até muda regimes, como aconteceu em 1889, quando proclamou a República com o intuito de livrar-se do risco de ter um terceiro reinado com Isabel, autora da Lei Áurea, decisão contrária à vontade da elite brasileira. 

Encontrei no livro “Campos Sales. Da Propaganda à Presidência” o relato sobre todo o movimento que levou o Brasil da Monarquia à República: 

“Aumentavam-lhe a probabilidade de uma próxima vitória definitiva…” pela instauração da República…”O Imperador tinha-se descuidado negligentemente de preparar o espírito da princesa Isabel, dando-lhe uma educação cívica mais compatível com as altas funções de imperante, que o direito de sucessão lhe havia destinado…” 

Em outra passagem, relata Campos Sales: 

“O Sr. Saraiva, na sua conferência de Petrópolis, adiantara ao Imperador este parecer: O que Vossa Majestade deve fazer ao findar este reinado é entregar à nação a coroa que ela deu a V.M. em 1831.” 

• Mas, minha filha? 
• A princesa é muito religiosa, segundo se diz, e deve resignar-se.” 

Sérgio Buarque de Holanda numa das entrevistas que concedeu à revista VEJA, publicada nas Páginas Amarelas no dia 28 de janeiro de 1976, com o título “A DEMOCRACIA É DIFÍCIL”, afirmou: “No Brasil sempre foi uma camada miúda e muito exígua que decidiu. O povo sempre está inteiramente fora disso. As lutas, as mudanças são executadas por essa elite e em benefício dela, é óbvio. A grande massa navega adormecida, num estado letárgico.(…). Até agora, todas as revoluções dentro da história do Brasil foram de elites, civis ou militares, mas sempre elites…”

Vilfredo Pareto definiu a elite na obra Trattato di Sociologia generale, publicada em 1916: “A teoria da elite ou classe eleita foi elaborada por Vilfredo Pareto e consiste na tese de que uma pequena maioria de pessoas é a que conta em todo ramo ou campo de atividade e que, mesmo em política, é uma tal minoria que decide sobre os problemas do governo. Essa teoria foi um dos pontos fundamentais da doutrina política do fascismo e do nazismo” (Dicionário de Filosofia. N. Abbagnano). 

Se queremos uma nova Constituição para o Brasil, que tal tentarmos viver uma segunda vez a experiência de 1988, trazendo o povo para a conversa? Nem que seja só para ela dizer se aceita as mudanças que a elite tem feito no tratado combinado em 05 de outubro de 1988.