Sou livre para me expressar como quiser e externar com liberdade tudo o que passa pela minha cabeça. É isso que se entende por livre manifestação do pensamento e no que consiste o debate sobre liberdade de expressão, um assunto que explodiu durante a semana passada, por causa do Flow Podcast.
O sentido da liberdade é: “Tudo me é lícito, mas nem tudo me convém”, como foi dito pelo apóstolo Paulo à Igreja de Corinto, sobre alguns costumes dos crentes situados ali. Ou seja, uma pessoa pode manifestar livremente o pensamento, mas como isso produz um ato, esse ato gera consequências.
Monark pensou o que quis e disse o que pensou. Provocou forte reação negativa no público, que pressionou os patrocinadores do programa e eles retiraram-se. Monark e seu sócio pagaram o preço. Se com a pena completa ou não, isso é relevante para a tese de que a liberdade tem consequências, para o bem e para o mal.
Ora, a liberdade com limites não é liberdade, mas a liberdade sem consequência, essa sim, reprime a liberdade do outro. Nesse ponto entra no debate um conceito de impunidade. A manifestação do pensamento que se materializa em atos que prejudicam terceiros, deve ser punida, não reprimida.
Quando alguém é impedido de manifestar livremente o pensamento, temos um ato de censura, que na modernidade recebeu um título adicional: cancelamento. Ou seja, a partir do momento que a manifestação do pensamento de uma pessoa, materializada em atos ou não, prejudica outra pessoa, esse alguém que prejudica perde o direito à livre manifestação.
A ninguém deve ser negado o direito de manifestar livremente o pensamento, nem por precaução. Uma sociedade democrática é aquela que pune a manifestação de alguém que cause prejuízo a outro alguém, mas não a reprime, a menos que ela possa ser materializada numa atitude de violência física. “Bons vizinhos dependem de boas cercas”, disse Margareth Thatcher.
Dito isso, ingresso nas campanhas eleitorais, porque nelas quase toda forma de manifestação do pensamento está proibida e a que é liberada, depende da interpretação dos juízes. A censura, monstro abominável, vive muito bem abrigado nas campanhas eleitorais.
A manifestação livre do pensamento deveria ser a essência da comunicação nas campanhas eleitorais, porque nesse ambiente ela tem o objetivo adicional de esclarecer – de colocar às claras todas as coisas, para que os eleitores possam decidir com as informações que precisam. Para decisões corretas, informações corretas.
O modelo das campanhas eleitorais no Brasil reprime a manifestação do pensamento dos candidatos até mesmo nos debates promovidos pelos canais tradicionais de comunicação. Também desestimulam a participação dos eleitores no processo, pela proibição do uso de material criativo de campanha. Perseguir o adversário é mais fácil do que conquistar eleitores, numa situação em que a eleição é decidida pela rejeição ao outro e não pelo acolhimento.
O resultado está aí, com eleitores encurralados entre o ódio de um candidato e o ódio do outro, numa situação de absurda polarização, porque promover o ódio e o rancor é mais fácil do que convencer o eleitor sobre o melhor caminho a tomar.
Boa semana para todos.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos
