A reforma essencial não é a da previdência que, sem dúvida necessária e urgente, acontecerá mesmo como remendo, se o sistema de capitalização não substituir o de repartição. A reforma essencial é a da legislação, que ordena o sistema político, causador de todos os males, inclusive daqueles que obrigam a população brasileira a rever a Previdência Social.
O sistema político brasileiro justifica, por exemplo, as ocorrências recentes entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal, prática comum no relacionamento entre os poderes da República em todos os níveis da federação.
Em janeiro de 2018, os vereadores do Rio de Janeiro, desconfiados com o prefeito, que demonstrava certa independência com relação a eles, enxertaram um deles no sistema administrativo da Prefeitura: o vereador Paulo Messina foi nomeado Chefe da Casa Civil e se colocou, rapidamente, no papel de um “primeiro-ministro”.
Tudo andou bem, até que a expansão dos poderes do Chefe da Casa Civil mexeu com os brios do prefeito. Momento em que Paulo Messina começou a ser tolhido.
Os vereadores, então, assessorados pela Casa Civil, criaram os argumentos para processos de impeachment do prefeito e Paulo Messina retornou à Câmara com a alegação, no primeiro momento, de defender o prefeito. Estava dada a mensagem de captura integral da prefeitura pela Câmara. A partir daí, o prefeito ampliou o número de secretarias, remanejou funções e entregou os cargos aos vereadores. Tudo isso porque a legislação brasileira autoriza que membros do Poder Legislativo, sem perderem os mandatos originais, exerçam funções administrativas no Poder Executivo, um dos defeitos do nosso modelo.
Isso acontece na relação entre a Câmara Municipal e a Prefeitura do Rio, como acontece na relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no Brasil todo e em todos os níveis e cria a situação complicada de gente eleita para aprovar os orçamentos públicos e fiscalizar a aplicação deles, exercendo o papel de também executá-los. Muita gente para gastar, quase ninguém para fiscalizar.
A reforma essencial é de reorganização do sistema, para arrumar a bagunça que os vícios fizeram e têm feito.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos
