O1.08.2023.
Por vários motivos “imortal”, o jornalista Merval Pereira, em setembro de 2021, deu o título de “pato manco” para Jair Bolsonaro que, segundo ele, não governava mais, apesar de ainda lhe restarem dias inteiros de governo até o final de 2022. Merval buscou o termo na prática política dos norte-americanos, que apelidam de “lame duck”, os presidentes sem poder. Neste momento, por lá, Joe Binden ostenta o título.
Ontem, quase dois anos após o artigo “Pato Manco”, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no Twitter, avisou ao distinto público brasileiro que a escolha de ministros para formação de um ministério é prerrogativa exclusiva do Presidente da República…”. Mas, ele não parou aí. Disse mais. Ele deixou claro que cabe ao Presidente estabelecer um diálogo republicano com as direções e com os líderes partidários. Pra quê, Jesus? Para que se torne realidade a prerrogativa exclusiva.
Que coisa maravilhosa é esse jeito matreiro que os políticos da antiga usam para dizer o que não têm coragem de expor diretamente ao povo. Lira deixa claro que no nosso presidencialismo não tem essa de presidentes com “prerrogativas exclusivas”. Quando o assunto faz referência à escolha de ministros, ao Presidente da República cabe, tão somente, a liberdade de assinar os atos de nomeação, pois as escolhas ocorrem com base num tal diálogo republicano, que também não resiste à conferência. Para haver diálogo republicano é preciso que exista antes uma agenda também republicana e ela só faz sentido quando vem do tempo das campanhas eleitorais.
Os presidentes selecionados com base numa relação simples de simpatia e de antipatia com os eleitores, como tem acontecido por aqui, geralmente, dispensam uma agenda prévia de trabalho. Sem ela, os termos da negociação com o Congresso se dão também com base na simpatia ou na antipatia. Para o Congresso Nacional, são simpáticos os presidentes que tudo cedem, desde ministérios até uma simples selfie numa solenidade. Isso enquanto os presidentes são populares.
Ao faltar a popularidade, aquilo que os institutos de pesquisa chamam de “bom e ótimo”, com alguma paciência com o “regular”, o pato manca e tudo, rigorosamente, entra na pauta de negociações do pato com o Congresso Nacional, mesmo a “prerrogativa” de sobrevivência até o último dia estipulado pela lei para o mandato. Contudo, os presidentes não são solitários nessa relação, pois isso se dá também na relação dos governadores com os deputados estaduais e dos prefeitos com os vereadores.
Portanto, não há como fugir à responsabilidade do eleitor: tudo o que por aqui acontece na relação do Poder Executivo com o Legislativo e, por hora, com o Judiciário, é construído no tempo das campanhas e por decisão dos eleitores, que têm a prerrogativa exclusiva de dizer com que bases escolhem os personagens que elegem. A base das escolhas será o adjetivo para as negociações dos presidentes, governadores e prefeitos com os demais poderes.
Isso dito, comecemos a nos preparar para as eleições do próximo ano.
