Que diabos é o Estado no Brasil? Que tipo de governos ele estabelece? Quanto ele deve custar? Que papel ele deve desempenhar? Para responder a essas questões, livros e mais livros foram e têm sido escritos e há no mundo das conversas, papos para mais de metros e quilômetros. Mas, as respostas estão todas num clássico de leitura fácil e magnífica, escrito por um cara, “o cara”, nascido no dia 5 de abril de 1588, na Inglaterra e publicado em Paris, em 1651. Faz tempo, não? “O cara” recebeu de seu pai, um clérigo anglicano, vigário de Westport, o nome de Thomas – Thomas Hobbes. O livro? “Leviatã”, que no subtítulo anuncia: “Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil”.
Para chegar ao papel que cabe ao Estado moderno, Thomas Hobbes imaginou a existência antes, de um Estado de Natureza, ambiente onde só vale o desejo do mais forte e as relações entre os seres humanos são regidas pelo binômio força e desejo. Tudo o que os mais fortes desejarem, da alimentação para o corpo às paixões da alma, alcançam pela força. O sujeito desejou, consumiu. Portanto, no Estado de Natureza, vale a vontade do mais forte imposta aos mais fracos.
Ser o mais forte é, contudo, um conceito relativo, pois, por mais forte que um sujeito seja, há que existir alguém mais forte que ele e caso não, existe o momento em que o sujeito mais forte é uma criança, cansa da luta e envelhece. Então, no Estado de Natureza, o mais forte, numa situação qualquer pode vir a ser o mais fraco e desse modo, sucessivamente, até chegar-se ao ponto em que todos desapareçam, pois uns engoliram outros: “uma guerra de um contra todos e de todos entre si…o verdadeiro lobo do homem é o próprio homem”, escreveu Hobbes.
Para sair deste Estado de Natureza, diz Hobbes, o homem constituiu a sociedade civil, um ambiente onde todos os seres, por meio de um “contrato social” (a lei), aceitam transferir as suas liberdades naturais a um só homem: ao rei absoluto, que terá o monopólio da violência, com o objetivo único de estabelecer o bem geral da comunidade. Está posto, portanto, o “Leviatã” que Hobbes chama “Estado, ou Cidade ( em latim Civitas )”. Escreveu Hobbes: “Estado que não é senão um homem artificial, embora de maior estatura e força do que o homem natural, para cuja proteção e defesa foi projetado…Salus Populi (a segurança do povo) é seu objetivo…a concórdia é a saúde; a sedição é a doença; a guerra civil é a morte…”.
Para Thomas Hobbes, o Estado, representado por seus agentes e servidores, tem como papel único garantir a segurança de todas as pessoas que vivem numa sociedade. E, se para garantir a segurança de todos for preciso usar a violência, o Estado, somente ele, está autorizado, por todos, a utilizá-la. Com o Estado está, portanto, o monopólio da força. E antes que eu me apresse, é bom deixar claro: O Estado detém o monopólio da força para garantir a segurança do povo e com ela o direito de todos ao bem-estar. O monopólio da força, usado a favor da manutenção dos interesses dos agentes do Estado, perde o sentido que lhe dá Hobbes.
O Estado, autorizado por todos, limita o resultado do binômio desejo e força que está nos fortes, nos mais fortes e também nos fracos e mais fracos. Por decisão de todos, fortes e fracos, o binômio que está em todos passou a ser limitado pelo Estado a favor de todos e não apenas dos mais fortes, como querem os anarquistas, nem dos mais fracos, como almejam os socialistas.
Sobre o Leviatã, tratou o filósofo e professor Clóvis de Barros Filhos, numa de suas aulas disponíveis na internet, onde navegou, como sempre faz, de Sócrates a Nietzsche. O poder e seu significado foram o tema do encontro.
“O homem decidiu sair do Estado de Natureza para viver algo diferente, mais civilizado. E para isso, ele cria uma força, que é o resultado da somatória de todas as forças que os diversos membros da coletividade abdicaram em favor do Estado. E essa força é o “Leviatã”, ou o Estado moderno. Para Hobbes, o Estado moderno só tem uma função”, afirmou o professor, “garantir a segurança. E Hobbes explica: O Estado funciona bem quando você pode dormir com a porta aberta. Por quê? Porque você abriu mão de quase tudo a favor do Estado. Se você quiser saber do que você abriu mão para poder dormir com a porta de casa aberta, é só pegar os códigos da sua sociedade. Pega lá, o Código Penal, o Código Civil, o Código Comercial e você verá a lista de prerrogativas que você entregou ao Leviatã”.
“A perspectiva do poder no Leviatã”, continuou Clóvis, é a perspetiva da transferência dos poderes individuais para um poder central. Um deslocamento de poder, que, como diz Hobbes, é uma verdadeira troca, uma troca que pode ser desequilibrada, mas que todos toparam trocar. E Hobbes é muito claro nesse ponto: no momento em que o Estado não garante a segurança, ele rompeu o contrato do Leviatã. Teoricamente, você está liberado, porque a contrapartida deixou de existir”. Magnífico!
Isso considerado, eu pergunto: o Estado Brasileiro cumpre o único papel que justifica a existência dele, como está definido no Leviatã? Não cumpre. Nem preciso me alongar com os exemplos de cercas, grades, armas na cintura, carros blindados e troços semelhantes.
O Estado Brasileiro não garante a segurança, nem física, nem jurídica, de quem abdicou a favor dele de boa parte da liberdade pessoal. Então, não resta dúvida: eu não pago impostos, mas sou extorquido. Não obedeço de livre vontade, mas sou coagido a obedecer. Coagido, extorquido e enganado, quando os agentes do Estado, eleitos, concursados ou aboletados nele por um campeonato de bajulação, dizem que me prestam outros tantos serviços em substituição à segurança que não entregam. Como resolver? Pela substituição dos agentes públicos com o uso do único instrumento que eles ainda deixam à minha disposição: o voto.
