Há uma campanha Brasil afora sugerindo que os eleitores, nas eleições deste ano, não reelejam os vereadores. Eis uma boa medida. Mas, o que fazer com o voto? Votar em qualquer outro candidato ou não votar? Melhor será não votar, se o eleitor não conseguir dizer quais as obrigações de um vereador, porque, certamente, o desgaste deles está relacionado com esta questão essencial: quem os elege não sabe exatamente para quê eles servem.
Quem for votar esse ano, que fique atento à obrigação dos vereadores. É obrigação deles o orçamento do município. O prefeito propõe e eles emendam, reformam e aprovam. Portanto, são eles os personagens que dizem onde e de que forma, na cidade, serão gastos os impostos que todos nós pagamos. E, o valor é alto!
Mas, a obrigação deles não termina aí. Eles são os fiscais dos gastos que eles mesmos autorizaram. Por isso, a eles cabe aprovar ou rejeitar as contas do prefeito. Deles também é a tarefa de fazer as leis municipais. Por enquanto, fiquemos no campo do destino do dinheiro do povo.
Para fiscalizar as contas do município, os vereadores podem criar órgãos de investigação, as conhecidas Comissões Parlamentares de Inquérito. Eles têm a prerrogativa de fuçar a vida dos investigados pelo avesso. E, a partir do resultado, os vereadores têm poder para cassar os prefeitos.
Para auxiliar os vereadores no trabalho de fiscalizar o destino do dinheiro público e fiscalizar os atos dos prefeitos, existe o Tribunal de Contas do Estado, equipado com técnicos com boa formação e outros instrumentos mais sofisticados de investigação.
Ora, quem não sabe que essas são as obrigações dos vereadores, não perca tempo nem energia com a escolha de um candidato que mereça o voto. E quem sabe, tim-tim por tim-tim, o papel que eles desempenham, se não encontrar um candidato capaz de desempenhar bem as funções, anule o voto, mas não faça a besteira de escolher por escolher. Isso dará mais dor de cabeça do que contratar um mecânico para fazer o serviço de um dentista.
Mas, não se assuste, meu caro leitor, minha cara leitora, se você encontrar pelo caminho candidatos a vereadores que não saibam, eles mesmos, as funções que precisam desempenhar. Afinal de contas, os partidos políticos, entidades que escolhem os candidatos, oferecem vagas para qualquer borra-botas, que seja simpático nas ruas e demagogo nas promessas.
Finalmente, todo esse raciocínio nos leva para uma questão fundamental: não existe prefeito desonesto com uma Câmara Municipal honesta nos princípios e também no cumprimento de suas funções. Quando um prefeito é apanhado fazendo o que não deve com o dinheiro público, e quem o apanhou não foi um vereador ou a Câmara Municipal como um todo, é hora de jogar fora o Prefeito, mas também todos os vereadores que estiveram perto dele e não viram ou não quiseram ver o que ele andava a fazer com o dinheiro público.
Por Jackson Vasconcelos
