Todos os processos contra o ex-presidente Lula foram anulados. Diz-se que voltam à estaca zero e que, se houver juiz com disposição, será possível recomeçá-los. Houve erro formal, disse a turma do Supremo Tribunal Federal, e o juiz original era fake!
No dia 29 de abril, o Boletim da Liberdade publicou: “A PGR enxerga vício formal em lei da autonomia do Banco Central”. Diante disso, certamente, se o Brasil quiser mesmo um Banco Central com autonomia, deverá refazer todo o caminho inclusive os novos atos de nomeação do presidente e diretores do órgão.
Há algo em comum, minha gente, entre esses dois casos e entre eles e outros mais referentes ao modo como os agentes do Estado Brasileiro decidem e se comportam. O ponto comum é o desperdício absurdo do dinheiro do contribuinte, por erros técnicos ou interesses políticos, sem que os autores ou causadores de cada ato desses seja responsabilizado pelos danos. No fim da linha, nós, contribuintes, pagamos a conta do desperdício de dinheiro e tempo, que o ir e vir de processos, cancelamentos e outras medidas iguais geram e tiram de providências que os agentes do Estado poderiam tomar mais convenientes ao cidadão.
Não há cálculos exatos, porque o Estado não é bom de cálculos quando presta contas. É ótimo quando cobra. Mas imaginem vocês quanto nos custou o andamento de cada um dos dois casos que cito aqui. Despesas com papéis, audiências, sessões, remunerações, cafezinhos, energia elétrica, água, telefonia, equipamentos, manutenção e despesas paralelas com viagens, diárias e tudo o mais que um processo de decisão extenso e de elaboração legislativa custam. Tudo isso foi para o ralo, porque um ou mais malditos agentes públicos cometeram erros na maneira como lidaram com os assuntos.
É assim, posso lhes garantir e, talvez nem precise porque você, no fundo, sabe que é desse modo que as coisas acontecem no Brasil. De processos como os dois que uso às obras inacabadas ou mal acabadas, há de tudo. Uma festa completa, uma orgia com o dinheiro que nós, contribuintes, com dificuldade entregamos aos agentes do Estado para que eles nos entreguem serviços e proteção.
Nas nossas empresas e famílias, pagamos caro, às vezes ao nível da falência e do desespero, os prejuízos que causamos. Mas, quando os responsáveis são os agentes do Estado eles, sem constrangimento algum, nos apresentam a conta.
No Dicionário Crítico da Revolução Francesa, prefaciado pelo liberal que viveu muito pouco, José Guilherme Merquior, há um capítulo dedicado aos impostos. Lá está dito: “Não foi o peso do imposto, mas o caráter arbitrário, a repartição injusta e a incapacidade de reformar o sistema que provocaram um ódio profundo contra a estrutura do imposto na França pré-revolucionária”.
E tem mais: “A solução revolucionária dos problemas fiscais do Antigo Regime acarretou uma redefinição completa da base do poder público e da sociedade civil… Os impostos se tornaram obrigatórios para todos, inclusive para aqueles que antes haviam gozado de privilégios, porque todos passaram a se beneficiar de maneira igual da proteção dada pelo Estado”. Boa!
Por aqui falta-nos muito ainda para chegar a este ponto, mas poderíamos, desde já, criar um mecanismo que responsabilize financeiramente os agentes públicos que erram. Fazer pesar nos bolsos deles e não só nos nossos, os prejuízos que eles causam.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos
