O Estado é o árbitro dos conflitos que há na sociedade. Thomas Hobbes preveniu que a inexistência de um poder com essa prerrogativa levaria a humanidade à extinção, porque todos estariam livres para lutar contra todos, na defesa de seus próprios interesses. “O homem seria o lobo do homem”.
Quando não existem leis, polícia, nem tribunais, volta-se ao estado natural e prevalecerá a vontade do mais forte. Portanto, numa Nação onde o Estado cumpre o papel que lhe foi reservado pela própria sociedade, o de juiz dos conflitos e garantidor dos direitos de cada um, no limite não haverá desigualdades e quando ela existir, o Estado estará presente em nome da sociedade e por autorização dela para oferecer os instrumentos que ajudem os que estão em desvantagem.
Mas, será a lei instrumento suficiente para garantir a sobrevivência dos desiguais em força e em possibilidades? Não, porque as leis sem efetividade caem no vazio, razão de ser compreensível que o Estado tenha instrumentos para aproximar de todos as oportunidades em benefício de todos. É o momento em que entra em campo o Estado que ensina, que presta atendimento médico, faz pesquisas, tudo isso sem incomodar a criatividade e o espírito empreendedor de cada um.
Que sentido faz, nesse contexto, ter um Estado que entrega correspondências ou encomendas ou um Estado que produza petróleo, preste serviços bancários, cuide do lixo, do fornecimento de luz e água ou dê destino ao esgoto? Faz sentido, um Estado sustentar uma empresa para a prática do turismo ou processamento de dados?
O Estado ingressar nas atividades e nos ambientes onde a sociedade possa, sem ele, cuidar de si mesma, representa interferência destruidora, ingerência inibidora e peso insuportável.
A escritora Ayn Rand conseguiu dar a esse peso o significado real: o mundo sobre as costas de Atlas, um Titã condenado a sustentar o céu sobre os ombros. Ayn Rand é autora de “A Revolta de Atlas”, que li ainda com o título “Quem é John Galt”, no livro um mantra para identificar perguntas difíceis. A resposta é sempre: “E quem se importa?”. Galt só aparece quase no final da obra, que tem mais de mil páginas divididas em três volumes. Ayn Rand nasceu na Rússia em 1905 e viveu a revolução comunista. Seus pais e os empreendedores privados perderam seus negócios para o partido. Ela fugiu para os EUA onde publicou a obra em 1957.
Na obra dois personagens falam sobre Atlas:
– Se o senhor visse Atlas, o Gigante que sustenta o mundo todo em seus ombros. Se o senhor o visse com os joelhos sangrando, os braços estremecendo, porém ainda tentando sustentar o mundo com as últimas forças e vendo que ele, tantos mais se esforçasse, mais o mundo lhe pesaria nos ombros, o que o senhor lhe diria?
– REVOLTE-SE!
E assim aconteceu.
Voltei à obra numa conversa com Fred Luz, pré-candidato a Prefeito do Rio. Num dos nossos encontros de trabalho, ele me trouxe uma passagem do livro que, apesar de estender este texto mais do que eu gostaria e, talvez, a sua paciência permitiria, faço questão de recortar como ponto final. Trata-se de mais um diálogo entre Readen e Dr. Ferris:
– Esperamos até termos alguma coisa contra o senhor. Gente honesta como o senhor dá muito trabalho, muita dor de cabeça. Mas, sabíamos que mais cedo ou mais tarde teríamos uma oportunidade. E conseguimos.
– O senhor parece satisfeito.
– E não tenho razão para estar?
– Afinal de contas, eu violei uma das suas leis.
– Ora, para que acha que elas foram feitas? É impossível governar homens honestos. O único poder que qualquer governo tem é o de reprimir os criminosos. Bem, então, se não temos criminosos o bastante, o jeito é criá-los. E fazer leis que proíbem tanta coisa que se torna impossível viver sem violar alguma. Quem vai querer um país cheio de cidadãos que respeitam as leis? O que se vai ganhar com isso? Mas basta criar leis que não podem ser cumpridas nem ser objetivamente interpretadas, leis que é impossível fazer com que sejam cumpridas a rigor, e pronto! Temos um país repleto de pessoas que violam a lei, e então é só faturar em cima dos culpados. O sistema é esse…
Não precisa dizer mais sobre a obra para gente que vive, trabalha e luta muito num país onde o Estado cobra impostos, propinas e dinheiro para os partidos. Igualzinho no mundo da Ayn Rand.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos
