Lembremos do Vinicius de Moraes, por um segundo, para aliviar essa espinhosa tarefa de trabalhar com a estratégia como tema e a política como campo de operação. Vinicius compôs “A Casa”, que “era uma coisa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada. Ninguém podia entrar nela, não, porque na casa não tinha chão”.
O Orçamento da União, diferente da Casa do Vinícius, tem um teto determinado pela inflação do ano anterior, conforme determina a Emenda à Constituição 95, coisa recente criada pelo intenso, mas curto, governo do presidente Michel Temer.
Durante e após o processo de aprovação da emenda, estabeleceu-se a polêmica entre gente que defende o teto, gente que aceita um teto para algumas rubricas, outras não, e gente que não quer ouvir, de forma nenhuma, falar em teto.
O debate esteve morno durante algum tempo, porque o orçamento da União acomodou-se com a repatriação de capitais, ocorrida em 2016, ocorrência que produziu receitas adicionais no valor de R$ 46,8 bilhões. E, também, vejam que coisa curiosa, com o crescimento da inflação provocado pela greve dos caminhoneiros.
Em 2019, sem receitas adicionais, inflação mais baixa no ano passado e gastos com a previdência sempre crescentes, as discussões sobre o teto dos gastos retornaram com força. Com teto fixo e piso móvel, fica fácil imaginar o que acontece com quem está no ambiente enquanto o chão se aproxima do teto: risco de esmagamento.
Como os governos têm uma dificuldade imensa de reduzir despesas (piso), o teto passa a ser um risco, porque, mantido, ele esmagará todo o sistema de contas públicas. Por isso, há muitos que defendem um novo teto ou teto nenhum.
Mas minha questão fundamental vai em outra direção: o risco de se ter tetos de gastos para nenhuma qualidade ou qualidade ruim das despesas, fato importante, quando chegamos à vizinhança das campanhas para prefeitos e vereadores, elementos que definem os orçamentos municipais.
De nada adianta definir quanto do orçamento se destinará, por exemplo, para a saúde e educação, se tais gastos não estiverem vinculados a algum compromisso com o desempenho dessas políticas públicas. E isso vale para todas as rubricas dos orçamentos. Houve tempo em que a obrigação seria quase impossível de se determinar, por falta de indicadores. Hoje, não! O Brasil tem indicadores para medir o desempenho de qualquer política pública. Medir e avaliar.
Eu me lembro que a ex-deputada federal Denise Frossard, consciente do problema, chegou a propor ao Congresso Nacional amarrar o orçamento da União aos resultados dos gastos públicos. Isso sim seria uma maravilha. Evidentemente, o governo fez ouvidos moucos para a proposta. Mas ainda é tempo.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos
