Faz tempo que os governos não vendem gato por lebre. Vejam o caso dos ministros? A gente olha o organograma do governo e as notícias e lá estão o Ministro da Saúde, o Ministro da Educação, o Ministro da Justiça e todos os demais. Então, a primeira impressão nossa é que eles desempenhem as funções designadas nos títulos. Nada disso. Ministros no Brasil têm a função de permitir que os presidentes da república transformem todo tipo de lixo em projetos e consigam aprová-los no Congresso Nacional.
O modelo é replicado nos estados e nas cidades, com os secretários estaduais e municipais. O PT só inovou um pouco, tanto aos ministérios o papel adicional de proteger os companheiros que são procurados pela Justiça. Assim foi no governo do Lula, quando ele deu status de Ministério ao Banco Central para evitar que o Presidente do Banco, Henrique Meirelles fosse processado. O mesmo acontece no momento, com a decisão da Presidente Dilma de nomear o mesmo Lula Ministro Chefe da Casa Civil, pro cara não ser preso.
No Brasil fala-se muito em reforma política, mas as propostas são sempre para facilitar a vida dos políticos que não gostam do povo e de governos sérios. Uma medida boa seria impedir que os senadores, deputados e vereadores pudessem ser nomeados ministros ou secretários sem perderem o mandato. Outra providência eficaz seria acabar com essa coisa chamada foro privilegiado para ministros e secretários. E, por que não, também para presidentes e todo o resto?
Sobre o tema, em 19 de janeiro de 2005, no Correio Braziliense, a então deputada federal Denise Frossard publicou o artigo “Afinal para que servem os ministros?” Reproduzo, por atual e interessante
Afinal, para que servem os ministros?
Volta à pauta a reforma ministerial, apesar de estar o governo ainda no segundo ano de seu mandato e o presidente já haver trocado os ministros da Defesa, dos Transportes, da Educação, do Trabalho, da Previdência, do Planejamento, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, de Políticas para as Mulheres e da Assistência Social, que passou a ser do Desenvolvimento Social, para incorporar o combate à fome.
Não seria, portanto, o caso de se perguntar para que servem, efetivamente, os cargos de ministro de Estado? Reza a Constituição que aos ministros compete, na qualidade de auxiliares diretos do presidente, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos Órgãos e entidades da administração pública federal nas áreas de suas competências.
O histórico demonstra, no entanto, que os cargos de ministro têm servido, na verdade, aos presidentes, nas situações em que os seus governos perdem sentido ou encontram dificuldades no seu relacionamento com o Congresso ou, ainda, quando precisam tirar a atenção de assuntos que os incomodam. Tudo para desventura da população brasileira, porque do processo está excluído o princípio da eficiência exigido para o exercício de toda e qualquer função pública.
Para acomodar as composições políticas com o seu partido, com os seus amigos, com os derrotados do seu partido e com os adversários de conveniência, o atual presidente construiu uma estrutura administrativa com 24 ministros titulares de ministérios, além de um elenco considerável de outros auxiliares com cargos equivalentes aos de ministros de Estado. Com status de ministro pelas razões que todos conhecemos, existe ainda o plenipotenciário Presidente do Banco Central.
Mas a decisão de criar e recriar ministérios e nomear e exonerar titulares sem preocupação com a eficiência não é privilégio do presidente atual. O Brasil já contou com ministros e ministros de todo tipo.
Tivemos, por exemplo, um para cuidar do Bem-Estar Social e outros em caráter extraordinário para Assuntos de Irrigação; para Assuntos de Integração Latino-Americana; para Assuntos da Reforma Institucional; para assuntos ligados ao esporte e um específico para cuidar da criança. Houve o da Desburocratização e um outro para tratar da Reforma do Estado.
Os Ministérios do Trabalho e Previdência Social já estiveram juntos, assim como juntos já estiveram os da Indústria, Comércio e Turismo; o da Educação e Desporto e o da Previdência e Assistência Social.
O pior é que esse comportamento da estrutura federal se repete nas esferas estaduais e municipais. Por isso, as reformas ministeriais são ponto de começo para quem queira saber por que no Brasil se paga tanto imposto sem contrapartida equivalente e por que os presidentes sempre acham os seus mandatos curtos demais.
Denise Frossard – Deputada Federal pelo PPS-RJ, Juíza de Direito Aposentada.
