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Paulo Guedes e o novo imposto

O maior teste para um liberal é permanecer como tal, quando ocupa uma cadeira no Estado, porque não há outro meio de definir corretamente um liberal a não ser tendo o Estado como referência. 

O ministro Paulo Guedes colocou na pauta nacional a criação de um novo imposto e tem dado entrevistas sobre as razões dele. Para nossa conversa de hoje, usei a entrevista longa que ele concedeu ao Jornal da Record. Está disponível abaixo: 


A proposta do ministro é criar um novo imposto para as transações digitais, porque a economia é cada vez mais e mais digital e com a pandemia a dimensão digital com relação ao futuro se acelerou. Diz ele, literalmente, “Com a pandemia, nós estamos fazendo mais teleconferências. As pessoas estão usando mais o whatsapp para pedir comida. Temos ensino à distância. Tudo o que é digital está se ampliando”. Então, pelo que se vê, o Ministro encontrou uma oportunidade para ampliar a arrecadação. 

Até aqui, caminha bem o ministro, porque, de fato, o Estado precisa se adequar a uma economia em mutação. Faz todo o sentido tornar a máquina arrecadadora do Estado mais justa, mais equilibrada. 

No entanto, o ministro precisa do novo imposto para desonerar a folha de pagamentos. Diz ele, literalmente: “Estamos buscando uma base ampla suficiente para eliminar os impostos mais cruéis que existem no Brasil”. E diz mais: “todo país precisa escolher entre o tamanho da base de tributação e a altura dos impostos. Quando você tem uma base pequenininha, você acaba tendo impostos muito altos”. Em tradução: quando nem todos pagam, quem paga é sobrecarregado. 

Daí vem a minha primeira pergunta: Não daria para ampliar a base sem criar um novo imposto? Por que não fazer com que todos paguem, para que, quem paga tenha um certo alívio? 

O novo imposto, diz o ministro, teria a virtude de substituir os impostos sobre a folha de pagamentos, que são armas de destruição em massa de empregos. “Eu como economista já sei há mais de 30, 40 anos, que são disfuncionais os encargos sobre folha de pagamento. Eu sabia que existia um desemprego muito maior do que mostraram os dados do IBGE. Quando a pandemia chegou ela nos revelou 38 milhões de pessoas invisíveis, excluídos dos mercados formais. Pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-los em paz. Porque eles não conseguem emprego formal”. E disse mais: “É uma hipocrisia, é uma crueldade, é um duplo padrão esconder uma realidade que há 40 anos nós conhecemos(…). Enquanto isso há um imposto destruindo empregos em massa há décadas. É o imposto sobre a folha de salários…”. 

Minha segunda questão: por que, simplesmente, não acabar com essa história? É quando entro, novamente, no ponto central: o tamanho do Estado. O ministro defende a substituição dos encargos sobre a folha de pagamento e não simplesmente a eliminação, porque não vê meios e modos de reduzir as despesas do Estado Brasileiro. 

Na entrevista o ministro lembra que os gastos governamentais subiram de 18% do PIB para 45% em poucos anos. Aqui está o problema. Um problemão, que faz com que nenhum dinheiro do mundo seja suficiente para os administradores públicos não liberais tocarem o Estado Brasileiro. 

Vá lá, deixemos que o ministro crie o novo imposto, mas antes disso, que ele privatize, reorganize o Estado, diminua o tamanho e a opulência das Cortes, dos Parlamentos e de toda a estrutura pública. Caso ele não faça isso e crie o novo imposto, mesmo com uma alíquota pequenininha como ele diz, em pouco tempo elas serão aumentadas e, não levará muito tempo para que os não liberais, ao retornarem ao governo, criem novos argumentos para tributar, novamente, as folhas de pagamento. 

Sabem de uma coisa. Eu estou entre os miseráveis que o ministro Paulo Guedes definiu como sendo “pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-las em paz”. E, acredito que não sejamos só 38 milhões.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Delfim, mestre em estratégia

Eu assisti à entrevista do Delfim Netto ao canal do Bonfá no youtube e gostei. Delfim me ajudou a ter um pouco mais de paciência e ainda alguma esperança com relação ao governo Jair Bolsonaro que, no quesito comunicação, anda confuso. Delfim está com 90 anos de idade. Ele foi ministro em tempos diferentes, de três pastas, Fazenda, Agricultura e Planejamento. As passagens por elas foram um exemplo de estratégia.

Delfim Netto assumiu o Ministério da Fazenda, em 1967. Era presidente o general Costa e Silva, que morreu no governo. Delfim permaneceu. Falecido o presidente, uma Junta Militar formada por três ministros das Forças Armadas afastou o vice-presidente, um mineiro civil, e assumiu o governo até entregá-lo ao general Emílio Médici, que governou até 1974. O conjunto pertencia à linha-dura do regime. Os moderados voltaram ao poder com o general Ernesto Geisel. Tinham saído quando o Marechal Castelo Branco deixou o governo.

Geisel não tinha simpatia por Delfim Netto. Enviou o ministro para um exílio em Paris, como Embaixador do Brasil.

O general João Figueiredo chegou à Presidência. Híbrido, nem linha-dura, nem moderado, mas com simpatia por Delfim Netto, Figueiredo colocou Delfim na única pasta autorizada pelo antecessor: Ministério da Agricultura. Geisel impôs ao Figueiredo a equipe econômica e o chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva. No Ministério do Planejamento, Geisel autorizou Mário Henrique Simonsen. Na Fazenda, o presidente do Banco do Brasil no tempo dele, Karlos Rischbieter e etc.

Desesperado para voltar ao Brasil, Delfim aceitou a sina. Assim que assumiu, iniciou o processo para substituir a turma do Geisel. O enfrentamento com Simonsen e Rischbieter se deu no Conselho Monetário Nacional. O Orçamento da União foi a espada da batalha.

Delfim acomodou no Banco do Brasil, um diretor de Crédito Rural, Aléssio Vaz Primo, com quem trabalhei. E danou a gastar no financiamento à agricultura. Para ter imagem forte com o presidente da República, Delfim criou uma campanha publicitária: “Plante que o João garante”. A campanha foi um sucesso e a popularidade do presidente cresceu.

Ou seja, aos olhos da estratégia, Delfim conquistou o Ministério da Agricultura e dele fez uma oportunidade para avançar. Ao estourar o orçamento do Banco do Brasil, Delfim irritou o guardião Simonsen, que contava com o ministro da Fazenda, para segurar o Banco do Brasil.

Delfim convenceu o Ministro da Fazenda a ser aliado dele. Simonsen sentiu o golpe e deixou o governo. Delfim assumiu o Ministério do Planejamento. Então, chegou a hora de livrar-se do ministro da Fazenda, que já cumprira o papel essencial de ajudar à expulsão do ministro Simonsen.

Delfim organizou-se com os demais ministros e, em pouco tempo, Rischbieter jogou a toalha. Delfim colocou na Fazenda de um aliado fiel, Ernane Galvêas. Em pouco tempo, Delfim voltou a dominar o governo como fez primeira vez em que foi ministro da Fazenda. Acabado o governo dos generais, houve a Assembleia Nacional Constituinte. Delfim foi eleito deputado federal por São Paulo e teve uma atuação fundamental.  

O cara é brilhante. Sempre foi. Diversas vezes eu estive nos escalões inferiores de comando do Delfim, mas ele irradiava lições de estratégia. Quando ele foi ministro da Agricultura, eu estava na Diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil. O diretor, Alessio Vaz Primo era um dos braços do Delfim.

Ministro do Planejamento, Delfim nomeou o Ministro da Fazenda, Ernane Galvêas. Eu ocupava uma das assessorias do Secretário-Geral, Maílson da Nóbrega.

Delfim na Constituinte, membro do Centrão. Eu participei de quase todas as reuniões, cedido pelo Banco do Brasil, para prestar informações e assessorar os deputados. Cheguei a visitá-lo no escritório dele em São Paulo.

Aprendi bastante. Não o suficiente, porque, quando o assunto é estratégia, nenhuma aula é suficiente.

A seguir, o vídeo:

Por Jackson Vasconcelos