O TSE DE LÁ E DAQUI.

Que bom! “A Direita vence eleição na Costa Rica no 1º turno”, noticiou o Estadão.

A Costa Rica é reconhecida internacionalmente por possuir um sistema eleitoral sólido, um dos melhores da América Latina.  Desde a abolição das Forças Armadas em 1948, o país investiu no processo eleitoral. Ele é organizado e supervisionado pelo Tribunal Supremo de Elecciones (TSE), uma instituição que só coincide com o órgão eleitoral brasileiro na sigla.

O TSE da Costa Rica é independente; não é subordinado a nenhum dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Isso lhe dá autonomia técnica. O tribunal é responsável por: organizar as eleições nacionais e municipais; registrar partidos políticos e candidaturas; fiscalizar campanhas e financiamento eleitoral; apurar e proclamar os resultados.

As decisões do TSE da Costa Rica são definitivas e não podem ser revistas por outros tribunais, o que reforça sua autoridade institucional.

O mandato presidencial é de quatro anos, e a reeleição não é imediata: um ex-presidente só pode voltar a concorrer após pelo menos um mandato fora do cargo.

No mesmo dia da eleição presidencial, os eleitores escolhem 57 deputados para compor a Assembleia Legislativa. Adota-se o sistema de representação proporcional, com listas partidárias fechadas e distribuídas por províncias.

O modelo favorece a pluralidade política e estimula as negociações e coalizões para governar, sem que isso seja considerado um vício, como ocorre no Brasil. O diálogo e a negociação são a essência da política.

O voto na Costa Rica é voluntário com baixa abstenção, pois o eleitor confia no sistema e nas instituições e acredita na democracia. Os observadores internacionais são bem recebidos e as auditorias do processo de votação e apuração confiáveis.

A combinação entre um órgão eleitoral independente, regras claras, fiscalização rigorosa e cultura democrática consolidada faz com que as eleições costa-riquenhas sejam uma referência na América Latina e no mundo.

O resultado da eleição no domingo é outra boa notícia: uma mulher venceu. Laura Fernández. Ela é a segunda mulher a presidir a Costa Rica; a segunda Laura. A primeira, Laura Chinchilla Miranda realizou um trabalho, marcado pelo sucesso na aplicação das políticas públicas de segurança, combate ao narcotráfico e administração técnica.

A derrota de Álvaro Ramos, apesar de ele ter feito uma campanha tecnicamente impecável, evidencia uma mudança no processo de decisão do eleitorado. O discurso de ordem, controle e eficiência estatal venceu.

Temos ou não temos muito o que aprender com a Costa Rica ?