22.06.2023.
O momento mais esperado da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ontem, foi o do embate entre o juiz que prendeu Lula e o advogado que o defendeu. Contudo, Sérgio Moro frustrou as expectativas, pois posicionou-se constrangido diante de Cristiano Zanin, pedindo-lhe desculpas por ter que cumprir a missão de questioná-lo.
O Senado ouviu Cristiano Zanin para cumprir o rito que a Constituição Federal determina, quando há vaga no Supremo Tribunal Federal a preencher e o Presidente da República tenha escolhido quem ele deseja que a ocupe. Desta vez, o critério adotado pelo Presidente da República foi o mesmo de 2009, quando ele indicou o advogado José Dias Toffoli. Em 2009 e agora, Lula retribuiu com uma cadeira vitalícia no STF o desempenho dos advogados pessoais.
A Constituição Federal colocou os senadores no meio desse processo para garantir à sociedade brasileira que o indicado preencha as condições determinadas pela lei para ocupar a função e que, além disso, ele saiba ser o guardião da Constituição e julgador em última instância das demandas que o povo leva à Justiça.
Para além disso, no presente, existe uma situação incômoda na vida política do país, criada pelo desequilíbrio de forças entre os poderes da República, situação que favorece o Supremo Tribunal Federal por ação dos ministros da Corte e omissão do Senado Federal. Era de se esperar, portanto, que os senadores não perdessem a oportunidade da sabatina para deixar claro o papel que lhes cabe de regulação das funções dos membros da Corte. Por respeito aos eleitores, o legislador constitucional colocou os senadores como julgadores dos supremos julgadores.
Não foi o que aconteceu. Tivemos um desfile de senadores preocupados mais com a imagem pessoal diante das câmeras, do que com a oportunidade de colocarem as relações institucionais entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário no seu devido lugar.
O Senador Rogério Marinho avisou ao futuro Ministro do STF que os senadores e deputados estão com medo da Corte. Isso mesmo, medo. Disse ele, literalmente: “Estamos vivendo um momento em que parlamentares estão amedrontados de se expressarem, de falarem o que pensam, de dizerem o que vai no coração…”. Santo Deus!. E não ficou por aí. Antes, ele curvou-se à excepcionalidade institucional criada pelos ministros do STF. Disse ele: “as medidas excepcionais podem e devem ser implementadas por um tempo restrito”.
Representando o outro lado, o do governo, o Senador Randolfe Rodrigues citou uma passagem bíblica, não os dez mandamentos, mais algo que, na interpretação dele, justifica o “Inquérito do Fim do Mundo”, algo abominável para o Senador Esperidião Amin. Amin, um esgrimista, colocou a espada verbal no ponto certo, touchê! Colocou-a na consciência do advogado. Quem sabe ele não tem uma?
“A minha pergunta principal, eu lhe antecipei, senhor Zanin”, disse o Senador: “Reconhecendo que o senhor é, historicamente, um garantista, não apenas por tendência, mas pelo viés que a carreira de advogado reforçou, como o garantismo enxerga o inquérito 4781? O garantismo ideologicamente, filosoficamente, considera isso um atentado contra o estado democrático de direito. Um inquérito que já foi apelidado de AI-5. Um inquérito que desde 19 de março de 2019 – quatro anos e três meses – está aberto. Eu não posso ficar sereno e tranquilo ao me dirigir a um garantista sem perguntar o que é isso. Pois, eu não conheço na legislação democrática do mundo, uma situação como essa, de se ter um inquérito aberto com base num artigo do regimento do Supremo, e esse inquérito não acabar mais. Um inquérito sem sorteio do julgador! Cadê a imparcialidade? Nem em Bangalore, nem na ONU, nem na Constituição, nem no Código de Ética da Magistratura Brasileira existe um artigo, que concede essa vitaliciedade de quatro anos e três meses contra qualquer apenado futuro – pois depois de apenado, o cidadão recorrerá a quem? O senhor fale como quiser, mas é um fato presente demais para ser ignorado num momento desses…”. As câmeras apresentaram o advogado Zanin com uma fisionomia perplexa, incomodada.
No mais, o advogado Zanin passou pela sabatina sem problemas e, por isso, pode ter se arrependido de perder tempo com preparações, se as adotou. Para não deixar dúvida que a sessão era meramente protocolar, o Presidente da Comissão, Senador Alcolumbre, autorizou o voto dos presentes bem antes do fim das interpelações.
Eis o Senado da República!
