Ontem, antes de pegar no sono, assisti à participação de Wálter Maierovitch no Roda Viva, programa da TV Cultura. Foi uma entrevista esclarecedora, especialmente sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Maierovitch fez uma observação curta, mas contundente, sobre a inércia dos senadores que, por conveniência, se escoram no presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para simular uma postura de enfrentamento aos ministros.
Ao tratar da delação premiada, recorreu à ironia:
“A delação premiada é um contrato. É um acordo entre o colaborador e o Estado, representado pela polícia e pelo Ministério Público. É, portanto, um acordo de vontades. Não ensinaram isso ao Toffoli, porque ele mandou levantar dinheiro de quem havia feito delação premiada, admitido o crime e confessado. Parece não compreender que estamos diante de um contrato, de um acordo de vontades.”
Maierovitch também falou sobre a “ética da máfia”, mencionada ao comentar o ministro Gilmar Mendes:
“Vamos imaginar uma regra mafiosa: nenhum soldado da máfia pode se relacionar com uma mulher casada. Essa é a regra. Giovanni Falcone — o juiz assassinado pela máfia — relata um caso concreto em seu livro com Marcelle Padovani.
Um soldado da máfia diz estar apaixonado por uma mulher casada e desesperado porque a regra o impede de ficar com ela. A resposta é: ‘Mate o marido dela. Ela ficará viúva e, então, não haverá mais proibição’. É dessa ética que estamos falando.
Então, qual é a ética de Gilmar Mendes? Que ética ele tem para mostrar? Será que se tornou um varão de Plutarco, um homem impoluto? Ele é, por acaso, um varão de Plutarco? O que ele já fez e desfez?”
E disse mais:
“O poder é do povo. Então, há que se ter respeito. Onde é que a gente traça a linha entre o desrespeito à magistratura e o desrespeito à lei? A questão do desrespeito à magistratura significa desrespeito à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece, além dos direitos, os deveres de cada um.
O ministro Fachin veio com a história do código de ética, com um código de ética sem sanção, de autocontenção. Como é que a gente viola a Lei Orgânica da Magistratura? Existem obrigações. E, além das obrigações do juiz, ele está sujeito a um código de ética, à ética social, àquilo que se pratica no dia a dia.
Ele é um homem comum do povo, mas não pode ser visto pelo povo como um privilegiado. Além da ética, quem é que, com base no que a gente sabe agora, cometeu crimes?
A gente não pode afirmar ainda que esse ou aquele cometeu um crime. Não se pode afirmar porque não houve o devido processo legal, não há uma acusação formal nem uma decisão condenatória. Então, o que existe é a presunção de inocência. Mas isso não quer dizer que as pessoas não possam analisar os indícios, os indicativos, aquilo que decorre de uma dedução lógica.
Por exemplo, Alexandre de Moraes voou nas asas do Vorcaro, e o Supremo está permitindo que ele voe nas asas da impunidade. Isso dá para enxergar. Os indicativos com relação a Moraes são indicativos que eu diria que tomaram Biotônico desde pequenininhos.”
Em determinado momento, um dos entrevistadores perguntou:
“Wálter, o senador Flávio Bolsonaro está prometendo, caso eleito, no primeiro dia, anistiar, indultar o pai dele e os demais condenados por golpismo, por golpe. O senhor acha que ele tem esse poder mesmo? Se ele realmente fizer isso, o senhor acha que o Supremo deveria reverter essa decisão de Flávio? E, caso isso aconteça, nós não podemos ter uma crise institucional séria? Como é que o senhor vê esse caso?”
Maierovitch respondeu:
“Eu vejo com preocupação. Qual Supremo? Quais membros do Supremo vão decidir? É evidente que uma decisão dessas pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. Anistia, gravíssimo. Veja que se vai anistiar quem deu um golpe. E deu um golpe mesmo — a minha posição é essa. Deu um golpe mesmo, atentou contra o Estado Democrático.
Mas veja, vamos ao que você coloca. A decisão do Congresso é levada, de alguma forma, por provocação, ao Judiciário. Qual é a legitimidade de vários ministros agora? Não, não têm legitimidade.
E o que nós vamos assistir? E vamos mesmo. Vamos assistir a um golpe 02, um golpe número dois. Ou seja, a família Bolsonaro, golpista, a ter tudo nas mãos de novo. Tudo nas mãos em decorrência de uma polarização. Estou dando aqui uma opinião, evidentemente pessoal, mas com base em dados, em experiência de vida, em experiência com democracias.
Eu sou filho de imigrantes da Segunda Guerra Mundial. Sei por que eles vieram para o Brasil. Sei o que acontece aqui, o que aconteceu aqui na ditadura Vargas. A inteligência da ditadura Vargas, que na realidade era torturante, Filinto Müller. Quem não conhece a história tem que buscá-la e verificar os riscos representados pelo fim de uma democracia.
Existem, em outros países, cortes constitucionais que funcionam. Agora, o que está pegando neste momento é uma distinção.
O presidente do Senado tem poder discricionário. Não tem poder arbitrário para meter na gaveta pedidos de impeachment. Não tem. E é isso que ele faz. Discricionariedade envolve oportunidade e conveniência: ‘Olha, aqui não; ainda não é o momento…’. Isso tudo está dentro do poder discricionário. Mas não pode simplesmente engavetar, porque aí o poder discricionário se transforma em poder arbitrário.
E o que o presidente do Senado faz é exercer um poder arbitrário. E o que os senadores fazem? Recorrem disso? Tomam alguma providência? Nada. Nada. Deixam que ele exerça esse poder arbitrário.
E, por falar em poder arbitrário, os senadores deixam e assistem a uma reunião na casa do ministro Alexandre de Moraes, juiz do Supremo, entre Lula, Moraes e Alcolumbre.
Quem vai ser o presidente eleito, se for Lula? Quem vai ser o presidente do Supremo? E aí gira no túmulo o grande penalista italiano Francesco Carrara, que dizia o seguinte: quando a política entra pela porta de um tribunal, o direito e a justiça saem pela janela. Isso é o que a gente está assistindo todos os dias.
Lembro também de um escritor notável, que foi internado em Auschwitz durante o nazismo e conseguiu sobreviver. Estou me referindo a Primo Levi. Primo Levi tem uma obra extraordinária sobre o que aconteceu em Auschwitz e também em Birkenau. Ele diz que aquele que esquece a história corre o risco de repeti-la. Ele estava pensando no nazismo. Nós estamos esquecendo a história de 64.”
Vale assistir a íntegra.
