“A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira, 12, os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.
Ao explicar a decisão proferida em maio, os magistrados apontaram falhas na análise sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado no STF, em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso. As informações são do Uol.
A decisão reformou entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras no processo relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do CNJ. Com isso, Zambelli foi colocada em liberdade na Itália.
Em O que sei de Lula, José Nêumanne Pinto escreveu uma frase que, embora tenha sido publicada há anos, continua provocando reflexões sobre o funcionamento das instituições brasileiras:
“Para a Receita Federal, os cidadãos passaram a se dividir em duas bandas: os violáveis e os invioláveis. Foi mais uma prova de que a lei mais forte na República petê-lulista é a dos dois pesos e duas medidas.”
Mais adiante, reforça a ideia:
“O petismo forte, popular e implacável no poder republicano ao longo dos dois mandatos presidenciais adaptou o velho dilema: ‘Para os companheiros, impunidade; para os inimigos, perseguição’.”
Na época, muitos classificaram essas palavras como mero discurso de oposição. Hoje, porém, a decisão da Justiça italiana no caso da deputada Carla Zambelli faz com que essa reflexão volte ao centro do debate.
Ao negar a extradição, a Corte de Cassação da Itália não declarou a inocência de Carla Zambelli nem anulou a condenação imposta pela Justiça brasileira. O que afirmou foi algo diferente e igualmente relevante: entendeu que, naquele processo específico, existiam dúvidas quanto às garantias mínimas de imparcialidade exigidas pelo tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Entre os fundamentos apontados está o acúmulo de funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes, simultaneamente relacionado aos fatos e integrante do órgão julgador.
Essa conclusão, vinda da mais alta corte italiana, naturalmente alimenta um debate que o Brasil insiste em evitar: a percepção de que determinados processos recebem tratamentos diferentes conforme quem está sendo julgado.
O problema não é apenas jurídico. É institucional.
Nenhuma democracia sólida consegue sobreviver quando uma parcela da sociedade passa a acreditar que as regras mudam conforme o réu, sua posição política ou sua proximidade com o poder. A confiança na Justiça depende da convicção de que todos serão submetidos aos mesmos critérios, independentemente de suas ideias ou preferências.
É justamente aí que a expressão “dois pesos e duas medidas” deixa de ser apenas uma crítica política para se tornar uma preocupação institucional. Quando decisões semelhantes parecem produzir consequências distintas, ou quando determinados atores acumulam funções que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do processo, o que se desgasta não é apenas uma sentença, mas a credibilidade do próprio sistema.
A decisão italiana não resolve o debate brasileiro. Tampouco encerra a discussão sobre os processos envolvendo Carla Zambelli. Mas ela demonstra que as dúvidas levantadas por muitos brasileiros não ficaram restritas ao ambiente político nacional. Foram consideradas relevantes também por uma corte estrangeira ao examinar um pedido formal de cooperação judicial internacional.
Talvez seja esse o principal ensinamento do episódio.
Uma democracia não se fortalece quando exige confiança cega nas instituições. Ela se fortalece quando as instituições aceitam ser examinadas, criticadas e aperfeiçoadas.
Porque, quando a Justiça passa a dar a impressão de que existem cidadãos violáveis e cidadãos invioláveis, a advertência feita por José Nêumanne deixa de ser apenas uma lembrança do passado para se transformar em uma pergunta incômoda sobre o presente.
